Moraes, do STF, prorroga inquérito que apura desobediência de Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou nesta segunda-feira, por 60 dias, inquérito da corte que apura possível crime de desobediência à decisão judicial do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) relacionado ao não uso da tornozeleira eletrônica. Na ocasião, o parlamentar chegou a se esconder na Câmara dos Deputados para não cumprir decisão.

Moraes atendeu a uma solicitação feita pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Esta é a segunda vez que o inquérito é prorrogado.

Em manifestação encaminhada ao STF, a vice-PGR solicitou que a Polícia Federal informe todos atos do deputado federal que configurem descumprimento a determinações judiciais, como a ocasião em que ele se recusou a instalar uma tornozeleira eletrônica, por exemplo. Ele só se apresentou para receber o equipamento depois que a Justiça determinou o bloqueio de suas contas bancárias.

Na avaliação da procuradoria-Geral da República (PGR), para aprofundar a investigação, é necessário a produção de um relatório com todos os atos de desrespeito às medidas cautelares, que são restrições impostas pelo Judiciário no curso do processo.

A PGR também solicitou que a PF discrimine quais atos ocorreram antes e depois do indulto presidencial que beneficiou o deputado. Em abril, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto que livrou Silveira da condenação a 8 anos e 9 meses de prisão, imposta pelo STF, por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.

“Verificando a necessidade de reunião de outros elementos necessários à conclusão das investigações, através das diligências necessárias à elucidação dos fatos, DEFIRO o requerimento da Procuradoria-Geral da República, e DETERMINO a remessa dos autos à Polícia Federal, para elaboração de relatório minucioso acerca de todas as violações às medidas cautelares praticadas por DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA”, disse o ministro no despacho desta segunda.

O objeto dessa investigação é diferente de outra aberta contra Silveira para apurar supostas falhas e descumprimentos em seu aparelho de tornozeleira eletrônica. Nessa, a PGR solicitou um relatório da PF sobre quais falhas na tornozeleira ocorreram em dias de votação na Câmara dos Deputados.

Silveira é candidato ao Senado pelo PTB do Rio de Janeiro, mas o Ministério Público solicitou a impugnação de sua candidatura sob o argumento de que a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal o tornou inelegível, versão que a defesa contesta.