Lira vê chance de aprovar regra fiscal em abril, mas já sugere ‘ajustes’

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira 30 que a Casa trabalhará para aprovar ainda em abril a nova regra fiscal, apresentada nesta manhã pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele disse avaliar a divulgação do marco como um “bom começo”, mas já indicou a necessidade de “ajustes”.

“O arcabouço vai ser uma diretriz, mais flexível que o teto de hoje. Mas o ‘x’ vão ser as nossas negociações para ver que projetos e que votações vamos ter que fazer para ajustar o arcabouço”, afirmou o deputado. “Como, por exemplo, na tese que o governo defende de não aumentar impostos e fazer com que hoje quem não paga impostos passe a pagar.”

Ele ressaltou, porém, não ser possível fazer análises profundas sobre a regra fiscal antes de o texto ser enviado à Câmara. “Ele [Haddad] explicou ontem, explicou para o Senado, ficou de fazer uns ajustes no texto e mandar para o Congresso. Quando ele mandar, a gente se posiciona.”

Em linhas gerais, a proposta apresentada por Haddad:

• fixa o limite de crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária nos 12 meses anteriores (com fechamento em julho). Por exemplo: se o total arrecadado for de 1.000 reais, o governo poderá subir suas despesas em no máximo 700 reais;
• cria uma banda, ou seja, um intervalo para a meta de resultado primário das contas públicas – a diferença entre o que o governo arrecada e o que ele gasta, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. A banda prevê crescimento real da despesa (acima da inflação) entre 0,6% (piso) e 2,5% (teto) ao ano;
• projeta que se o resultado primário das contas ficar acima do teto da banda, a parte excedente poderá ser utilizada para aumentar os investimentos. A recíproca, porém, está presente: se o resultado primário ficar abaixo do intervalo estipulado, as receitas só poderão crescer até 50% da receita no exercício seguinte; e
• tem o objetivo de zerar o déficit das contas públicas em 2024, transformá-lo em superávit de 0,5% do PIB em 2025 e gerar um superávit de 1% em 2026.