CPI do MST aprova requerimento de Salles e convoca Rui Costa, ministro de Lula

A CPI do MST aprovou nesta terça-feira 1º a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa. O requerimento partiu do relator da comissão, o deputado Ricardo Salles (PL-SP).

Na justificativa, Salles alegou que Costa, em seus dois mandatos como governador da Bahia, “não empreendeu esforços para impedir atos de invasões de terra nem para garantir a propriedade privada”.

“Dessa feita, seja por suas atribuições enquanto Governador do Estado da Bahia seja por seu papel enquanto Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa deve ser convocado a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito”, diz o requerimento.

O documento foi aprovado por 14 votos a 10. A tentativa de convocar Rui Costa havia entrado na pauta em julho, mas foi adiada graças a um acordo entre os deputados.

“Não tem lógica o ministro da Casa Civil vir falar nessa CPI, que nem tem objeto, para falar sobre nomeações do governo”, reagiu a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Esse requerimento é um absurdo.”

Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, declarou que a convocação não tem “qualquer sentido”.

Na segunda-feira 31, o MST ocupou mais uma vez as instalações da Embrapa em Petrolina (PE). A desocupação, porém, ocorreu horas depois, após o movimento chegar a um acordo com o governo federal.

No diálogo com o movimento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário se comprometeu a apresentar uma relação de áreas de terras devolutas em Pernambuco.

Segundo o movimento, o governo também assumiu o compromisso com a construção de soluções para:

• a desapropriação de terras de usinas falidas;
• evitar despejos de áreas de assentamentos já constituídos, em particular os da Zona da Mata Sul;
• resolver os conflitos em Amaraji, sobre os engenhos da Rede Grande e Devaneio;
• a criação de projetos de desenvolvimento na área da comercialização de alimentos das áreas da reforma agrária;
• a recriação da superintendência do Incra de Petrolina.