Câmara aprova urgência para acelerar votação do PL das Fake News

A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, a urgência do projeto de lei que cria mecanismos para combater notícias falsas. Com isso, a expectativa é que o PL das Fake News seja votado pelos parlamentares na próxima terça-feira 2.

Este tipo de requerimento permite que o texto das propostas possam ser analisados diretamente no plenário da Casa, sem necessidade de passar pelas comissões.

O projeto, relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB), prevê punições para quem divulgar conteúdos falsos e para plataformas digitais que se omitirem do combate à desinformação.

A matéria já foi aprovada no Senado. Quase três depois, o texto será apreciado na Casa – deputados já haviam tentado apressar a votação, mas aliados do então presidente Jair Bolsonaro (PL) articularam a rejeição da proposta.

Mais cedo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral Alexandre de Moraes entregou à cúpula do Congresso uma série de sugestões ao texto. No documento, o magistrado defende a retirada imediata de conteúdos que provoquem risco à segurança da informação e violem direitos de crianças e adolescentes sem a obrigação de que o usuário seja notificado disso.

A Corte Eleitoral também quer que provedores de redes sociais e serviços de mensagens sejam solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, por conteúdos direcionados por algoritmos, impulsionados e publicitários cuja distribuição tenha sido realizada mediante pagamento.

A rapidez em definir normas contra a desinformação e pela regulamentação das plataformas digitais não foi bem recebida pelos representantes das empresas digitais.

A IAB Brasil, que representa as agências de publicidade, publicou uma nota na segunda-feira 24 manifestando “preocupação” com a votação. O texto pede mais ciclos de debate e alega que as empresas foram “pouco ouvidas” e não seria possível debater os temas “às pressas”.