Os desafios do governo Lula na retomada dos trabalhos no Congresso

A retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, na próxima semana, impõe ao governo do presidente Lula e à bancada do PT  desafios que darão indícios de como será a relação do Executivo com deputados e senadores.

Com a base de sustentação aparentemente consolidada no Senado, após a reeleição do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é na Câmara, comandada por Arthur Lira (PP-AL), que o governo deve enfrentar maiores dificuldades.

O foco nos próximos dias estará na composição das comissões, na análise das Medidas Provisórias editadas por Lula em janeiro e no fortalecimento da base aliada a partir da indefinição sobre o União Brasil.  Há, ainda, as pautas da área econômica consideradas prioritárias pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Na próxima semana, os deputados petistas querem garantir o comando da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, considerada a mais importante da Casa. Há um acordo para que o posto seja ocupado por Rui Falcão (PT-SP).

“Há outras [comissões] que não ficarão com o PT, mas que queremos que fiquem com a base do governo”, disse o deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara. “É o caso de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e daquelas que ideologicamente nos interessam para evitar pautas obscurantistas que atrapalhem a relação do Brasil no comércio exterior, como Meio Ambiente e Direitos Humanos”.

Entre as MPs editadas por Lula, que precisam ser aprovadas por deputados e senadores em até 120 dias para que se tornem leis em definitivo, estão a do novo Bolsa Família no valor de 600 reais, a que devolveu o Coaf ao Ministério da Fazenda, a que reinstitui o voto de qualidade no Carf e a que extinguiu a Funasa.

As que envolvem o Coaf e o Carf são as que têm maior potencial de causar abalo na relação entre governo e Legislativo. No caso do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, como mostrou CartaCapital, a disputa envolve 1 trilhão de reais e opõe Lira ao Executivo.

A reforma Tributária, uma das apostas econômicas da gestão federal em 2023, dificilmente será aprovada nos seis primeiros meses do ano. Já a nova regra fiscal que substituirá o Teto de Gastos, que será apresentada em março por Haddad, deve ser apreciada no primeiro semestre.

Fator determinante

As votações que já começam no início de março demandam que a base de sustentação do governo esteja coesa, algo ainda não concretizado na Câmara. Os deputados do União Brasil – partido que ocupa três ministérios no governo -alegam que não foram contemplados na composição do governo.

As indicações do partido à gestão federal foram feitas pelo senador Davi Alcolumbre (AP) e por lideranças regionais, como admitiu o ministro-chefe das Relações Insititucionais, Alexandre Padilha (PT).

O líder do União na Câmara, Elmar Nascimento, e o presidente da legenda, Luciano Bivar, que cobram cadeiras em estatais e outros órgãos do do governo.