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Câmara dos Deputados derruba trechos dos decretos de Lula sobre o marco do saneamento
O projeto de decreto legislativo que questiona as mudanças foi aprovado por 295 votos a 136; texto vai à análise do Senado
Em uma derrota para o governo, a Câmara dos Deputados aprovou, por 295 votos a favor e 136 contra, a derrubada de trechos de decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o saneamento básico. O texto agora vai ao Senado.
Mais cedo, os parlamentares aprovaram a urgência do projeto de decreto legislativo que questiona as atualizações promovidas pelo Palácio do Planalto.
As mudanças na legislação causaram incômodo no presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e em parlamentares da oposição. “O parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos”, alertou o deputado.
Na prática, a gestão petista atualizou os pontos para permitir que empresas estatais tenham acesso às verbas federais destinadas à universalização dos serviços mesmo sem manter contratos com os municípios.
Além disso, os decretos prorrogam até dezembro de 2025 os prazos para que as estatais comprovem a capacidade de investir no setor e acaba com o limite de 25% para a realização de parcerias público-privadas pelos estados.
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