Autonomia do BC não impede a demissão de Campos Neto; entenda o caminho possível

O Comitê de Política Monetária do Banco Central ignorou apelos do governo e de setores da sociedade pela redução na Selic e manteve o índice em 13,75% ao ano. O comunicado divulgado pela instituição na quarta-feira 22 não sinalizou eventuais cortes em um futuro próximo. Mais do que isso, abriu caminho para uma nova alta na taxa. O Copom apontou que “os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”.

Diante desse cenário, setores à esquerda do PT voltaram a defender – nos bastidores, por enquanto – ampliar a pressão social por uma destituição do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O caminho, no entanto, não seria simples.

Segundo a Lei Complementar 179/2021, responsável por instituir a chamada autonomia do Banco Central, cabe ao Conselho Monetário Nacional uma das poucas modalidades que poderiam levar à queda do comando da instituição. Formam o CMN, além de Campos Neto, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento).

A legislação estabelece que o presidente e os diretores podem ser exonerados “quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central”. Em 2022, por exemplo, a inflação no País ficou acima da meta da instituição pelo segundo ano consecutivo.

Neste caso, o CMN deveria submeter ao presidente da República a proposta de exoneração, cuja aprovação, no entanto, dependeria de maioria absoluta no Senado.

Ainda que houvesse esse improvável desfecho, porém, o presidente Lula (PT) não indicaria o substituto de Campos Neto, cujo mandato só se encerraria em 2024. Em hipótese de afastamento, a presidência seria ocupada interinamente pelo diretor com mais tempo no cargo.

A chamada autonomia do Banco Central entrou em vigor em fevereiro de 2021, após ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo governo de Jair Bolsonaro. A lei tem como principal mudança a adoção de mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores do órgão. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República.

Em entrevista a CartaCapital na quarta 22, o economista André Roncaglia, professor da Unifesp e doutor em Economia do Desenvolvimento pela FEA-USP, afirmou que se a revisão da autonomia do BC fosse uma prioridade do governo Lula, seria “menos disruptivo do ponto de vista da organização do Estado pelo menos sincronizar o mandato do presidente do Banco Central com o mandato do governante do Executivo”.

“Então, o Lula, assumindo o poder, teria até março para escolher o seu presidente do BC e, a partir dali, o presidente do BC e sua diretoria teriam resguardada sua estabilidade para atingir a meta [de inflação]”, explicou. “Esse papo de independência do BC é a Faria Lima forçando a narrativa. O BC não é independente. Quem estabelece a meta é o CMN, que pode alterar essa meta em qualquer reunião.”