Governo prorroga prazo para recadastramento de armas de fogo

O governo federal prorrogou por mais 30 dias o prazo para o recadastramento de armas de fogo. O prazo venceria nesta segunda-feira 3 e foi adiado para o dia 3 de maio. A decisão, publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira 29, atende a um pedido de parlamentares ligados à bancada da bala.

As regras de recadastramento, importante mencionar, seguem as mesmas do decreto anterior, publicado em fevereiro. Naquela ocasião, o programa de cadastramento foi definido pelo governo Lula visando estabelecer um controle sobre o arsenal em circulação no país.

Até aqui, o governo federal diz ter recadastrado 824 mil armas no sistema da Polícia Federal. O volume supera o registrado pelo Exército, que tinha 772 mil equipamentos no seu sistema. “Estamos contribuindo para que armas que estavam na ilegalidade venham para a luz da lei”, avaliou Dino nesta terça-feira 28 em audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Também na audiência, Dino já havia antecipado que iria prorrogar o prazo final imposto inicialmente. Ele também afirmou que, a pedido dos mesmos parlamentares, poderia permitir que o recadastramento fosse feito de forma itinerante pela PF, nos clubes de tiro, por exemplo. A previsão consta no novo decreto:

“O Diretor-Geral da Polícia Federal poderá estabelecer procedimento especial para a apresentação de armamentos, motivado por questões de logística e segurança. O procedimento especial referido poderá prever a apresentação de armamentos às equipes da Polícia Federal em local distinto das respectivas delegacias”, diz o texto publicado no DOU.