Lira não abre mão de mais deputados em comissões e tem ‘plano de urgência’ para falta de acordo sobre MPs

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reforçou na noite desta segunda-feira 27 suas críticas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diante de um duradouro impasse entre as Casas do Legislativo sobre a tramitação de medidas provisórias.

Lira disse ter discutido com líderes da Câmara até quatro possibilidades a serem apresentadas ao Senado. Segundo ele, as ideias também serão entregues ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e às lideranças do governo para que cheguem ao presidente Lula (PT).

Até o início da pandemia, as MPs tinham de passar por um colegiado composto por deputados e senadores antes de chegar ao plenário da Câmara e ao do Senado. Com a crise sanitária, porém, um ato conjunto das Casas autorizou a apreciação direta pelo plenário – primeiro na Câmara, depois no Senado. À época, o Congresso funcionava de forma híbrida e uma parte significativa dos congressistas trabalhava remotamente.

Na semana passada, Rodrigo Pacheco afirmou no plenário que o Senado retomaria “a ordem constitucional, com a determinação pela presidência do Congresso Nacional da instalação imediata das comissões mistas de medidas provisórias, com as indicações de lideres da Câmara e do Senado dos membros destas comissões mistas”. A ideia conta com a declarada oposição de Lira.

“No nível que é hoje, com 12 [deputados] e 12 [senadores], sem prazo, é muito ruim. Não sairemos desse impasse“, alertou o deputado. “A única possibilidade de a Câmara admitir negociar, aceitar uma comissão mista, é que ela cumpra o rito de outras comissões temáticas cumprem. Por exemplo, na CMO [Comissão de Orçamento] são 30 deputados e 10 senadores. Congresso Nacional: 513 deputados, 81 senadores.”

Ele disse que “não terá problema” para construir um acordo se as comissões mistas passarem a respeitar a proporcionalidade das Casas e se houver um prazo para os colegiados analisarem as MPs.

Se não for possível chegar a um entendimento, prosseguiu Lira, o governo deseja que três ou quatro MPs consideradas essenciais sejam votadas conforme a regra antiga. Neste caso, comissões mistas seriam instaladas com 12 deputados e 12 senadores. Entre as medidas a serem analisadas com urgência estariam a que estrutura os ministérios e as que recriam programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

Em contrapartida, o governo Lula enviaria à Câmara as demais MPs em forma de projetos de lei com urgência constitucional.

“Se essa proposta de proporcionalidade e de um tempo mais do que razoável nao atender ao Senado, é porque o Senado não quer fazer acordo”, disparou, por fim, o presidente da Câmara.