A avaliação de aliados de Dino sobre a decisão de negar imagens à CPMI do 8 de Janeiro

Ao negar o acesso a imagens de câmeras do Ministério da Justiça à CPMI do 8 de janeiro, Flávio Dino evitou ser associado a práticas de interferência na Polícia Federal já atribuídas ao governo de Jair Bolsonaro (PL).

A avaliação, feita a CartaCapital por aliados do presidente Lula (PT) que compõem a Comissão, contraria o entendimento do presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), de que o ministro da Justiça deveria ter fornecido as imagens.

Integrantes da base de Lula divergem ao avaliar a decisão de Dino. Há quem diga que ministro cometeu um erro político, pois a decisão deu margem para que a oposição nutrisse a versão de que o governo foi omisso diante dos ataques golpistas e agora tenta esconder supostas provas.

Outros parlamentares, porém, avaliam que Dino agiu corretamente, pois teria de praticar interferência na Polícia Federal caso liberasse conteúdos sob investigação.

A avaliação é que o requerimento deveria ter sido dirigido ao próprio diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que preside o inquérito em curso, para que a autonomia da corporação fosse respeitada. Como o requerimento foi enviado a Dino, o próprio presidente da CPMI não pôde oficiar Rodrigues.

A questão também foi tema de críticas públicas. Durante a sessão desta terça, o senador Omar Aziz (PSD-AM), que se declara integrante da base do governo, foi categórico ao defender o direito da CPMI de obter as imagens e chegou a sugerir uma operação de busca e apreensão no Ministério da Justiça.

“Nós não temos que pedir, não, nós estamos exigindo as informações”, declarou Aziz. “Seja quem for. Isso aqui é uma Comissão que investiga. É Polícia. A gente tem acesso a qualquer documento.”

O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que não se pronunciaria e se limitou a afirmar: “Nos termos que o senador Omar já colocou, já estou contemplado”.

Histórico

Dino respondeu a um ofício da CPMI que pedia vídeos de segurança da pasta no dia dos atos golpistas. O requerimento havia sido aprovado em 11 de julho. O ministro da Justiça disse que não poderia compartilhar os itens requeridos porque os dados poderiam comprometer investigações em andamento na Polícia Federal e no Supremo Tribunal Federal.

A resposta irritou Arthur Maia, que ameaçou entrar no STF para exigir o conteúdo, sob o argumento de que a recusa desprestigia a autoridade investigativa da CPMI.

Maia salientou que chegou a ser alertado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, sobre a possibilidade de não obter determinados materiais que pudessem influenciar diligências, mas o deputado considerou que a regra não deveria ter sido aplicada a todos os itens.

Após apelo de governistas, Maia decidiu encaminhar uma solicitação a Dino para que reconsidere  e forneça o material requerido em até 48 horas. Caso contrário, o STF será acionado.

Há expectativa na base do governo de que Dino não reconsidere a sua posição e que o STF lhe dê razão.

Parlamentares avaliam que o ato de evitar o compartilhamento de materiais com a CPMI é fruto de certa desconfiança sobre os trabalhos, até mesmo por parte do STF, sobretudo por causa da presença de extremistas e de investigados entre os titulares, que podem se favorecer com o acesso a provas sigilosas e atrapalhar o curso das apurações.

O saldo geral da sessão

Para a oposição, a sessão teve como saldo a ameaça de Maia sobre acionar o STF contra Dino e a declaração de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência, de que o então ministro Gonçalves Dias teria reconhecido os riscos dos atos golpistas com antecedência.

O depoimento desta terça rendeu uma queixa-crime do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra o ex-ministro de Lula, como mais uma voz na alegação que acusa o governo de ter colaborado com os atos.

Para a base de Lula, por sua vez, o governo marcou um ponto com a exposição da Abin.

Os governistas confiam que o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacará que, com os relatos de dezenas de alertas de inteligência da Abin sobre as mobilizações dos atos, há riqueza de provas da articulação dos ataques golpistas, como o registro dos veículos utilizados pelos manifestantes de extrema-direita e a identificação dos financiadores dos atos.

Os parlamentares também descartam que as imagens do Ministério da Justiça tenham o poder de influenciar o rumo das investigações e consideram que não há pretensão de Dino de esconder provas contra si.

Ao retrucar o pedido da CPMI sobre as imagens do Ministério da Justiça, Dino, inclusive, reforçou o seu discurso de que as suspeitas de omissão refletem uma tentativa de “inventar fatos”.

1. Tentaram fraudar a eleição de 2022 para ficar no poder. Ainda assim, perderam.

2. Tentaram dar um golpe de estado entre outubro de 2022 e janeiro de 2023. Perderam novamente.

3. Tentaram explodir o aeroporto de Brasília e matar centenas de pessoas. Não conseguiram.

Essas…

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) August 1, 2023

Na quarta-feira 2, os parlamentares da CPMI alinharão pautas a serem discutidas em sessão deliberativa na quinta 3. O próximo depoimento aguardado é o do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que era secretário de Segurança do Distrito Federal no dia dos atos e estava nos Estados Unidos.

Desde o início de julho até a segunda-feira 31, havia previsões de que a oitiva fosse realizada nesta quinta-feira. No entanto, nesta terça, o depoimento foi adiado para o dia 8, para preservar a realização de uma sessão deliberativa na quinta. Na mesma semana, em 10 de agosto, Torres ainda deve comparecer à CPI na Câmara Legislativa do Distrito Federal.