PGR defende no STF arquivamento de pedido de advogados contra posse de deputados bolsonaristas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado manifestação contra o pedido feito por um grupo de advogados para que o tribunal suspenda a posse dos deputados bolsonaristas suspeitos de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. A cerimônia em que os parlamentares eleitos em outros vão assumir seus cargos está marcada para o dia 1º de fevereiro.

No parecer enviado ao STF, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, afirma que o pedido não apresentou elementos que justifiquem abertura de inquérito contra nenhum dos 11 citados.

“É óbvio que, caso surjam novos elementos que indiquem que os parlamentares concorreram para os crimes, serão investigados e eventualmente processados na forma da legislação em vigor”, afirmou Santos.

O pedido para impedir que os parlamentares tomassem posse foi feito por advogados do grupo Perrogativas, que na campanha eleitoral se alinharam ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles citam “a participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas” por parte dos parlamentares eleitos.

O ministro Alexandre de Moraes havia estabelecido o prazo de 24 horas para a PGR analisar a solicitação, praxe prevista nas regras do Supremo. Pela lei, cabe ao Ministério Público Federal analisar eventuais investigações e denúncias na área criminal.

Frederico Santos lembrou que dois dos deputados eleitos, Silvia Waiâpi (PL-AP) e André Fernandes (PL-CE), já são investigados, mas não há indícios contra os outros parlamentares. A instauração de inquéritos sem elementos mínimos, segundo a manifestação, “viola direitos e garantias fundamentais, submetendo-se o investigado a constrangimento ilegal, nos termos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, entendimento que, para ele, é compartilhado pelo grupo de advogados.

O pedido de suspensão da posse dos deputados foi feito pelos advogados do Grupo Prerrogativas e citou ações dos deputados Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Rafael Tavares (PRTB-MS), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).