EFD Contribuições – Enchentes no RS – Cancelamento de multa por atraso (MAED)
16 de maio de 2024
No Rio Grande do Sul, Prazo de entrega de obrigações acessórias do ICMS é prorrogado pelo Estado
A Receita Estadual estendeu o prazo de entrega da Guia de Arrecadação do ICMS e da Substituição Tributária (GIA-ICMS e GIA-ST), da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) para todos os contribuintes do Rio Grande do Sul até junho. A medida é válida para empresas […]
16 de maio de 2024
Desoneração da Folha de Pagamento – Nota de esclarecimento RFB
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Considerando a liminar concedida, bem como as tratativas entre...
16 de maio de 2024
Plenário aprova MP que limita compensações tributárias
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. A MP 1.202/2024 é tida pelo governo como uma forma de aumentar a previsibilidade das receitas da União. Dessa forma, as compensações tributárias devem seguir os limites estabelecidos pela PORTARIA NORMATIVA MF Nº […]
15 de maio de 2024
Notícias recentes
EFD Contribuições – Enchentes no RS – Cancelamento de multa por atraso (MAED)
Cancelamento de MAED EFD Contribuições das pessoas jurídicas dos municípios gaúchos contemplados no decreto que declarou calamidade pública. Em atendimento ao disposto na Portaria RFB nº 415, de 2024, com a redação dada pela Portaria RFB nº 419, de 2024, comunicamos aos contribuintes domiciliados nos 397 Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em […]
16 de maio de 2024
Decreto nº 12.019, de 15 de maio de 2024 – Dispensa da documentação comprobatória para saque do FGTS em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 20,caput, inciso XVI, alínea “c”, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, D E C R E T A: Art. 1º O Decreto nº 5.113, de 22...
16 de maio de 2024
Suframa discute integração logística com o Peru em Brasília
Reunião tratou das possibilidades de interligação logística e comercial entre o Peru e a Amazônia, que deverão ser intensificadas a partir da inauguração do porto de Chancay, no litoral peruano, prevista para novembro. O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, participou de uma reunião na Embaixada do Peru no Brasil, nesta quarta-feira (15), em Brasília, a...
16 de maio de 2024
Solução de Consulta: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF
LICENÇA DE USO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. USUÁRIO FINAL. AQUISIÇÃO OU RENOVAÇÃO. ROYALTIES. TRIBUTAÇÃO. Os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residente ou domiciliado no exterior, pelo usuário final, para fins de aquisição ou renovação de licença de uso de software, independentemente de customização ou do...
16 de maio de 2024
Vídeos
Incentivos versus Dedutibilidade – Os impasses no fechamento do IRPJ e CSLL no lucro real
18 de dezembro de 2023
Últimos artigos
Nota Paraná libera R$ 22,9 milhões em créditos de ICMS
O Nota Paraná, coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda, libera nesta sexta-feira (10) R$ 22,9 milhões em créditos de ICMS. Esses valores são referentes a compras realizadas no mês de fevereiro e representam um benefício para os consumidores e entidades sociais do Estado. Do montante total liberado em maio, R$ 20,2 milhões serão destinados...
13 de maio de 2024
Receita Federal assegura fiscalização rigorosa nas tributações de subvenção para custeio a partir de maio
Considerando as discussões conturbadas em 2023 acerca da tributação das subvenções, o governo federal concederá desconto de até 80% nas dívidas no IRPJ e CSLL decorrentes dos recálculos das bases. As entidades que utilizaram os benefícios de forma contrária ao entendimento do órgão, poderão aderir a um programa de autorregularização que ainda será divulgado pelo...
3 de abril de 2024
Contribuintes pedem permanência do PERSE no Congresso
Representantes dos setores de turismo, lazer e eventos se encontraram nesta quarta-feira (7/2) na Câmara dos Deputados para um ato de mobilização em favor do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e em oposição à tramitação da medida provisória (MP) 1.202, que reduziu o prazo de validade dos benefícios do programa. O...
9 de fevereiro de 2024
Condutas arriscadas marcam a adesão da Autorregularização
Diante das últimas publicações acerca de um benefício de autorreguralização (Lei n° 14.740/2023) concedidos aos contribuintes, muitas empresas têm optado por condutas arriscadas com a finalidade de utilização da benesse. A “estratégia” dos contribuintes é pela retificação das declarações federais, confessando um débito que atualmente é inexistente, para que tais valores sejam parcelados. O procedimento...
5 de fevereiro de 2024
Novas tratativas da Subvenção para Investimento chegam no judiciário
Os contribuintes têm obtido sucesso nos tribunais em contestar a tributação sobre os benefícios fiscais do ICMS. Em pelo menos seis casos, liminares foram concedidas em diferentes estados brasileiros e no Distrito Federal. Empresas como Renner e Laticínios Catupiry, além de dois sindicatos empresariais, estão entre os beneficiados. Os processos em questão têm um impacto...
29 de janeiro de 2024
Afinal, qual o impacto das limitações de compensação?
A Receita Federal calcula que o limite fixado para as compensações fiscais resultantes de decisões judiciais pode afetar 495 empresas no país, das quais seis possuem créditos superiores a R$ 1 bilhão cada. No total, os créditos declarados somam R$ 35,362 bilhões. Essa análise foi feita com base nos créditos declarados até o final de...
25 de janeiro de 2024
Assine o Dia a Dia Tributário e fique bem informado
Assine agora mesmoInformativo Semanal
Mantenha-se sempre atualizado com as últimas notícias e desenvolvimentos do mundo tributário. Nossa equipe de especialistas fornece análises aprofundadas e resumos semanais para mantê-lo informado.
Downloads Exclusivos
Acesse documentos essenciais, formulários fiscais e guias detalhados para facilitar a gestão de suas obrigações tributárias. Tudo ao alcance de um clique.
Insights Tributários Diários
Nosso compromisso é manter você informado sobre as atualizações mais recentes, alterações legislativas e eventos cruciais que impactam diretamente suas responsabilidades fiscais.