O saldo final dos encontros entre Lula, Lira e Pacheco para aprovar a PEC da Transição

Parlamentares do PT que acompanharam o presidente eleito Lula nas reuniões com os mandatários da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), avaliam que o novo governo não enfrentará grandes obstáculos na tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição, chamada de PEC da Transição, para garantir a continuidade do pagamento de 600 reais do Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família -, o aumento do salário mínimo e o envio de recursos para Saúde e Educação.

O saldo, disseram os petistas em conversa com CartaCapital, foi positivo, já que os chefes do Poder Legislativo se comprometeram a colaborar com a aprovação do texto.

“O Lira se colocou à disposição essa tarefa e fez questão de frisar que não tem nenhuma barganha ou pedido”, afirmou o deputado Odair Cunha (PT). “O Lira disse inclusive que vai ajudar na construção do texto”.

A equipe de transição ainda não definiu qual será o valor da PEC – estima-se algo que vá de 80 bilhões de reais a 150 bilhões de licença para gastos fora do teto de gastos. O texto final será apresentado entre o fim desta semana e início da próxima.

Na quinta-feira 10, Lula se reunirá com líderes partidários para discutir o que incluir na proposta. Ficou definido que a PEC será enviada primeiro ao Senado, já que Pacheco garantiu que vai acelerar a votação. Para ser aprovado, o texto precisa de 308 votos na Câmara e 49 na Casa Alta do Congresso.

“Temos condições de construir uma unidade, por isso são importantes os diálogos”, disse o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes. “A tramitação são três ou quatro dias no Senado e mais cinco na Câmara”, estima.

Parlamentares de partidos ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) criticaram a demora na definição do valor a ser gasto, mas reservadamente admitem que a escolha pela PEC foi acertada.

Até terça-feira 8, entre os aliados mais próximos de Lula, havia uma corrente que defendia a opção pela abertura de crédito extraordinário, via Medida Provisória, com o objetivo de cumprir as promessas de campanha. Para essa ala, além da velocidade na aprovação, o novo governo não ficaria refém do Centrão. Havia o temor de “dever favores” a Lira, que em fevereiro vai disputar a sua recondução à presidência da Câmara.

“Tem que ver o preço que vai se pagar”, chegou a dizer um senador em caráter reservado à reportagem. Após as reuniões com Lira e Pacheco, Lula afirmou a jornalistas que não pretende interferir nas disputas da Câmara e do Senado.

“Não cabe ao presidente da República interferir em quem será o presidente do Senado ou da Câmara”, declarou. “Quem vai decidir serão senadores e deputados. O papel do presidente da República não é gostar ou não, é conversar com quem dirige a instituição”.

Para a PEC, a equipe do presidente eleito ainda analisa 11 itens que incluem os programas Farmácia Popular e Minha Casa Minha Vida, a regularização das dívidas de famílias, o fim da fila do Sistema Único de Saúde e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais.