PORTARIA SECEX Nº 249, DE 4 DE JULHO DE 2023

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/07/2023 | Edição: 128 | Seção: 1 | Página: 37

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

Dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem.

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que foram conferidas pelos incisos I e XIII do art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o licenciamento de importações e emissões de provas de origem.

CAPÍTULO I

DO LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO NO SISCOMEX

Art. 2º O licenciamento das importações, quando exigido pela legislação específica, será processado por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), disponível na Internet no endereço eletrônico "siscomex.gov.br".

§ 1º O pedido de licença de importação deverá ser registrado no Siscomex pelo importador ou por seu representante legal habilitado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) a operar no Siscomex.

§ 2º A relação de bens ou operações sujeitas a licenciamento de importação no Siscomex será divulgada no endereço eletrônico "siscomex.gov.br" com as seguintes informações:

I - classificação da mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), ou descrição da operação sujeita a licenciamento;

II - órgão ou entidade da Administração Pública responsável pelo licenciamento;

III - fundamento legal para o licenciamento; e

IV - tipo de licença, se automática ou não automática.

Art. 3º A licença de importação poderá ser:

I - automática; ou

II - não automática.

§ 1º O pedido de licença de importação automática será aprovado sempre que:

I - o importador cumprir com as exigências legais necessárias para:

a) realizar operações de importação envolvendo mercadorias sujeitas ao licenciamento automático em questão; e

b) solicitar e obter licenças de importação por meio do Siscomex; e

II - for apresentado de forma adequada e completa.

§ 2º Além do cumprimento dos requisitos presentes no § 1º, a aprovação do pedido de licença de importação não automática estará sujeita ao cumprimento de exigências administrativas estabelecidas pelo órgão anuente, conforme previsão em ato normativo próprio.

§ 3º Para fins desta portaria, entende-se como órgão anuente o órgão ou entidade da Administração Pública Federal responsável pela análise do pedido e emissão da licença de importação exigida.

Art. 4º Serão empregados, alternativamente, os seguintes módulos do Siscomex para o licenciamento das importações:

I - Siscomex Importação LI, para as licenças de importação relativas às operações a serem declaradas por meio da Declaração de Importação (DI), a que se refere o inciso I do § 2º-A do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006; ou

II - Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) Importação, para licenças de importação relativas às operações declaradas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp), a que se refere o inciso II do § 2º-A do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2006.

Parágrafo único. A regulamentação de cada órgão anuente disporá acerca da possibilidade do emprego do módulo LPCO Importação.

Art. 5º A licença de importação, quando exigida em legislação específica, deverá ser obtida previamente ao registro da declaração aduaneira de importação, em qualquer modalidade deste documento, seja DI ou Duimp.

§1º Fica dispensada a licença de importação:

I - para a admissão de mercadoria em regime especial de entreposto aduaneiro, depósito afiançado, depósito franco e depósito especial; e

II - para importações de empresa autorizada a operar em ZPE, com exceção de exigência de licenciamento em virtude de controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente (Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, art. 12).

§ 2º A licença a que se refere o § 1º é exigida quando for condição prévia para:

I - o despacho para consumo; ou

II - a transferência para outro regime especial ou regime aplicado em área especial que não esteja dispensado de licenciamento.

Art. 6º A licença de importação não automática deverá ser obtida previamente ao embarque da mercadoria no exterior somente em casos excepcionais previstos em regulamentação específica.

§ 1º Na hipótese do caput, o órgão anuente deverá assinalar na licença de importação emitida no Siscomex que se trata de licença de importação sujeita a restrição de embarque no exterior.

§ 2º Quando um pedido de licença de importação apresentado por meio do Siscomex Importação LI estiver sujeito a licenciamento por mais de um órgão ou entidade, prevalecerá a exigência de licenciamento prévio ao embarque se ao menos um deles a impuser.

§ 3º Poderá ser admitida a emissão da licença de importação após o embarque da mercadoria caso ela tenha sido embarcada no exterior previamente à data de início da vigência da exigência de licenciamento para essa mercadoria, devendo-se comprovar o fato do embarque anterior ao início da exigência por meio do conhecimento de embarque caso a licença tenha sido registrada há mais de 30 (trinta) dias após a data de início da exigência do licenciamento em questão no Siscomex.

Seção I

Da Apresentação do Pedido de Licença de Importação

Subseção I

Dos Pedidos de Licença de Importação Processados por meio do Módulo Siscomex Importação LI

Art. 7º O pedido de licença de importação apresentado por meio do módulo Siscomex Importação, quando processado por meio do Siscomex Importação LI, deverá ser feito mediante preenchimento de formulário eletrônico padronizado e estar em conformidade com Manual do Siscomex LI, disponível em "siscomex.gov.br".

§ 1º O pedido de licença de importação apresentado na forma do caput:

I - diz respeito a todas as exigências de licenciamento impostas sobre a operação de importação pretendida; e

II - pode estar sujeito à aprovação por mais de um órgão anuente, no limite das competências de cada um.

§ 2º Os documentos adicionais que instruem o pedido de licenciamento, quando exigidos, deverão ser apresentados no módulo de anexação eletrônica de documentos do Siscomex na forma determinada pelo órgão anuente.

§ 3º A descrição da mercadoria deverá:

I - conter todas as características do produto; e

II - estar de acordo com a sua classificação na NCM.

§ 4º Quando a importação pleiteada for objeto de redução tarifária prevista em acordo internacional firmado com países da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e tiver por base a Nomenclatura Latino-Americana baseada no Sistema Harmonizado (Naladi/SH), será também necessária a indicação da classificação e descrição da mercadoria na Naladi/SH.

§ 5º O campo "informações complementares" da licença de importação deverá ser utilizado para a prestação de informações adicionais e esclarecimentos sobre o pedido de licenciamento, conforme demandados pelos órgãos anuentes, sendo consideradas inválidas quaisquer informações preenchidas nesse campo que venham a descaracterizar dados constantes dos demais campos do pedido de licença de importação.

Subseção II

Dos Pedidos de Licença de Importação Processados por meio do Módulo LPCO Importação

Art. 8º O pedido de licença de importação apresentado por meio do Módulo LPCO Importação deverá ser feito mediante preenchimento de formulário eletrônico específico ao requisito de licenciamento a que se refere, em conformidade com o Manual de Preenchimento do Módulo TA/LPCO Visão Importador, disponível em "siscomex.gov.br".

§ 1º Quando houver mais de um requisito de licenciamento para a importação, os pedidos de licença de importação deverão ser solicitados de forma independente mediante preenchimento dos respectivos formulários disponíveis no módulo LPCO Importação.

§ 2º Os documentos adicionais exigidos pelo órgão anuente para a instrução do processo de licenciamento deverão ser anexados eletronicamente ao próprio formulário do pedido de licença de importação.

§ 3º A regulamentação específica a cada exigência de licenciamento disporá sobre:

I - o preenchimento dos formulários disponíveis no módulo LPCO Importação; e

II - as exigências adicionais para o licenciamento de importação.

§ 4º A relação de formulários disponíveis no LPCO Importação será publicada no endereço eletrônico "siscomex.gov.br".

Subseção III

Dos aspectos comuns aos Pedidos de Licença de Importação

Art. 9º Independentemente do módulo pelo qual tenham sido apresentados, os pedidos de licença de importação receberão numeração específica, sequencial e anual, e ficarão disponíveis para análise pelos órgãos anuentes.

Parágrafo único. O requerente poderá obter, a qualquer tempo, informações sobre o processamento dos pedidos de licença de importação por ele apresentados mediante consulta ao Siscomex.

Art. 10. O importador poderá alterar as informações constantes do pedido de licença de importação antes da decisão final do órgão anuente para corrigi-las voluntariamente ou para atendimento de exigência de correção aposta pelo órgão anuente.

Seção II

Da Análise do Pedido e da Emissão da Licença de Importação

Art. 11. Os pedidos de licença de importação automática serão aprovados no prazo de 10 (dez) dias desde que apresentados de forma adequada e completa e cumpridas, pelo importador, as exigências legais necessárias para realizar operações de importação envolvendo mercadorias sujeitas ao licenciamento automático em questão.

Art. 12. Os pedidos de licença de importação não automática serão analisados no prazo de 60 (sessenta) dias a partir do respectivo registro no Siscomex.

§ 1º O prazo de análise de pedido de licenciamento referido no caput poderá ser inferior quando a legislação específica à exigência de licenciamento em questão assim dispuser.

§ 2º O prazo de análise de pedido de licenciamento referido no caput poderá ser superior quando, por razões que escapem ao controle do órgão anuente, a natureza dos interesses públicos envolvidos e a complexidade da atividade econômica a ser desenvolvida pelo requerente demande maior tempo de análise.

Art. 13. Os órgãos anuentes solicitarão ao importador, por meio de exigência apresentada no Siscomex, a devida correção quando forem verificados erros, omissões ou incompletudes sanáveis na apresentação de pedido de licença de importação.

§ 1º Na hipótese do caput, o prazo para a análise do pedido de licença de importação será suspenso até que seja atendida a solicitação de correção apresentada pelo órgão anuente.

§ 2º O requerente terá o prazo de 90 (noventa) dias para atender à solicitação de correção.

§ 3º O prazo de que trata o § 2º poderá ser inferior quando a legislação específica à exigência de licenciamento em questão assim dispuser.

§ 4º Caso o requerente não apresente resposta à solicitação de correção no prazo do § 2º, o pedido de licença de importação será cancelado automaticamente por falta de interesse.

Art. 14. O pedido de licença de importação será indeferido quando:

I - forem verificados erros, omissões ou incompletudes não sanáveis; ou

II - não forem atendidas outras condições impostas pela legislação pertinente à exigência de licenciamento em questão.

Art. 15. As licenças de importação emitidas por meio do Siscomex Importação LI serão válidas por até 180 (cento e oitenta) dias para fins de registro da DI, contados da data da sua emissão e poderão ser vinculadas a somente uma adição de DI.

§ 1º Na hipótese em que houver obrigatoriedade de licenciamento de importação antes do embarque da mercadoria no exterior, o prazo para o embarque será de até 90 (noventa) dias contados da data da emissão da licença de importação.

§ 2º Na hipótese de haver mais de um órgão anuente para a licença de importação, os prazos referidos no caput e no § 1º serão contados a partir da data da primeira anuência.

§ 3º O órgão anuente poderá estabelecer, em norma específica, prazos inferiores aos referidos no caput e no § 1º.

§ 4º Pedidos de prorrogação dos prazos de que tratam o caput e o § 1º deste artigo:

I - deverão seguir a forma estabelecida pelo órgão anuente;

II - serão apresentados diretamente ao órgão cuja anuência a validade se refira até sua data final, acompanhados de justificativa;

III - serão concedidos uma única vez;

IV - terão prazo máximo idêntico ao original; e

V - poderão ser definidos em prazos inferiores pelo órgão anuente.

Art. 16. As licenças de importação emitidas por meio do módulo LPCO Importação serão válidas pelo prazo estabelecido em regulamentação específica à exigência de licenciamento em questão.

§ 1º As licenças de importação referidas no caput poderão ser utilizadas para uma ou mais operações de importação, conforme estipular a regulamentação específica de atribuição do órgão anuente.

§ 2º Solicitações de prorrogação da validade da licença de importação para o despacho aduaneiro ou para o embarque no exterior, quando admissíveis, deverão ser realizadas por meio do módulo LPCO Importação.

§ 3º Na falta de regulamentação específica, aplica-se, no que couber, o disposto no art. 15.

Seção III

Das Alterações em Licenças de Importação

Art. 17. O requerente poderá solicitar ao órgão anuente, por meio do Siscomex, a alteração de informações específicas da importação licenciada.

Parágrafo único. O atendimento da solicitação de que trata o caput é facultada ao órgão anuente, que poderá definir as condições em que é admissível a alteração de informações da importação licenciada.

Art. 18. Para a alteração de informações de importação licenciada por meio do Siscomex Importação LI, deverá ser solicitada licença substitutiva vinculada à original.

§ 1º O pedido de licença substitutiva estará sujeito a novo exame pelos órgãos anuentes e, quando aprovado, a licença emitida terá data de validade idêntica à da licença de importação original.

§ 2º As licenças de importação automáticas relativas aos regimes aduaneiros especiais de drawback suspensão e isenção, bem como aos regimes atípicos de drawback, não poderão ser objeto de licença substitutiva.

§ 3º Caso haja necessidade de alterar informações da importação originalmente licenciada ao amparo dos regimes aduaneiros especiais de drawback ou dos regimes atípicos de drawback, deve ser promovido o registro de novo pedido de licença e correspondente cancelamento do documento original.

§ 4º É vedada a alteração de informações de licenças de importação quando ela estiver vinculada a uma adição de DI já desembaraçada.

§ 5º A alteração a que se refere o § 4º poderá ser excepcionalmente autorizada pelo órgão anuente para licenças emitidas no módulo Siscomex LI, mediante emissão de licença substitutiva, quando o órgão anuente entender que a alteração diz respeito a informações da licença de importação que não sejam de interesse para o exercício dos controles administrativos de sua atribuição.

Art. 19. A alteração de informações nas licenças de importação processadas por meio do LPCO Importação, quando admitida pelo órgão anuente, deverá ser feita mediante solicitação de retificação no próprio módulo LPCO.

§ 1º A retificação, quando autorizada pelo órgão anuente, será processada mediante emissão de nova versão da licença de importação, que terá data de validade idêntica à da versão original.

§ 2º A licença de importação original perderá a validade a partir do momento da emissão da nova versão, permanecendo os seus efeitos para as operações previamente cursadas ao seu amparo.

CAPÍTULO II

DO LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO PELA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Art. 20. Estão sujeitas a licenciamento automático, pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) as importações:

I - amparadas por regime de drawback suspensão, conforme art. 26 da Portaria Secex nº 44, de 24 de julho de 2020;

II - amparadas por regime de drawback isenção, conforme art. 72 da Portaria Secex nº 44, de 2020; ou

III - amparadas por regimes atípicos de drawback, conforme Capítulo III da Portaria Secex nº 44, de 2020.

Art. 21. Estão sujeitas ao licenciamento não automático pelo Decex as seguintes importações:

I - sujeitas a cotas tarifárias ou não tarifárias;

II - sujeitas a apuração de similaridade a que se refere o art. 193 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009;

III - dos bens usados a que se refere as Seções III a VI deste Capítulo;

IV - sujeitas a restrições impostas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas; e

V - com indícios de infração à legislação de comércio exterior a que se refere o art. 43.

Parágrafo único. As licenças de importação emitidas pelo Decex por meio do módulo LPCO Importação terão os seguintes prazos de validade, com possibilidade de prorrogação por igual período, contados a partir da data de emissão:

I - 90 (noventa) dias para as licenças de importação a que se refere o inciso I do caput, exceto quando indicado prazo distinto na norma que estabelecer os critérios de distribuição da cota; e

II - 180 (cento e oitenta) dias para as licenças de importação a que se referem os incisos II a V do caput.

Art. 22. As regras estabelecidas no Manual do Siscomex LI ou no Manual do Siscomex LPCO Importação, conforme o caso, deverão ser respeitadas para os pedidos de licença de importação sujeitos à análise do Decex.

Parágrafo único. O Manual do Siscomex LI ou o Manual do Siscomex LPCO Importação estão disponíveis em "siscomex.gov.br".

Seção I

Do Licenciamento das Importações Sujeitas a Cotas Tarifárias ou Não Tarifárias

Art. 23. O licenciamento de importações sujeitas a cotas tarifárias estabelecidas por acordos de complementação econômica depositados na Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) ou por outros acordos comerciais dos quais o Brasil seja parte obedecerá às instruções contidas no Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. As hipóteses de dispensa de licenciamento para a administração de cotas tarifárias referidas no caput, bem como as exigências correspondentes, estão contidas no Anexo I desta Portaria.

Art. 24. As cotas tarifárias estabelecidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em conformidade com a Resolução nº 49, de 7 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, ou com a Decisão nº 58, de 16 de dezembro de 2010, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, serão distribuídas conforme critérios firmados em atos específicos da Secex.

§ 1º Na hipótese de cotas distribuídas pelo critério de ordem de registro dos pedidos de licença de importação no Siscomex, quando houver restabelecimento de saldo devido a cancelamentos, vencimentos de prazos para despacho, substituições ou indeferimentos de montantes previamente alocados em processos de licenciamento de importação, a distribuição do volume estornado, para fins do cômputo do saldo global da cota, utilizará os mesmos critérios adotados para a alocação originária e ocorrerá para os pedidos de licença de importação registrados a partir do primeiro dia de cada mês de vigência da cota, promovendo-se ainda distribuição adicional, dentro dos moldes descritos, no penúltimo dia útil da validade respectiva.

§ 2º Nos casos de divisão de cotas em subperíodos, a distribuição de que trata o §1º ocorrerá também para os pedidos de LI registrados a partir:

I - do primeiro dia de vigência de cada subperíodo, se for permitido o transporte de saldo de um subperíodo para outro; ou

II - do penúltimo dia útil de vigência de cada subperíodo, se não for permitido o transporte de saldo de um subperíodo para outro.

§ 3º O montante estornado devido a cancelamentos, vencimentos de prazos para despacho, substituições ou indeferimentos, será divulgado no endereço eletrônico "siscomex.gov.br" da Internet antes de sua distribuição.

Seção II

Do Licenciamento de Importações Sujeitas a Exame de Similaridade

Art. 25. Estão sujeitas a prévio exame de similaridade:

I - as importações sujeitas a isenção ou a redução do Imposto de Importação a que se refere o art. 118 do Decreto nº 6.759, de 2009, excetuadas as situações previstas em legislação específica; e

II - as importações sujeitas à redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/Pasep-Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), a que se refere o inciso V do § 12 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

§ 1º O exame de similaridade será realizado pelo Decex, que observará os critérios e procedimentos previstos nos arts. 190 a 209 do Decreto nº 6.759, de 2009.

§ 2º Não serão realizados exames de similaridade para finalidades distintas das referidas no caput.

Art. 26. As importações sujeitas a exame de similaridade serão objeto de licenciamento não automático.

§ 1º Não poderão compor um mesmo pedido de licença de importação bens que tenham características distintas entre si.

§ 2º O pedido de licença de importação deverá estar acompanhado de catálogo técnico ou memorial descritivo do produto a importar.

§ 3º O catálogo técnico ou memorial descritivo referidos no § 2º deverá estar acompanhado, no mesmo arquivo, da respectiva tradução para o vernáculo, caso contenha informações em língua estrangeira.

§ 4º O importador deverá informar no pedido de licença de importação a fundamentação para a isenção ou redução do Imposto de Importação pretendida para a operação e demais informações pertinentes, conforme instruções constantes do Anexo II.

Art. 27. O exame de similaridade será realizado com base nos pedidos de licença de importação, seguindo as seguintes etapas:

I - apuração de produção nacional, nos termos da Seção VII deste Capítulo; e

II - análise da capacidade do bem nacional substituir o bem cuja importação esteja sendo solicitada, observando os parâmetros previstos no § 1º deste artigo.

§ 1º Será considerado similar ao estrangeiro o produto nacional em condições de substituir o importado, observados os seguintes parâmetros:

I - qualidade equivalente e especificações adequadas ao fim a que se destine;

II - preço não superior ao custo de importação, em moeda nacional, da mercadoria estrangeira; e

III - prazo de entrega normal ou corrente para o mesmo tipo de mercadoria.

§ 2º O custo de importação a que se refere o inciso II será calculado com base no preço Cost, Insurance and Freight (CIF), acrescido dos tributos que incidem sobre a importação e outros encargos de efeito equivalente.

Art. 28. Caso seja constatada a existência de produção nacional de bem potencialmente similar ao que se pretende importar, será feita exigência no pedido de licença de importação para que o importador solicite a segunda etapa do exame de similaridade de que trata o art. 27, se for de seu interesse.

Parágrafo único. A resposta à exigência a que se refere o caput:

I - deverá ter como objetivo a comprovação de que o produto nacional não pode ser considerado similar ao estrangeiro;

II - deverá ser formulada por meio de alteração do pedido de licença de importação, na forma da Seção II do Capítulo I desta Portaria; e

III - deverá estar acompanhada de:

a) propostas de fornecimento apresentadas pelos produtores nacionais, contendo informações de preço e prazo de entrega; e

b) documentos que comprovem que as especificações técnicas do produto nacional são inadequadas à finalidade pretendida.

Seção III

Da Importação de Bens de Capital Usados

Art. 29. Estão sujeitas a licenciamento as importações de bens de capital e suas partes, peças e acessórios quando na condição de usados, conforme relação constante do Anexo V.

§ 1º A relação mencionada no caput se baseará na Classificação por Grandes Categorias Econômicas (CGCE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

§ 2º Não poderão compor um mesmo pedido de licença de importação bens que tenham características distintas entre si.

§ 3º O pedido de licença de importação deverá estar acompanhado de catálogo técnico ou memorial descritivo do produto a importar.

§ 4º O catálogo técnico ou memorial descritivo referidos no § 3º deverá estar acompanhado, no mesmo arquivo, da respectiva tradução para o vernáculo, caso contenha informações em língua estrangeira.

§ 5º A licença de importação a que se refere o caput é dispensada nos seguintes casos:

I - importação de aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, turborreatores, turbopropulsores e outros motores, aparelhos, instrumentos, ferramentas e bancadas de teste de uso aeronáutico, bem como suas partes, peças e acessórios;

II - admissão temporária ou reimportação, de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens retornáveis com finalidade semelhante destes, destinados ao transporte, acondicionamento, preservação, manuseio ou registro de variações de temperatura de mercadoria importada, exportada, a importar ou a exportar, quando reutilizáveis e não destinados à comercialização;

III - nacionalização ou transferência de regime aduaneiro de bens que tenham ingressado no País como novos ao amparo do regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica; e

IV - migração para a modalidade definitiva do regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped), de que trata o inciso IV do art. 458 do Decreto nº 6.759, de 2009, em relação a mercadorias originalmente ingressadas em admissão temporária ao amparo do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).

§ 6º Nas hipóteses de dispensa de licenciamento referidas no § 5º, fica dispensada a declaração de condição de "material usado" no Siscomex.

§ 7º Na hipótese do inciso I do § 5º, as aeronaves e seus motores, hélices ou outras partes importadas e que sejam destinadas ao uso civil, devem atender aos requisitos estabelecidos na regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Art. 30. Somente serão emitidas licenças de importação para os bens referidos no caput do art. 29 quando não houver comprovação de produção no território nacional de bens idênticos àquele a ser importado ou que sejam capazes de atender aos fins a que ele se destina.

§ 1º Na hipótese de importação de partes, peças e acessórios de bens de capital, na condição de usados, além do requisito previsto no caput, a emissão das correspondentes licenças de importação deverá estar condicionada ao emprego exclusivo do bem importado para finalidade de prestação de serviços de assistência técnica ou manutenção de bens de capital, fato que deve ser declarado no pedido de licença de importação.

§ 2º O disposto no caput e no § 1º, quando for o caso, não se aplica à importação dos seguintes bens usados:

I - embarcações para transporte de carga e passageiros classificadas na posição 8901 da NCM;

II - embarcações pesqueiras classificadas na posição 8902 da NCM, desde que a importação seja autorizada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);

III - partes, peças e acessórios recondicionados, para a reposição ou manutenção de bens de informática ou telecomunicações, desde que o processo de recondicionamento tenha sido efetuado pelo próprio fabricante, ou por terceiros por ele credenciados;

IV - partes, peças e acessórios usados destinados no reparo ou na manutenção de bens de informática ou telecomunicações no País, desde que tais operações sejam realizadas pelo fabricante do bem objeto de manutenção ou reparo, ou por terceiro por ele credenciado;

V - bens referidos no art. 2º do Decreto-Lei nº 1.418, de 3 de setembro de 1975, que retornarem ao território nacional;

VI - bens admitidos em regime aduaneiro especial de drawback suspensão, exceto nos regimes atípicos para industrialização de embarcação e para fornecimento no mercado interno em decorrência de licitações de que trata o Capítulo III da Portaria Secex nº 44, de 2020;

VII - moldes classificados na posição 8480 da NCM, desde que estejam vinculadas a projeto para industrialização no País, e ferramentas classificadas na posição 8207 da NCM, desde que tenham sido manufaturadas sob encomenda e para fim específico;

VIII - máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa científica e tecnológica, até o limite global anual de importações estipulado pelo Ministério da Fazenda, conforme art. 2º, inciso I, alínea "f" da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e art. 2º, § 3º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990;

IX - bens admitidos em regime de admissão temporária, exceto vagões ferroviários compreendidos nas subposições 8605 e 8606 da NCM, aplicando-se o disposto no caput na hipótese de nacionalização;

X - bens usados que integrarem a importação de unidades industriais, linhas de produção ou células de produção, conforme disposto na Subseção I desta seção deste capítulo;

XI - hipóteses de exceção às regras de importação de bens usados conforme o art. 40;

XII - importações de bens usados idênticos a bens contemplados com ex-tarifário relacionados no Anexo I da Resolução Gecex nº 322 e no Anexo I da Resolução Gecex nº 323, ambas de 4 de abril de 2022;

XIII - importações de bens usados idênticos a bens relacionados no Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, exceto os bens que tenham sido relacionados com base nos incisos II ou IV do art. 13 da Portaria ME nº 309, de 24 de junho de 2019; e

XIV - de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, e ferramentas, bem como suas partes e peças, sob a forma de doação à União, Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, autarquias, entidades da administração pública indireta, instituições educacionais, científicas e tecnológicas, e entidades beneficentes, reconhecidas como de utilidade pública e sem fins lucrativos, para uso próprio e para atender às suas finalidades institucionais, sem caráter comercial.

§ 3º A apuração de produção nacional para fins do disposto no caput será conduzida na forma da Seção VII deste capítulo.

§ 4º Em caso de urgência devidamente justificada, envolvendo situações que afetem a prestação de serviços públicos, serviços médicos e hospitalares, ou geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, poderá ser formulada consulta expedita, que observará os trâmites da Seção VII, com exceção dos seguintes prazos:

I - o prazo previsto no art. 41, § 1º, será de 15 (quinze) dias; e

II - o prazo previsto no art. 41, § 4º, será de 5 (cinco) dias.

§ 5º Para fins do § 4º, caso não fique caracterizada a alegada urgência pelo Decex, o pleito observará os trâmites previstos da Seção VII.

Art. 31. Será autorizada a importação de bens usados que contarem com produção nacional atestada na forma do art. 41 quando for comprovada a recusa ao interessado do fornecimento do bem em questão pela indústria nacional produtora.

§ 1º Será considerado como recusa de fornecimento:

I - a comunicação formal ao Decex por parte da indústria nacional que tenha se manifestado na forma do art. 41; ou

II - o não fornecimento, pela indústria nacional que tenha se manifestado na forma do art. 41, à interessada de informações relativas à cotação para fornecimento do bem no prazo de até 30 (trinta) dias a partir da solicitação dessas informações pela interessada.

§ 2º Na hipótese do inciso I do § 1º, a comunicação poderá ser feita pela:

I - indústria nacional manifestante por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI); ou

II - interessada na importação, juntamente com o pedido de licença de importação.

§ 3º Na hipótese do inciso II do § 1º, a comprovação da negativa de fornecimento dar-se-á por meio do seguinte procedimento:

I - apresentação ao Decex, pela interessada na importação, de comprovante da tentativa de contato para solicitação de informações sobre cotação do bem junto com o pedido de licença de importação; e

II - solicitação do Decex à indústria nacional que tenha se manifestado na forma do art. 41 para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias:

a) informações sobre a capacidade de atendimento à demanda da interessada; e

b) proposta de fornecimento.

§ 4º Será autorizada a importação do bem usado no caso de:

I - haver manifestação da indústria nacional pelo desinteresse em fornecer o bem; ou

II - não haver manifestação no procedimento a que se refere o § 3º.

§ 5º Na hipótese de autorização a que se refere o § 4º, inciso I, a empresa da indústria nacional manifestante será desconsiderada como produtora do bem em questão.

§ 6º Caso a indústria nacional se manifeste pela impossibilidade temporária de fornecimento devido a motivos técnicos justificados, a importação será autorizada e a empresa fabricante nacional continuará a ser considerada como produtora nacional para futuros pedidos de importação.

§ 7º Todas as comunicações e manifestações ocorridas entre os importadores e a indústria nacional, tais como pedidos de cotação e recusa de fornecimento, devem indicar obrigatoriamente:

I - a consulta pública conduzida na forma do art. 41 que concluiu pela existência de produção nacional; e

II - as informações sobre o bem constantes na relação de que trata o art. 42, como a sua classificação na NCM e sua descrição detalhada.

Subseção I

Das Unidades Industriais, Linhas de Produção e Células de Produção

Art. 32. Para a importação de bens usados integrantes de unidades industriais, linhas de produção, ou células de produção a serem transferidas para o Brasil, conforme o inciso X do § 2º do art. 30, o importador deverá, previamente ao registro do pedido de licença de importação, encaminhar ao Decex projeto de transferência instruído conforme formulário constante no Anexo III desta Portaria.

§ 1º O projeto de transferência a que se refere o caput deverá ser encaminhado por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e estar acompanhado de:

I - via original ou cópia de documento que identifique o signatário como representante legal da empresa no Decex; e

II - cópia do ato constitutivo e alterações posteriores da empresa interessada.

§ 2º Para os efeitos do disposto nesta Portaria, é considerado como unidade industrial, linha ou célula de produção o conjunto de máquinas ou equipamentos que exerçam funções distintas e integrem uma sequência lógica de transformação industrial em que os insumos são processados em um fluxo contínuo de modo a gerar um novo produto ao fim do processo.

§ 3º Não serão consideradas como linha ou célula de produção as combinações de máquinas constituídas por elementos distintos concebidos para executar conjuntamente uma função determinada.

Art. 33. Caberá ao Decex analisar os projetos de transferência a que se refere o art. 32 no prazo de 10 (dez) dias contados a partir do seu recebimento.

§ 1º Caso haja erros na instrução, o Decex poderá solicitar que esses sejam corrigidos pelo requerente, situação em que o prazo estipulado no caput ficará suspenso até a regularização da pendência.

§ 2º Serão rejeitados projetos que contenham erros essenciais ou cujos bens a serem importados não configurem uma unidade industrial, linha de produção ou célula de produção.

§ 3º Excepcionalmente, o Decex poderá solicitar laudo de engenheiro registrado em Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) que comprove que o conjunto de máquinas ou equipamentos referido no projeto de transferência se trata de linha ou célula de produção.

§ 4º O Decex deverá comunicar ao importador o resultado da análise do projeto de transferência, o qual:

I - ensejará recurso administrativo na forma da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no caso de indeferimento; ou

II - permitirá que a interessada apresente os pedidos de licenças de importação pertinentes à importação de bens usados integrantes de unidades industriais, linhas de produção, ou células de produção, no caso de decisão favorável.

Art. 34. O importador deverá fazer constar o seguinte no pedido de licença de importação de bens usados integrantes de unidades industriais, linhas de produção e células de produção:

I - declaração de que o bem a ser importado atende às leis e aos regulamentos técnicos nacionais referentes à proteção do meio ambiente, à eficiência energética e à segurança do trabalho; e

II - o número do ato administrativo do Decex que aprovou o projeto de transferência da linha ou célula de produção, conforme o art. 32.

Parágrafo único. Os pedidos de licença de importação das máquinas ou equipamentos que integrarem uma mesma linha ou célula de produção deverão ser registrados todos na mesma data.

Seção IV

Da Importação de Bens de Consumo Usados

Art. 35. Não será autorizada a importação de bens de consumo usados, bem como seus componentes, partes, peças e acessórios.

§ 1º Excetuam-se do disposto no caput:

I - as importações de bens recebidos em doação, para uso próprio e para atender às finalidades institucionais do importador, vedada a destinação comercial, quando realizadas diretamente por:

a) órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta ou indireta;

b) Estados;

c) Municípios;

d) Distrito Federal; e

e) instituições educacionais, científicas tecnológicas ou beneficentes sem fins lucrativos e reconhecidas como de utilidade pública;

II - importação de bens havidos por herança, desde que acompanhados de comprovação legal;

III - remessas postais sem valor comercial;

IV - importação de veículos classificados nas posições da NCM 8701, 8702, 8703, 8704, 8705, 8709, 8711 e 8716, e nos subitens da NCM 8903.21.00, 8903.22.00 e 8903.23.00, com mais de 30 (trinta) anos de fabricação, para fins culturais e de coleção, bem como partes e acessórios destinados à manutenção ou restauração desses veículos;

V - importação de automóveis adaptados de propriedade de portadores de necessidades especiais residentes no exterior em mudança para o Brasil;

VI - importação de automóveis que satisfaçam os requisitos para isenção do Imposto de Importação previstos nos arts. 187 e 188 do Decreto nº 6.759, de 2009;

VII - importação de bens culturais;

VIII - de barcos à vela, mesmo com motor auxiliar, classificados nos subitens 8903.21.00, 8903.22.00 e 8903.23.00, da NCM, com até 30 (trinta) anos de fabricação para fins de turismo ou esporte; e

IX - as hipóteses de exceção às regras de importação de bens usados listadas no art. 40.

§ 2º Para fins do disposto no inciso VII do § 1º, entende-se como bens culturais:

I - as coleções e exemplares raros de zoologia, botânica, mineralogia e anatomia, e objeto de interesse paleontológico;

II - os bens relacionados com a história, inclusive a história da ciência e da tecnologia, com a história militar e social, com a vida dos grandes estadistas, pensadores, cientistas e artistas nacionais e com os acontecimentos de importância nacional;

III - o produto de escavações arqueológicas, tanto as autorizadas quanto às clandestinas, ou de descobertas arqueológicas;

IV - elementos procedentes do desmembramento de monumentos artísticos ou históricos e de lugares de interesse arqueológico;

V - antiguidade de mais de 100 (cem) anos, tais como inscrições, moedas e selos gravados;

VI - objetos de interesse etnológico;

VII - os bens de interesse artístico, tais como:

a) quadros, pinturas e desenhos feitos inteiramente à mão sobre qualquer suporte e em qualquer material, com exclusão dos desenhos industriais e dos artigos manufaturados decorados a mão;

b) produções originais de arte estatuária e de escultura em qualquer material;

c) gravuras, estampas e litografias originais; e

d) conjuntos e montagens artísticas em qualquer material;

VIII - manuscritos raros e incunábulos, livros, documentos e publicações de interesse especial, como histórico, artístico, científico, literário, isolados ou em coleções;

IX - selos postais, fiscais ou análogos, isoladas ou em coleções;

X - arquivos, inclusive os fonográficos, fotográficos e cinematográficos; e

XI - peças de mobília de mais de cem anos e instrumentos musicais antigos.

Art. 36. Para a importação de automóveis adaptados de propriedade de portadores de necessidades especiais residentes no exterior em mudança para o Brasil a que se refere o art. 35, § 1º, V, o pedido licença de importação deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I - comprovantes de que o automóvel:

a) conta com adaptações destinadas ao atendimento das necessidades do seu proprietário; e

b) foi licenciado e usado no país de origem por ele; e

II - prova de que o importador é portador de necessidades especiais.

Parágrafo único. Somente será admitida a importação de uma unidade por importador.

Art. 37. Para a importação de automóveis de que trata o inciso VI do §1º do art. 35, o pedido de licença de importação deverá ser instruído com os seguintes elementos:

I - comprovantes de que a importação se enquadra em uma das seguintes situações:

a) automóvel de propriedade de funcionários da carreira diplomática, quando removido para a Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e os que a eles se assemelharem pelas funções permanentes de caráter diplomático, ao serem dispensados de função exercida no exterior e cujo término importe em seu regresso ao País; ou

b) automóvel de propriedade de servidores públicos civis e militares, servidores de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista, que regressarem ao País, quando dispensados de qualquer função oficial de caráter permanente, exercida no exterior por mais de dois anos, ininterruptamente; e

II - prova de que não houve importação de automóvel em condições que ensejem o mesmo tratamento previsto no inciso VI do §1º do art. 35 nos últimos 3 (três) anos.

§ 1º Somente será autorizada a importação de automóveis de propriedade de funcionários que forem dispensados de função oficial exercida em país que proíba a venda de tais bens em condições de livre concorrência, conforme lista divulgada em ato da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e sejam atendidos, ainda, os seguintes requisitos:

I - que o automóvel tenha sido licenciado e usado no país em que servia o interessado;

II - que o automóvel pertença ao interessado há mais de 180 (cento e oitenta) dias da dispensa da função; e

III - que a dispensa da função tenha ocorrido de ofício.

§ 2º considera-se função oficial permanente, no exterior, a exercida em terra, que não se extinga com a dispensa do respectivo servidor e que seja estabelecida:

I - no caso de servidor da administração pública direta, na legislação específica; e

II - no caso de servidor da administração pública indireta, em ato formal do órgão deliberativo máximo da entidade a cujo quadro pertença.

Art. 38. As importações de artigos de vestuários usados recebidos como doação, quando realizadas por entidade referida na alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 35, somente serão autorizadas se o importador for uma Entidade Beneficente de Assistência Social devidamente certificada.

Parágrafo único. O pedido de licença de importação deve ser instruído com os seguintes documentos:

I - cópia do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas);

II - carta de doação da entidade doadora;

III - cópia dos atos constitutivos, inclusive alterações, da entidade importadora;

IV - autorização, reconhecida em cartório, do importador para seu despachante ou representante legal promover a obtenção da licença de importação;

V - declaração da entidade indicando a atividade beneficente a que se dedica e o número de pessoas atendidas; e

VI - declaração da entidade de que as despesas de frete e seguro não são pagas pelo importador e de que os produtos importados serão destinados exclusivamente à distribuição para uso dos beneficiários cadastrados pela entidade, sendo proibida sua comercialização, inclusive em bazares beneficentes.

Seção V

Da Importação de Pneumáticos Usados

Art. 39. Não será autorizada a importação de pneumáticos classificados na posição 4012 da NCM quando usados, mesmo que reprocessados, independentemente da destinação.

§ 1º O disposto no caput não se aplica à reimportação de pneumáticos de uso aeronáutico classificados no subitem 4012.13.00 da NCM realizada com vistas à extinção de operação anterior de exportação efetuada sob o regime aduaneiro especial de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo, nos termos da Resolução nº 452 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), de 2 de julho de 2012, art. 6º, §3º.

§2º Para fins de comprovação da operação de que trata o §1º, a empresa deverá informar na licença de importação o número da Declaração Única de Exportação (DUE) referente à exportação temporária correspondente.

Seção VI

Das Exceções Às Regras de Importação de Bens Usados

Art. 40. O disposto no art. 30 e no art. 35 não se aplicam às seguintes importações:

I - realizadas ao amparo de reduções de alíquotas de tributos relativas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), conforme previstas no art. 3º da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007;

II - realizadas pela União, para uso das Forças Armadas, exclusivamente de bens usados nas missões internacionais de que o Brasil tenha feito parte; ou

III - destinadas a amparar ações voltadas à solução de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) estabelecida em conformidade com o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011.

§ 1º Na hipótese do inciso III, o importador deverá apresentar, no campo de informações complementares do pedido de licença de importação:

I - a justificativa para a importação; e

II - a descrição da necessidade da importação para o emprego em ações voltadas à solução da Espin.

§ 2º A Secex poderá consultar as autoridades de saúde pública competentes sobre a necessidade da importação para o emprego em ações voltadas à solução da ESPIN a fim de subsidiar a tomada de decisão acerca do licenciamento da importação a que se refere o inciso III do caput.

Seção VII

Da Apuração de Produção Nacional

Art. 41. Para apuração de produção nacional no âmbito da análise de similaridade, da importação de bens usados, o Decex fará consulta pública periódica acerca de pedidos de importação por meio da página eletrônica "siscomex.gov.br" no menu "Informações/Importação".

§ 1º Caso a indústria estabelecida no Brasil identifique haver produção no território brasileiro de bem capaz de substituir, para os fins a que se destina, o objeto do pedido de importação, poderá se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação da consulta pública, por meio de formulário próprio no SEI.

§ 2º A manifestação da indústria nacional deverá estar acompanhada de:

I - catálogos técnicos ou memoriais descritivos dos bens, contendo as respectivas características técnicas;

II - informações referentes a percentuais relativos aos requisitos de origem do Mercosul e unidades já produzidas no País; e

III - nota fiscal de venda do bem produzido nacionalmente com data de emissão inferior a 5 (cinco) anos da data de protocolo da manifestação.

§ 3º As manifestações da indústria nacional encaminhadas fora do prazo ou em desconformidade com o disposto neste artigo serão desconsideradas.

§ 4º Caso a indústria nacional ou entidade que a represente entenda que as informações publicadas na consulta pública sejam insuficientes para descrever o produto a importar, deverá se manifestar, por meio do endereço eletrônico "suext.disim@economia.gov.br" dentro de 15 (quinze) dias a contar da publicação da referida consulta, indicando as especificações técnicas que deveriam ser informadas ou esclarecidas pelo importador.

§ 5º Na hipótese de as informações consideradas insuficientes serem tidas como indispensáveis, será realizada nova consulta pública para o bem em questão, com todas as características indicadas como necessárias à perfeita identificação da mercadoria.

§ 6º O resultado da análise de produção nacional:

I - será divulgado na página eletrônica a que se refere o caput; e

II - terá validade até eventual revisão da apuração de produção nacional dos bens envolvidos.

Art. 42. A relação dos resultados das apurações de produção nacional será disponibilizada e atualizada semanalmente na página eletrônica a que se refere o caput do art. 41.

§ 1º Cada produtor nacional deverá comunicar imediatamente, por meio do SEI qualquer alteração em seus dados de contato, estando o descumprimento sujeito ao cancelamento de sua condição como produtor do bem na relação de que trata o caput.

§ 2º O resultado da análise de produção nacional poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido da indústria produtora nacional, que deverá apresentar, por meio do SEI do a documentação mencionada no § 2º do art. 41.

§ 3º Os pedidos de revisão a que se refere o § 2º terão a análise concluída em até 10 (dez) dias úteis, contados da data de protocolo da documentação completa.

§ 4º Não será prejudicada a importação de bens referentes a licenças de importação emitidas antes de eventual constatação de produção nacional decorrente da revisão provocada nos termos do § 2º.

§ 5º Na hipótese em que restar comprovada, na forma do art. 31, recusa de fornecimento de bem constante de relação de bens nacionalmente produzidos a que se refere o caput, a empresa da indústria nacional que tenha recusado fornecimento será desconsiderada como produtora do bem em questão.

Seção VIII

Do Combate à Fraude

Art. 43. Em casos de indícios de infração à legislação de comércio exterior vinculados a condições comerciais declaradas no processo de importação, o Decex poderá, no uso da competência prevista no inciso III do art. 21 do Anexo I ao Decreto n° 11.427, de 2 de março de 2023, mediante denúncia apresentada ou de ofício, sujeitar a regime de licenciamento não automático importações determinadas ou todas as importações a serem realizadas por importador suspeito de ter cometido a infração.

§ 1º A aplicação do regime de licenciamento de que trata o caput:

I - será precedida de análise técnica promovida pelo Decex no âmbito do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX) a que se refere a Portaria Conjunta Secint/RFB nº 22.676, de 22 de outubro de 2020;

II - levará em consideração a gestão de riscos para a imposição de exigências e controles comerciais sobre as operações de importação, afastando-se do alcance do licenciamento importações para as quais inexistam elementos indiciários que justifiquem a adoção da medida;

III - terá por objetivo a verificação da autenticidade, veracidade e exatidão das informações e dos documentos apresentados durante a instrução do licenciamento;

IV - não se confunde com os procedimentos aduaneiros, de defesa comercial, ou qualquer outro tratamento adotado por órgão ou entidade da administração pública interveniente no comércio exterior; e

V - vigerá por prazo determinado de, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias.

§ 2º O Decex deverá notificar a imposição do regime de licenciamento ao importador sujeito a medida, informando-o dos motivos respectivos.

§ 3º Para fins do disposto no inciso III do §1º, o Decex poderá solicitar ao importador a apresentação dos seguintes documentos, sem prejuízo de outros que venham a ser requeridos para o regular licenciamento da importação:

I - fatura proforma e fatura comercial;

II - catálogos e manuais do produto a ser importado;

III - conhecimento de embarque; e

IV - contrato de câmbio.

§ 4º A atuação do Decex baseada neste artigo poderá envolver cooperação com outros órgãos e entidades da administração pública e abranger o exame de:

I - cotações de bolsas internacionais de mercadorias;

II - publicações especializadas;

III - listas de preços de fabricantes estrangeiros;

IV - contratos de bens de capital fabricados sob encomenda;

V - estatísticas oficiais nacionais e estrangeiras; e

VI - quaisquer outras informações porventura necessárias.

§ 5º Serão indeferidos pedidos de licença de importação em caso de não atendimento de exigência formulada pelo Decex no prazo de 30 (trinta) dias ou na hipótese de verificação de divergências quanto à autenticidade, veracidade e exatidão das informações ou dos documentos apresentados.

§ 6º O regime de licenciamento de que trata este artigo deverá cessar sempre que os indícios de infração se mostrarem infundados.

CAPÍTULO III

EMISSÕES DE PROVAS DE ORIGEM

Seção I

Certificação de Origem Preferencial

Subseção I

Autorização para Emissão de Certificados

Art. 44. Somente poderá efetuar a emissão de certificado de origem preferencial, no âmbito dos acordos comerciais de que o Brasil é parte, a entidade privada previamente autorizada pela Secex, conforme lista constante do Anexo VI.

§ 1º A autorização de novas entidades estará sujeita à análise de conveniência e oportunidade por parte da Secex.

§ 2º A autorização de que trata o caput se aplica apenas à emissão dos certificados de origem estabelecidos nos acordos comerciais de que o Brasil é parte, não se aplicando aos sistemas preferenciais e concessões unilaterais.

Art. 45. As entidades autorizadas deverão cumprir os seguintes requisitos:

I - possuir patrimônio mínimo de R$ 1.000.000 (um milhão de reais) e renda anual mínima de R$ 500.000 (quinhentos mil reais), no caso de entidades ainda não habilitadas por ocasião da entrada em vigor desta Portaria;

II - possuir, no mínimo, 5 (cinco) anos de fundação;

III - possuir representatividade, idoneidade, capacidade técnica e notória atuação e expertise no comércio exterior;

IV - possuir sistema informático, com processamento online, dos documentos que possibilite a emissão de certificados de origem preferencial conforme art. 1º do Anexo VII; e

V - obter a homologação, pelo Departamento de Negociações Internacionais - Deint, do sistema emissor de certificado de origem preferencial.

Art. 46. A emissão de certificados de origem pelas entidades de classe autorizadas deverá ser feita na forma de seus estatutos, vedada a atribuição dessa responsabilidade a pessoas que não lhe são vinculadas por estatuto ou contrato de emprego.

§ 1º Admite-se a emissão de certificados subscritos por prepostos previamente constituídos por atos específicos da entidade de classe, que atuarão em seu nome e lugar.

§ 2º A contar de 30 (trinta) dias da entrada em vigor desta Portaria, os prepostos referidos no § 1º deste artigo deverão estar vinculados, por estatuto ou contrato de emprego, às entidades de classe que integram as estruturas das autorizadas.

§ 3º Não obstante o estabelecido no § 2º deste artigo, está vedada a preposição a pessoas físicas que sejam vinculadas a empresas exportadoras, sob pena de nulidade do certificado de origem emitido e de aplicação do disposto nos arts. 48, 51 e 52 desta Portaria.

§ 4º A perda do vínculo estabelecido neste artigo requer a imediata exclusão pela entidade do funcionário ou preposto dos respectivos registros no banco de dados da Aladi.

§ 5º As entidades autorizadas são corresponsáveis no que se refere à autenticidade dos dados constantes no certificado de origem.

§ 6º A responsabilidade de que trata o § 5º não poderá ser imputada, quando se demonstre que o certificado de origem foi emitido com base em informações falsas, que estariam fora do alcance das práticas usuais de controle da entidade.

Subseção II

Emissão do Certificado de Origem Preferencial

Art. 47. A emissão do certificado de origem preferencial deverá ser feita a partir de aplicativo desenvolvido pela entidade privada, com a utilização de tecnologia da informação em processo online, conforme o conjunto de especificações, padrões e procedimentos técnicos da Certificação de Origem Digital (COD), definidos na Aladi.

Parágrafo único. Para efeito da emissão do Certificado de Origem Digital (COD), fica estabelecido um código, para cada uma das entidades listadas, conforme definido no Anexo VI.

Art. 48. O certificado de origem poderá ser impresso em papel ou emitido em formato eletrônico (COD), conforme estabelecido no respectivo acordo comercial e no art. 50.

§ 1º Quando emitido em papel, deverá conter assinatura autógrafa do funcionário registrado na Aladi.

§ 2º Quando emitido em formato eletrônico (COD), deverá ser assinado digitalmente por funcionário com o respectivo Certificado de Identificação Digital (CID) armazenado no Sistema Informático de Origem Digital da Aladi (SCOD), conforme disposto no Anexo IX.

§ 3º As entidades terão habilitação específica por Acordo e por país para a emissão dos CODs.

§ 4º O descumprimento do estabelecido nesta Seção e nas demais normas que regem a matéria, sujeitará as referidas entidades às sanções previstas nos respectivos Acordos e na legislação brasileira.

Art. 49. A numeração dos certificados de origem deve:

I - ser sequencial e única por entidade, incluídos todos os acordos;

II - iniciar em 1º de janeiro de cada ano com o número 00000001; e

III - ser composta pelos seguintes grupos de caracteres nesta sequência:

a) código do país exportador - 2 dígitos;

b) código da entidade emissora de acordo com a relação contida no Anexo VI desta Portaria - 3 dígitos;

c) acrônimo do acordo - 3 dígitos;

d) ano de emissão - 2 dígitos;

e) número sequencial do certificado por entidade - 8 dígitos, sendo que a entidade poderá identificar suas unidades emissoras utilizando-se dos 2 primeiros dígitos deste grupo e 6 dígitos para a numeração sequencial única; e

f) código para os certificados retificados por solicitação da aduana nos casos previstos nos acordos - 2 dígitos.

Art. 50. As entidades habilitadas a emitir CODs, conforme Anexo VI desta Portaria, deverão fazê-lo somente no formato digital em exportações destinadas:

I - à República Argentina sob os Acordos de Complementação Econômica nº 14 (ACE 14) e nº 18 (ACE 18);

II - à República Oriental do Uruguai sob os Acordos de Complementação Econômica nº 02 (ACE 02) e nº 18 (ACE 18); e

III - à República da Colômbia sob o Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE 72), a contar de 30 (trinta) dias da entrada em vigor desta Portaria.

Parágrafo único. Em casos excepcionais, a entidade habilitada deverá informar à Secex o motivo que impede a emissão do COD, previamente à emissão do Certificado de Origem em papel.

Subseção III

Advertência, Suspensão e Cancelamento de Autorização

Art. 51. A advertência ou suspensão da entidade emissora de certificado de origem preferencial ocorrerá de ofício, nas hipóteses em que a autorizada:

I - não cumpra os requisitos para a emissão definidos pelo acordo comercial correspondente e pela respectiva legislação brasileira;

II - não forneça, dentro dos prazos estipulados, as informações solicitadas pelo Deint acerca da emissão dos certificados de origem;

III - não execute a prestação de serviço ao operador de comércio exterior de forma satisfatória; ou

IV - não mantenha seu sistema informático atualizado, nos parâmetros estabelecidos no art. 47.

§ 1º A advertência deverá conter a identificação de quais hipótese(s) previstas neste artigo não foram cumprida(s), bem como o prazo, estabelecido pela Administração, que terá para se adequar ao estabelecido nesta Portaria.

§ 2º A suspensão da entidade emissora somente ocorrerá se não cumprido o estabelecido na advertência para se adequar ao previsto nesta Portaria, sendo-lhes assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Art. 52. O cancelamento da autorização da entidade emissora de certificado de origem preferencial ocorrerá:

I - a pedido; e

II - de ofício, nas hipóteses em que a autorizada:

a) reiteradamente incorra nas hipóteses de advertência ou suspensão estabelecidas no art. 51; ou

b) atue de forma fraudulenta na emissão dos certificados de origem preferencial.

Seção II

Autocertificação de Origem

Subseção I

Sistema de Autocertificação de Origem para Suíça e Noruega

Art. 53. Nas exportações brasileiras ao amparo do Sistema Geral de Preferências - SGP da Suíça ou da Noruega, faz-se necessário utilizar a declaração de origem do exportador na fatura comercial ou em outro documento comercial utilizado na exportação.

§ 1º Para efeitos do Sistema de Autocertificação de Origem (Sistema REX), documentos de transporte de mercadorias não são considerados documentos comerciais.

§ 2º A fatura comercial ou outro documento comercial utilizado na exportação, que contiver a declaração de origem, deve apresentar:

I - identificação e o endereço do exportador e do consignatário;

II - descrição e quantidade das mercadorias envolvidas na transação; e

III - data de emissão do documento.

§ 3º A declaração de origem deve seguir o modelo disposto no Anexo VIII desta Portaria e conter o Número de Registro do Exportador.

§ 4º Para obter o Número de Registro do Exportador é necessário ter o cadastro aprovado pela Secex no Sistema REX.

§ 5º O exportador deverá observar os procedimentos constantes do sítio eletrônico do Ministério a fim de obter aprovação do cadastro no Sistema REX.

§ 6º A declaração de origem mencionada no caput está dispensada quando o valor da transação comercial for inferior ao determinado pela legislação específica do país outorgante.

Art. 54. A revogação do Número de Registro do Exportador poderá ocorrer:

I - a pedido do exportador; e

II - de ofício, nas hipóteses em que o exportador não cumpra os requisitos estabelecidos na legislação do país outorgante.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 55. Para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 10.743, de 9 de outubro de 2003, estão indicados a seguir, os países participantes do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (SCPK): África do Sul, Angola, Armênia, Austrália, Bielorrússia, Botsuana, Brasil, Canadá, Chile, Costa do Marfim, Coreia do Sul, Emirados Árabes, Estados Unidos, Gana, Guiné, Guiana, Índia, Israel, Japão, Laos, Líbano, Lesoto, Malásia, Maurício, México, Namíbia, Noruega, Panamá, Portugal, Reino Unido, República Centro-Africana, Rússia, Singapura, Serra Leoa, Sri Lanka, Suíça, Tanzânia, Tailândia, Togo, Ucrânia, União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Países Baixos, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia e Suécia), Venezuela, Vietnam e Zimbábue.

Art. 56. A habilitação para a importação de autopeças destinadas à produção de tratores, colheitadeiras, máquinas agrícolas e rodoviárias autopropulsadas com redução do imposto de importação ao montante equivalente à aplicação da alíquota de oito por cento, prevista no art. 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum firmado entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina (anexo ao 38º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, internalizado na ordem jurídica nacional pelo Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008), deverá observar os procedimentos previstos no Anexo IV.

Art. 57. Ficam revogados os seguintes dispositivos da Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011:

I - os artigos do Capítulo I - Registros e Habilitações;

II - os artigos do Capítulo II - Tratamento Administrativo das Importações;

III - os artigos 235, 235-A, 235-B, 235-C, 235-D, 235-F, 235-G, 235-H, 238, 238-A, 239, 239-A, 240, 241, 242, 242-A, 242-B, 242-C, 257, 257-A, 258 e 259; e

IV - os anexos II, IV, XXII, XXIII, XXIV, XXVIII, XXIX e XXX.

Art. 58. Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de agosto de 2023.

TATIANA LACERDA PRAZERES

ANEXO I

COTAS TARIFÁRIAS NO ÂMBITO DA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI)

Art. 1º O licenciamento não automático a que se refere o art. 23 desta Portaria dar-se-á conforme os procedimentos definidos neste Anexo e conforme as cotas globais e o limite máximo inicial por empresa previstos nas tabelas do art. 9º deste anexo.

Parágrafo único. O licenciamento para fins de controle de preferências tarifárias referidas neste artigo poderá ser efetuado após o embarque da mercadoria no exterior, mas anteriormente ao despacho aduaneiro.

Art. 2º Quando do pedido da LI no Siscomex, o importador deverá fazer constar:

I - na ficha "Mercadoria":

a) o código NALADI do produto a ser importado; e

b) no campo "Especificação", a descrição do produto a ser importado e a indicação da margem de preferência pleiteada, da seguinte forma: "Margem de preferência (especificar se intracota ou extracota) de ... %, conforme disposto no Acordo nº ...";

II - na ficha "Negociação":

a) no campo "Regime de Tributação": Código 1 (Recolhimento Integral);

b) no campo "Acordo Tarifário": ALADI; e

c) no campo "Código do acordo ALADI": o Código correspondente ao acordo que ampara a operação; e

III - no campo "Informações Complementares", na hipótese de importação com margem de preferência intracota:

a) que o produto é originário do país mencionado no pedido da licença, conforme as regras de origem preferenciais contidas no acordo que ampara a operação; e

b) que se compromete a apresentar ao Decex, quando solicitado, em até 30 (trinta) dias contados a partir da exigência formulada no Siscomex, a documentação que comprova o efetivo embarque da mercadoria no exterior, bem como o Certificado de Origem Preferencial, emitido conforme as regras de origem previstas no acordo que ampara a operação, ressalvado o disposto no § 2º.

§ 1º A opção pela margem de preferência a que se refere a alínea "b" do inciso I do caput deverá ser a mesma para todos os produtos constantes na LI.

§ 2º No caso de importação de alho ao amparo do Acordo de Complementação Econômica nº 53 entre Brasil e México, o prazo a que se refere a alínea "b" do inciso III do caput é de 15 (quinze) dias.

§ 3º No caso das importações intracota de veículos originários da Colômbia ao amparo do Apêndice 5.1, Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica n° 72 (ACE 72), o campo "Especificação" constante da ficha "Mercadoria" dos correspondentes pedidos de LI deve conter, além da descrição do produto a ser importado, a indicação do Valor de Conteúdo Regional (VCR) relacionado ao tipo de cota que se pretende utilizar na operação, da seguinte forma: "Margem de preferência intracota correspondente ao VCR de (especificar se 50% ou 35%), conforme disposto no Apêndice 5.1, Anexo II, do ACE 72".

§ 4º Na hipótese do § 3º, as Licenças de Importação emitidas pelo Decex somente poderão ser aproveitadas para fins de despacho aduaneiro para consumo até o dia 31 de dezembro do ano corrente.

Art. 3º O disposto no art. 2º não se aplica às cotas de importação de arroz originário do Suriname de que trata o artigo 5º do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 41, ao amparo do Artigo 25 do Tratado de Montevidéu de 1980, subscrito entre a República Federativa do Brasil e a República de Suriname (AAP 41).

§ 1º Na hipótese do caput, quando do pedido da LI no Siscomex, o importador deverá fazer constar:

I - na ficha "Mercadoria":

a) no campo "Destaque NCM", o código 041; e

b) no campo "Especificação", além da descrição detalhada do produto a ser importado, a indicação da base legal que pretende utilizar na operação, da seguinte forma: "Margem de preferência intracota de__ %, conforme disposto no AAP 41";

II - na ficha "Negociação":

a) no campo "Regime de Tributação": Código 1 (Recolhimento Integral); e

b) no campo "Acordo Tarifário": SGPC; e

III - no campo "Informações Complementares":

a) que o produto é originário do país mencionado no pedido da licença, conforme as regras de origem preferenciais contidas no acordo que ampara a operação; e

Art. 4º O exame dos pedidos de LI será realizado por ordem de registro no Siscomex.

Art. 5º Para importações intracota, o Decex, mediante mensagem específica no Siscomex, poderá solicitar a apresentação de documentação que comprove o efetivo embarque da mercadoria no exterior, bem como o respectivo Certificado de Origem Preferencial ou Certificado de Cota, como requisito para o deferimento do pedido de LI.

§ 1º Na situação referida no caput, o Decex alocará provisoriamente a cota solicitada para a empresa pleiteante.

§ 2º A efetiva concessão da cota estará condicionada à apresentação, pela empresa, da documentação solicitada, na forma e no prazo estabelecidos na exigência formulada no Siscomex.

§ 3º A não observância do § 2º implicará o indeferimento do pedido de LI e o estorno da cota previamente alocada, que será restabelecida para o montante global.

§ 4º No caso de importação de alho ao amparo do Acordo de Complementação Econômica nº 53 entre Brasil e México, a reincidência da situação prevista no § 3º durante um ano-cota implicará no indeferimento dos pedidos de LIs subsequentes apresentados pelo mesmo importador naquele período.

Art. 6º Nos casos de importações intracota em que haja previsão de limite máximo inicial por empresa, poderá cada importador obter mais de uma LI, desde que a soma dos montantes das LIs não ultrapasse esse limite.

Parágrafo único. Atingido o limite máximo inicial estabelecido, novas concessões para a mesma empresa estarão limitadas ao montante efetivamente despachado para consumo.

Art. 7º Caso seja constatado o esgotamento de cota global, o Decex não emitirá novas LIs a ela relacionadas, ainda que já registrado pedido de licença no Siscomex.

Art. 8º Estão dispensadas da exigência de licenciamento não automático no tratamento referente a cotas tarifárias as importações:

I - amparadas pelas cotas de importação de veículos originários da Argentina de que tratam os artigos 9º e 10 do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, subscrito entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil (ACE 14);

II - amparadas pelas cotas de importação de produtos automotivos originários do Uruguai de que trata o artigo 5º, II do Septuagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, subscrito entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai (ACE 2); e

III - amparadas pelas cotas de importação de produtos automotivos originários do Paraguai de que tratam os artigos 7º, 8º e 9º do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 74, subscrito entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil (ACE 74).

Parágrafo único. Na hipótese dos incisos I, II e III do caput, o Decex acompanhará a utilização das cotas mediante verificação após o despacho aduaneiro das importações.

Art. 9º Os produtos, cotas globais, vigência, margem de preferência e limites máximos iniciais por empresa serão os definidos nas tabelas a seguir:

TABELA I - Acordo de Complementação Econômica n° 38, entre Brasil e Guiana
Versão SH	NALADI/SH	Descrição / Observações sobre o produto	Cota	Vigência Anual	Margem de Preferência		Limite máximo inicial por empresa
					Intracota	Extracota
1996	0904.11.00	Pimenta não triturada nem em pó Exceto pimentas pretas ou brancas	100 t em conjunto com o código NALADI 0904.12.00	1º/jan a 31/dez	100%	-	10 t em conjunto com o código NALADI 0904.12.00
	0904.12.00	Pimenta triturada ou em pó Exceto pimentas pretas ou brancas	100 t em conjunto com o código NALADI 0904.11.00	1º/jan a 31/dez	100%	-	10 t em conjunto com o código NALADI 0904.11.00
	1006.10.10	Arroz com casca ("paddy") não parabolizado	10.000 t em conjunto para os códigos NALADI 1006.10.10, 1006.20.00, 1006.30.10, 1006.30.20 e 1006.40.00	1º/jan a 31/dez	100%	-	3.500 t em conjunto para os códigos NALADI 1006.10.10, 1006.20.00, 1006.30.10, 1006.30.20 e 1006.40.00
	1006.20.00	Arroz descascado (arroz "cargo" ou castanho)	Ver código NALADI 1006.10.10	1º/jan a 31/dez	100%	-	Ver código NALADI 1006.10.10
	1006.30.10	Arroz semibranqueado ou branqueado sem polir ou brunir	Ver código NALADI 1006.10.10	1º/jan a 31/dez	100%	-	Ver código NALADI 1006.10.10
	1006.30.20	Arroz semibranqueado ou branqueado polido ou brunido	Ver código NALADI 1006.10.10	1º/jan a 31/dez	100%	-	Ver código NALADI 1006.10.10
	1006.40.00	Arroz quebrado (trinca de arroz*)	Ver código NALADI 1006.10.10	1º/jan a 31/dez	100%	-	Ver código NALADI 1006.10.10
	1701.11.00	Açúcar em bruto de cana, sem adição de aromatizantes ou de corantes	10.000 t	1º/jan a 31/dez	100%	-	1.000 t

TABELA II - Acordo de Alcance Parcial n° 41, entre Brasil e Suriname - comércio de arroz
Versão SH	NCM	Descrição / Observações sobre o produto	Cota	Vigência Anual	Margem de Preferência intracota	Limite máximo inicial por empresa
2002	1006.10.92	Arroz com casca não parabolizado - não estufado	10.000 t (em conjunto para os três códigos NCM)	1º de jan a 31 de dez	100%	3.500 t (em conjunto para os três códigos NCM)
	1006.20.20	Arroz descascado não parabolizado - não estufado
	1006.30.21	Arroz descascado não parabolizado - não estufado-polido

TABELA III - Acordo Complementação Econômica n° 53 entre Brasil e México
Versão SH	NALADI/SH	Descrição / Observações sobre o produto	Cota	Vigência Anual	Margem de Preferência		Limite máximo inicial por empresa
					Intracota	Extracota
1996	0703.20.00	Alhos	1.300 t	1º/mar a 15/jul	100%	-	50 t
	1001.10.00	Trigo duro	10.000 t	1º/jan a 31/dez	50%	-	Não Há
	2830.10.00	Sulfetos de sódio	6.000 t	1º/jan a 31/dez	100%	40%	400 t
	2917.37.00	Tereftalato de dimetila	35.000 t	1º/jan a 31/dez	100%	20%	1.000 t
	3206.11.00	Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio, contendo, em peso, 80% ou mais de dióxido de titânio, calculado sobre matéria seca, tamanho médio de partícula superior ou igual a 6 microns, com adição de modificadores (correspondente à NCM 3206.11.11)	20.000 t	1º/jan a 31/dez	50%	30%	2.000 t
	3206.11.00	Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio, contendo, em peso, 80% ou mais de dióxido de titânio, calculado sobre matéria seca, exceto tamanho médio de partícula superior ou igual a 6 microns, com adição de modificadores (correspondente à NCM 3206.11.19)	15.000 t	1º/jan a 31/dez	50%	30%	1.500 t
	3903.19.10	Poliestireno de uso geral (GPPS)	4.000 t	1º/jan a 31/dez	60%	25%	Não Há
	3907.60.00	Tereftalato de polietileno	6.000 t	1º/jan a 31/dez	70%	25%	500 t
	3920.20.10	Outras chapas, folhas, tiras, fitas e películas de polipropileno	2.000 t	1º/jan a 31/dez	60%	30%	50 t

TABELA IV - Acordo de Complementação Econômica nº 72, entre MERCOSUL e Colômbia, Anexo II, Apêndice 5.1 - Setor Automotivo
Versão SH	NALADI/SH	Descrição	Observações sobre o produto	Cota	Margem de Preferência
					Intracota	Extracota
1996	87021000	Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)	Unicamente para veículos automóveis para transporte de até 16 pessoas, incluído o motorista.		100%	55%
	87029000	Os demais	Unicamente para veículos automóveis para transporte de até 16 pessoas, incluído o motorista.
	87032100	De cilindrada inferior ou igual a 1.000 cm3		2017 VCR 50%: 3.000 unidades VCR 35%: 9.000 unidades
	87032200	De cilindrada superior a 1.000 cm3, mas inferior ou igual a 1.500 cm3
	87032300	De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas inferior ou igual a 3.000 cm3
	87032400	De cilindrada superior a 3.000 cm3
	87033100	De cilindrada inferior ou igual a 1.500 cm3		2018 VCR 50%: 5.000 unidades VCR 35%: 20.000 unidades
	87033200	De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas inferior ou igual a 2.500 cm3
	87033300	De cilindrada superior a 2.500 cm3
	87039000	Os demais
	87042100	De peso total com carga máxima inferior a 5 t	Unicamente de peso total com carga máxima inferior a 3,5 t	A partir de 2019 VCR 50%: 5.000 unidades VCR 35%: 45.000 unidades
	87043100	De peso total com carga máxima inferior a 5 t	Unicamente de peso total com carga máxima inferior a 3,5 t
	87049000	Os demais	Unicamente de peso total com carga máxima inferior a 3,5 t
	87060000	Chassis de veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, equipados com motor	Exclusivamente de veículos das posições: 87.02 (unicamente de veículos automóveis para transporte de até 16 pessoas, incluído o motorista); 87.03; e 87.04 (unicamente de peso total com carga máxima inferior a 3,5 t)
* VCR: Valor de Conteúdo Regional

TABELA V - Acordo de Complementação Econômica nº 14, subscrito entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil (ACE-14), Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional
Posição/NCM	Cota	Margem de Preferência	Observações
8703	10.000 unidades anuais	100%	- Conforme previsto no artigo 9º do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao ACE-14. - A importação está limitada a 2.000 unidades de cada modelo de veículo, inclusive das suas diferentes versões.
8702 8703.40.00 8703.50.00 8703.60.00 8703.70.00	2020: 15.000 unidades 2021: 18.500 unidades 2022: 22.000 unidades 2023: 25.500 unidades 2024: 29.000 unidades	100%	- Conforme previsto no artigo10 do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao ACE-14. - Para os veículos classificados nas posições 8702 e 8704, a margem de preferência intra-cota aplica-se a partir de 1º de janeiro de 2023, unicamente aos veículos equipados para propulsão com motor de pistão alternativo de ignição por centelha ou compressão e com motor elétrico (híbridos) ou propulsados unicamente com motor elétrico (elétricos).
8703.80.00 8704	2025: 32.500 unidades 2026: 36.000 unidades 2027: 39.500 unidades 2028: 43.000 unidades 2029: 50.000 unidades

TABELA VI - Acordo de Complementação Econômica nº 74 subscrito entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil (ACE 74), Primeiro Protocolo Adicional (art. 7º).
Posição/NCM (versão SH 2017)	Descrição	Cota	Margem de Preferência	Observações
NCM relacionadas na Lista 2 do Anexo I do ACE 74, Primeiro Protocolo Adicional.	Descrição dos produtos, conforme Lista 2 do Anexo I do ACE 74, Primeiro Protocolo Adicional.	2020:ICR 40%: US$ 350 milhões 2021:ICR 40%: US$ 400 milhões	100%	- Conforme previsto no artigo 7º do Primeiro Protocolo Adicional ao ACE 74.
		2022:ICR 41%: US$ 450 milhões 2023:ICR 43%: US$ 500 milhões
		2024:ICR 44%: US$ 560 milhões 2025:ICR 45%: US$ 620 milhões
		2026:ICR 48%: US$ 680 milhões
* ICR: Índice de Conteúdo Regional

TABELA VII - Acordo de Complementação Econômica nº 74 subscrito entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil (ACE 74), Primeiro Protocolo Adicional (art. 8º e 9º).
Posição/NCM (versão SH 2017)	Cota	Margem de Preferência	Observações
8703	2020:ICR 32%: 2.000 unidades A partir de 2021:ICR 35%: 3.000unidades	100%	- Conforme previsto no artigo 8º do Primeiro Protocolo Adicional ao ACE 74.
8701.20.00 8702 8703 8704 8706.00.10	2020:ICR 30%: 10.000 unidades 2021:ICR 31%: 10.000 unidades 2022:ICR 32%: 10.000 unidades 2023:ICR 33%: 10.000 unidades 2024:ICR 35%: 10.000 unidades	100%	- Conforme previsto no artigo 9º do Primeiro Protocolo Adicional ao ACE 74. - A cota aplica-se, unicamente, aos veículos: a) equipados para propulsão com motor de pistão alternativo de ignição por centelha ou compressão e com motor elétrico (híbridos); b) propulsados unicamente com motor elétrico (elétricos); ou c) com motores que apresentem outras tecnologias alternativas de propulsão, tais como gás, biogás, etanol e célula de hidrogênio.
* ICR: Índice de Conteúdo Regional

TABELA VIII - Acordo de Complementação Econômica nº 02, entre Brasil e Uruguai, Septuagésimo Sexto Protocolo Adicional
Versão SH	NCM	Descrição / Observações sobre o produto	Cota	Vigência Anual	Margem de Preferência intracota	Observações
2012	NCM relacionadas no Apêndice I do ACE nº 2, Septuagésimo Sexto Protocolo Adicional	Descrição dos produtos, conforme Apêndice I do ACE nº 2, Septuagésimo Sexto Protocolo Adicional	US$ 650 milhões, por período anual, sendo (Caminhões e ônibus -máximo 10% da cota; Automóveis e comerciais leves blindados, nas condições previstas no Artigo 14 e no Apêndice III - máximo 5% da cota e Autopeças - máximo - 30% da cota)	4 de março do ano calendário a 3 de março do ano calendário seguinte	100%	Índices de Conteúdo Regional Reduzido em caso de Quotas (ICRQs)mínimo de 40%, conforme Art. 9º, 10º e 14 do Septuagésimo Sexto Protocolo Adicional ao ACE nº 2

ANEXO II

IMPORTAÇÕES SUJEITAS A EXAME DE SIMILARIDADE

Art. 1º No preenchimento de pedido de licença de importação dos bens sujeitos a exame de similaridade listados a seguir, devem ser observados os seguintes critérios:

Tipo do Benefício	Produtos	Código de preenchimento	Base Legal para Preenchimento no Campo "Informações Complementares"
Indústria cinematográfica, audiovisual e de radiodifusão	Máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, suas partes e peças de reposição, e películas cinematográficas virgens, destinadas à indústria cinematográfica e audiovisual, e de radiodifusão, classificadas nos capítulos 37, 84, 85, 90, na posição 9405 e no subitem 9620.00.00 da NCM.	Destaque de NCM "555"	"Art. 8º, §12, inciso V, da Lei nº 10.865, de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.171, de 2004"
Pesquisa Científica e Tecnológica	Máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa científica e tecnológica, que excederem o limite global anual de importações estipulado pelo Ministério da Fazenda (importações extra-cota).	Regime Tributário "3" Fundamento Legal "08"	Art. 2º, inciso I, alínea "f" da Lei nº 8.032, de 1990 c/c o art. 2º, § 3º da Lei nº 8.010, de 1990
Instituições de de Educação ou de Assistência Social	Quaisquer bens permitidos.	Regime Tributário "3" Fundamento Legal "11"	Decreto-Lei nº 2.434, de 1988, Lei nº 8.032, de 1990.
Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público	Bens não vinculados às finalidades essenciais da Autarquia ou Fundação, ou às delas decorrentes.	Regime Tributário "3" Fundamento Legal "12"	Lei nº 8.032, de 1990 Lei nº 8.402, de 1992.
ITAIPU Binacional	Bens, sem similar nacional, importados pelos contratantes da Itaipu Binacional, desde que comprovada e exclusivamente destinados à execução do projeto de aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, a cargo daquela entidade.	Regime Tributário "3" Fundamento Legal "18"	Decreto-Lei nº 1.450, de 1976.
REPENEC	Máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, e de materiais de construção para utilização ou incorporação nas obras dos setores petroquímico, de refino de petróleo e de produção de amônia e ureia a partir do gás natural, para incorporação ao seu ativo imobilizado.	Regime Tributário "5" Fundamento Legal "85"	Lei nº 12.249, de 2010, Decreto nº 7.320, de 2011.
RECINE	Máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, para incorporação no ativo imobilizado e utilização em complexos de exibição ou cinemas itinerantes, bem como de materiais para sua construção.	Regime Tributário "5" Fundamento Legal "99"	Lei nº 12.599, de 2012.
RENUCLEAR	Bens ou materiais de construção importados por pessoa jurídica beneficiária do regime.	Regime Tributário "5" Fundamento Legal "99"	Lei nº 12.431, de 2011.
Material de Premiação para eventos esportivos no Brasil	I - troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiação em evento esportivo realizado no País. Obs: não se sujeitam a exame os produtos do inciso I quando os produtos forem destinados a evento a ser realizado no exterior.	Regime Tributário "3" Fundamento Legal "15"	Lei nº 11.488, de 2007.
Outros	Outras situações cuja fruição do benefício legal esteja sujeita ao exame da similaridade.	Regime Tributário "3" ou "5" Fundamento Legal "99"	Preencher a base legal da operação específica
REPORTO	Produtos classificados nos códigos NCM relacionados nos Anexo I e II do Decreto nº 6.582, de 2008.	Regime Tributário "5" Fundamento Legal "79"	Lei nº 11.033, de 2004 (prorrogado até 31/12/2023 pela Lei nº 14.301, de 2022).

ANEXO III

IMPORTAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS, LINHAS DE PRODUÇÃO OU CÉLULAS DE PRODUÇÃO

Art. 1º Os pedidos de licenciamento de importação de bens usados integrantes de unidades industriais, linhas de produção, ou células de produção a serem transferidas para o Brasil, deverão ser instruídos com a prestação das seguintes informações:

I - Informações Gerais:

a) Qualificação do peticionário: (nome da empresa, CNPJ e e-mail); e

b) Descrição geral do empreendimento, com as justificativas para a importação: (descrição sucinta);

II - Bens a serem importados:

a) país de origem dos bens: (utilizar anexo se necessário);

b) empresas fornecedoras: (utilizar anexo se necessário);

c) cidade e país de procedência da unidade industrial, da linha ou da célula de produção;

d) situação atual da unidade industrial, da linha ou da célula de produção (caso esteja desativada, informar quanto tempo se encontra nessa situação);

e) prazo previsto para a instalação da unidade industrial, da linha ou da célula de produção;

f) relação dos equipamentos, unidades e instalações que compõem a linha de produção contendo a descrição dos bens, marca, modelo, número de série, classificação tarifária (NCM), ano de fabricação e valor na moeda negociada dos bens usados: (utilizar anexo); e

g) leiaute dos equipamentos, fluxograma de produção, fotos e outros elementos que comprovem tratar-se de unidade industrial, linha de produção ou célula de produção: (utilizar anexo);

III - Detalhes do empreendimento:

a) descrição do processo produtivo;

b) número de empregos a serem gerados;

c) ganhos de qualidade, produtividade e redução de custos, apresentando os parâmetros mais importantes da atividade em questão: (descrever de forma sucinta);

d) incremento da capacidade de produção da empresa importadora: (em toneladas);

e) estimativa do volume e do valor da produção a ser realizada ou acréscimo conferido pela linha ou célula de produção importada: (em toneladas e em mil R$)

1. toneladas; e

2. em R$ (1.000);

f) aumento previsto das exportações, ano a ano, se for o caso: (em toneladas)

1. primeiro ano;

2. segundo ano; e

3. terceiro ano;

g) parcela da produção a ser destinada ao mercado interno: (em toneladas e em termos percentuais)

1. em toneladas; e

2. em (%);

h) mercados externos a serem atingidos, se for o caso;

i) relação de novos produtos obtidos, se for o caso;

j) inserção do bem na cadeia produtiva do setor a que pertence; e

k) incorporação de inovações tecnológicas na produção ou no bem resultante, se for o caso; e

IV - Declaração de isonomia com bens produzidos no brasil, no atendimento às leis e aos regulamentos técnicos referentes ao meio ambiente, eficiência energética e segurança do trabalho:

Declaro que, em conformidade com o disposto no ANEXO III da Portaria SECEX nº XX, de XX de XXXXX de 20XX, estou ciente de que os produtos contidos no presente pleito devem obedecer às leis e aos regulamentos técnicos nacionais referentes à proteção ao meio ambiente, eficiência energética e segurança do trabalho, estando sujeitos à fiscalização da autoridade competente em território nacional.

ANEXO IV

HABILITAÇÃO REFERIDA NO ART. 7º DO ACORDO SOBRE A POLÍTICA AUTOMOTIVA COMUM FIRMADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPÚBLICA ARGENTINA

Art. 1º A habilitação para a importação de autopeças destinadas à produção de tratores, colheitadeiras, máquinas agrícolas e rodoviárias autopropulsadas com redução do imposto de importação ao montante equivalente à aplicação da alíquota de oito por cento, prevista no art. 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum firmado entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina (anexo ao 38º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, internalizado na ordem jurídica nacional pelo Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008), deverá observar os procedimentos previstos neste Capítulo, em conformidade com o art. 6º da Portaria MDIC nº 160, de 22 de julho de 2008.

Art. 2º A solicitação de habilitação será efetuada mediante preenchimento e envio de formulário eletrônico acessível via Portal Siscomex (www.siscomex.gov.br) e estará condicionada à:

I - regularidade com o pagamento de impostos e contribuições sociais federais; e

II - inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Art. 3º As empresas fabricantes de autopeças deverão apresentar declaração firmada pelos representantes legais da empresa afirmando que mais de vinte e cinco por cento do valor de seu faturamento líquido anual é decorrente de venda de bens de sua produção destinados à montagem e à fabricação dos "Produtos Automotivos", ou ao mercado de reposição de autopeças.

§ 1º No caso de empresas com menos de um ano de funcionamento, será admitida declaração contendo previsão de faturamento, consoante critérios estabelecidos no caput.

§ 2º Na hipótese de a empresa possuir mais de um estabelecimento, a declaração ou previsão de faturamento líquido anual deverá ser relativa a cada uma das unidades incluídas no pedido de habilitação.

Art. 4º A habilitação será efetivada por meio da inserção CNPJ da empresa no Siscomex para utilização do regime de tributação 4 e fundamento legal 97, denominado "AUTOPEÇAS P/ PRODUÇÃO TRATORES, COLHEITADEIRAS, MÁQ.AGRÍC E RODOV. AUTOPROPULSADAS (38ºPROT.ADIC.AO ACE 14-ART.7º ANEXO)".

Art. 5º As empresas habilitadas ficam obrigadas a comunicar ao Decex, por meio do SEI do Ministério da Economia, a ocorrência de qualquer alteração dos dados informados na solicitação para a habilitação ou das condições comprovadas pelos documentos a que se referem os incisos I e II do art. 2º.

Art. 6º Conforme disposto no § 7º do art. 6º da Portaria MDIC nº 160, de 2008, os tratamentos fiscais previstos no Acordo sobre a Política Automotiva Comum para a importação de autopeças de extrazona não poderão ser usufruídos cumulativamente com outros de mesma natureza.

ANEXO V

LISTA DE BENS DE CAPITAL E SUAS PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS

Código NCM	Descrição do produto	Classificação por categoria econômica (DECEX)	Observação
28444100	Trítio e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham trítio ou seus compostos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
28444200	Actínio-225, actínio-227, califórnio-253, cúrio-240, cúrio-241, cúrio-242, cúrio-243, cúrio-244, einstêinio-253, einstêinio-254, gadolínio-148, polônio-208, polônio-209, polônio-210, rádio-223, urânio-230 ou urânio-232, e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham estes elementos ou compostos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
28444390	Outros	Partes, peças e acessórios de bens de capital
28444400	Resíduos radioativos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
38151100	Tendo como substância ativa o níquel ou um composto de níquel	Partes, peças e acessórios de bens de capital
38159010	Para craqueamento de petróleo	Partes, peças e acessórios de bens de capital
39173100	Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão mínima de 27,6 Mpa, de plástico	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
39173300	Tubo de plástico, não reforçado, com acessórios	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
39173900	Outros tubos de plásticos	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
39231090	Outros artigos semelhantes a caixas, engradados, etc, de plástico	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
39234000	Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes, de plásticos	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
39269040	Artigos de laboratório ou de farmácia, de plásticos	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
39269090	Outras obras de plásticos	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
40092210	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal, com acessórios, com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3 MPa	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
40092290	Outros tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal, com acessórios	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
40093290	Outros tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis, com acessórios	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
40094100	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
40101900	Outras correias transportadoras, de borracha vulcanizada	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
44079990	Outra madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
44152000	Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes; de madeira	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
56075090	Cordéis, cordas e cabos, de outras fibras sintéticas	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
68042290	Outros mós de outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
69091290	Outros artefatos de cerâmica, exceto porcelana, com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
72261100	De grãos orientados	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
72288000	Barras ocas de ligas de aços, para perfuração	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
73042390	Outros tubos de perfuração, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
73042990	Outros tubos de ferro fundido, ferro ou aço, sem costura, para revestimento de poços, etc	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
73051900	Outros tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos, de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
73071100	Acessórios moldados para tubos de ferro fundido não maleável	Partes, peças e acessórios de bens de capital
73071910	Acessórios moldados para tubos de ferro fundido maleável, de diâmetro interior superior a 50,8 mm	Partes, peças e acessórios de bens de capital
73071920	Acessórios moldados para tubos de aço	Partes, peças e acessórios de bens de capital
73071990	Outros acessórios para tubos moldados de ferro fundido, etc	Partes, peças e acessórios de bens de capital
73072100	Flanges para tubos, de aços inoxidáveis	Partes, peças e acessórios de bens de capital
73072200	Cotovelos, curvas e luvas, roscados, para tubos, de aço inoxidável	Partes, peças e acessórios de bens de capital
73072300	Acessórios para soldar topo a topo, para tubos de aços inoxidável	Partes, peças e acessórios de bens de capital
73072900	Outros acessórios para tubos, de aços inoxidáveis	Partes, peças e acessórios de bens de capital
73079100	Outras flanges para tubos, de ferro fundido/ferro ou aço	Partes, peças e acessórios de bens de capital
73079200	Outros cotovelos, curvas e luvas, roscados, para tubos de ferro/aço	Partes, peças e acessórios de bens de capital
73079300	Outros acessórios para soldar topo a topo, tubos de ferro/aço	Partes, peças e acessórios de bens de capital
73079900	Outros acessórios para tubos de ferro fundido, ferro ou aço	Partes, peças e acessórios de bens de capital
73081000	Pontes e elementos de pontes, de ferro fundido/ferro/aço	Bens de capital
73082000	Torres e pórticos, de ferro fundido, ferro ou aço	Bens de capital
73084000	Material para andaimes, para armações ou para escoramentos, de ferro fundido, ferro ou aço	Bens de capital
73089010	Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções, de ferro fundido, ferro ou aço	Bens de capital
73089090	Outras construções e suas partes, de ferro fundido/ferro/aço	Bens de capital
73090010	Reservatórios, etc, de ferro/aço, de capacidade superior a 300 litros, para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas	Bens de capital
73090020	Recipientes isotérmicos refrigerados a nitrogênio (azoto) líquido, dos tipos utilizados para sêmen, sangue, tecidos biológicos e outros produtos similares, de capacidade superior a 300 litros	Bens de capital
73090090	Outros reservatórios, etc, de ferro/aço, capacidade > 300 litros, sem dispersão térmica	Bens de capital
73101010	Recipientes isotérmicos refrigerados a nitrogênio (azoto) líquido, dos tipos utilizados para sêmen, sangue, tecidos biológicos e outros produtos similares, de capacidade igual ou superior a 50 litros e menor que 300 litros	Bens de capital
73101090	Outros reservatórios, etc, de ferro/aço, capacidade de 50 até 300 litros, sem dispersão térmica	Bens de capital
73102190	Outras latas próprias para serem fechadas por soldadura ou cravação, de ferro fundido, ferro ou aço	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
73102990	Outros reservatórios, etc, de ferro/aço, capacidade menor que 50 litros	Bens de capital
73110000	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço	Bens de capital
73121010	Cordas e cabos, de fios de aço revestidos de bronze ou latão, não isolados para usos elétricos	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
73121090	Outras cordas e cabos, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
73160000	Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço	Partes, peças e acessórios de bens de capital
73221100	Radiadores para aquecimento central, não elétrico, partes, de ferro fundido	Bens de capital
73221900	Radiadores para aquecimento central, não elétrico, partes, de ferro/aço	Bens de capital
73229010	Geradores de ar quente a combustível líquido, utilizados em veículos automóveis	Bens de capital
73229090	Outros geradores, etc. não elétrico, de ferro fundido, ferro, aço	Bens de capital
73259990	Outras obras moldadas, de ferro fundido ou ferro	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
73262000	Obras de fios de ferro ou aço	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
73269090	Outras obras de ferro ou aço	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
74153300	Parafusos; pinos ou pernos e porcas, de cobre	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
76042920	Outros perfis de ligas de alumínio	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
76109000	Construções e suas partes, chapas, barras, etc, de alumínio	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
76110000	Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo.	Bens de capital
76130000	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio	Bens de capital
76169900	Outras obras de alumínio	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
78060090	Outras obras de chumbo	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
81089000	Obras de titânio	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
82041100	Chaves de porcas, manuais, de abertura fixa, de metais comuns	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
82041200	Chaves de porcas, manuais, de abertura variável, de metais comuns	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
82042000	Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos, de metais comuns	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
82055900	Outras ferramentas manuais, de metais comuns	Bens de capital
82071300	Ferramentas de perfuração ou de sondagem, de metais comuns, com parte operante de ceramais (cermets)	Partes, peças e acessórios de bens de capital
82071910	Ferramentas de perfuração brocas drill bits	Partes, peças e acessórios de bens de capital
82071990	Outras ferramentas de perfuração ou de sondagem, de metais comuns, inclusive partes	Partes, peças e acessórios de bens de capital
82072000	Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais	Partes, peças e acessórios de bens de capital
82073000	Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar	Partes, peças e acessórios de bens de capital
82074010	Ferramentas de roscar interiormente, de metais comuns	Partes, peças e acessórios de bens de capital
82074020	Ferramentas de roscar exteriormente, de metais comuns	Partes, peças e acessórios de bens de capital
82075011	Brocas helicoidais, com diâmetro inferior ou igual a 52 mm, de metais comuns, inclusive diamantada	Partes, peças e acessórios de bens de capital
82075019	Outras brocas de metais comuns, mesmo diamantadas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
82075090	Outras ferramentas de furar, de metais comuns	Partes, peças e acessórios de bens de capital
82076000	Ferramentas de mandrilar ou de brochar, de metais comuns	Partes, peças e acessórios de bens de capital
82077010	Ferramentas de fresar de topo, de metais comuns	Partes, peças e acessórios de bens de capital
82077020	Ferramentas de fresar para cortar engrenagens, de metais comuns	Partes, peças e acessórios de bens de capital
82077090	Outras ferramentas de fresar, de metais comuns	Partes, peças e acessórios de bens de capital
82079000	Outras ferramentas intercambiáveis, de metais comuns	Partes, peças e acessórios de bens de capital
82089000	Outras facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
83024100	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para construções, de mteais comuns	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
83030000	Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artefatos semelhantes, de metais comuns	Bens de capital
83071010	Tubos flexíveis de aço, dos tipos utilizados na explotação submarina de petróleo ou gás, constituídos por camadas flexíveis de aço e camadas de plástico, de diâmetro interior superior a 254 mm	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
83071090	Outros tubos flexíveis de ferro ou aço	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
84011000	Reatores nucleares	Bens de capital
84012000	Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes	Bens de capital
84013000	Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reatores nucleares	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84014000	Partes de reatores nucleares	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84021100	Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora	Bens de capital
84021200	Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora	Bens de capital
84021900	Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas	Bens de capital
84022000	Caldeiras denominadas "de água superaquecida"	Bens de capital
84029000	Partes de caldeiras de vapor e "de água superaquecida"	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84031010	Caldeiras para aquecimento central, com capacidade inferior ou igual a 200.000 kcal/hora, exceto as da posição 84.02	Bens de capital
84031090	Outras caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 84.02	Bens de capital
84039000	Partes de caldeiras para aquecimento central	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84041010	Aparelhos auxiliares para caldeiras de vapor/"água superaquecida"	Bens de capital
84041020	Aparelhos auxiliares para caldeiras de aquecimento central (posição 8403)	Bens de capital
84042000	Condensadores para máquinas a vapor	Bens de capital
84049010	Partes de aparelhos auxiliares para caldeiras de vapor, etc	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84049090	Partes de aparelhos auxilliares para caldeiras aquecimento central	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84051000	Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores	Bens de capital
84059000	Partes de geradores de gás de ar/gás de água, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84061000	Turbinas para propulsão de embarcações, a vapor	Bens de capital
84068100	Outras turbinas a vapor, de potência superior a 40 MW	Bens de capital
84068200	Outras turbinas a vapor, de potência não superior a 40 MW	Bens de capital
84069011	Rotores de turbinas a reação, de múltiplos estágios, a vapor	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84069019	Outros rotores de turbinas a vapor	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84069021	Palhetas fixas (de estator), de turbinas a vapor	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84069029	Outras palhetas de turbinas a vapor	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84069090	Outras partes de turbinas a vapor	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84071000	Motores de explosão, para aviação	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84072110	Motores para propulsão de embarcações, de ignição por centelha (motores de explosão), do tipo fora-de-borda, monocilíndricos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84072190	Outros motores de explosão, para embarcação, do tipo fora-de-borda	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84072910	Outros motores de explosão, para embarcação, monocilíndricos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84072990	Outros motores de explosão, para embarcação	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84073490	Outros motores de explosão, para veículos do capítulo 87, de cilindrada superior a 1.000 cm3	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84079000	Outros motores de explosão	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84081010	Motores diesel/semidiesel, para embarcação, tipo "outboard"	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84081090	Outros motores diesel/semidiesel, para embarcação	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84082090	Outros motores diesel/semidiesel, para veículos do capítulo 87	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84089010	Outros motores diesel, estacionários, potência >= 337,5 kw, rpm > 1000	Bens de capital
84089090	Outros motores diesel/semidiesel	Bens de capital
84091000	Partes de motores para aviação	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84099118	Outros carburadores para motores de pistão	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84099912	Blocos de cilindros, cabeçotes, etc, para motores diesel/semi	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84099914	Válvulas de admissão ou de escape, para motores diesel/semi	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84099915	Coletores de admissão ou escape, para motores diesel/semi	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84099917	Guias de válvulas, para motores diesel ou semidiesel	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84099921	Pistões/embolos, com diâmetro superior ou igual a 200 mm, para motores diesel/semidiesel	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84099929	Outros pistões ou embolos, para motores diesel/semidiesel	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84099949	Outras bielas, para motores diesel/semidiesel	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84099951	Cabeçotes, com diâmetro superior ou igual a 200 mm, para motores/semidiesel	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84099959	Outros cabeçotes para motores diesel/semidiesel	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84099961	Injetores/bicos injetores, com diâmetro superior ou igual a 20 mm, para motores diesel/semidiesel	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84099969	Outros injetores para motores diesel/semidiesel	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84099971	Anéis de segmento, com diâmetro superior ou igual a 200 mm, para motores diesel/semidi	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84099979	Outros anéis de segmento, para motores diesel/semidiesel	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84099991	Camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, com diâmetro superior ou igual a 200 mm	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84099999	Outras partes para motores diesel e semidiesel	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84101100	Turbinas e rodas hidráulicas, de potência não superior a 1.000 kW	Bens de capital
84101200	Turbinas e rodas hidráulicas, de potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW	Bens de capital
84101300	Turbinas e rodas hidráulicas, de potência superior a 10.000 kW	Bens de capital
84109000	Partes de turbinas e rodas hidráulicas, inclusive reguladores	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84111100	Turborreatores de empuxo não superior a 25 kN	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84111200	Turborreatores de empuxo superior a 25 kN	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84112100	Turbopropulsores de potência não superior a 1.100 kW	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84112200	Turbopropulsores de potência superior a 1.100 kW	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84118100	Outras turbinas a gás, de potência não superior a 5.000 kW	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84118200	Outras turbinas a gás, de potência superior a 5.000 kW	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84119100	Partes de turborreatores ou de turbopropulsores	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84119900	Partes de outras turbinas a gás	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84121000	Propulsores a reação, exceto os turborreatores	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84122110	Cilindros hidráulicos	Bens de capital
84122190	Outros motores hidráulicos, de movimento retilíneo	Bens de capital
84122900	Outros motores hidráulicos	Bens de capital
84123110	Cilindros pneumáticos	Bens de capital
84123190	Outros motores pneumáticos, de movimento retilíneo	Bens de capital
84123900	Outros motores pneumáticos	Bens de capital
84128000	Outros motores e máquinas motrizes	Bens de capital
84129010	Partes de propulsores à reação	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84129020	Partes de máquinas a vapor, de movimento retilíneo	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84129080	Partes de motores hidráulicos/pneumáticos, de movimento retilíneo	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84129090	Partes de outros motores e máquinas motrizes	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84131100	Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos tipos utilizados em postos de serviço ou garagens	Bens de capital
84131900	Outras bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo	Bens de capital
84132000	Bombas para líquidos, manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19	Bens de capital
84133020	Bombas injetoras de combustível, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84133030	Bombas para óleo lubrificante, para motor a explosão/diesel/semi	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84133090	Outras bombas para combustíveis, etc, para motor a explosão/diesel	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84134000	Bombas para concreto (betao)	Bens de capital
84135010	Outras bombas volumétricas alternativas, de potência superior a 3,73 kW (5 HP) e inferior ou igual a 447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido	Bens de capital
84135090	Outras bombas volumétricas alternativas	Bens de capital
84136011	Bombas volumétricas rotativas, de vazão inferior ou igual a 300 l/min, de engrenagem	Bens de capital
84136019	Outras bombas volumétricas rotativas, de vazão inferior ou igual a 300 l/min	Bens de capital
84136090	Outras bombas volumétricas rotativas	Bens de capital
84137010	Eletrobombas submersíveis	Bens de capital
84137080	Outras bombas centrífugas, de vazão inferior ou igual a 300 l/min	Bens de capital
84137090	Outras bombas centrífugas	Bens de capital
84138100	Outras bombas para líquidos	Bens de capital
84138200	Elevadores de líquidos	Bens de capital
84139110	Hastes de bombeamento para extração de petróleo	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84139190	Outras partes de bombas para líquidos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84139200	Partes de elevadores de líquidos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84141000	Bombas de vácuo	Bens de capital
84143011	Motocompressores herméticos, com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora, dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos	Bens de capital
84143019	Outros motocompressores hermético, dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos	Bens de capital
84143091	Compressor para equipamento frigorífico, capacidade <= 16000 frigorias/hora	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84143099	Outros compressores para equipamentos frigoríficos	Bens de capital
84144010	Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis, de deslocamento alternativo	Bens de capital
84144020	Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis, de parafuso	Bens de capital
84144090	Outros compressores de ar, montados sobre chassis com rodas e rebocáveis	Bens de capital
84145910	Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm2	Bens de capital
84145990	Outros ventiladores	Bens de capital
84147000	Cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases	Bens de capital
84148011	Outros compressores de ar, estacionários, de pistão	Bens de capital
84148012	Outros compressores de ar, de parafuso	Bens de capital
84148013	Outros compressores de ar, de lóbulos paralelos ("roots")	Bens de capital
84148019	Outros compressores de ar	Bens de capital
84148021	Turboalimentadores de ar, de peso inferior ou igual a 50 kg para motores das posições 84.07 ou 84.08 (motor a explosão/diesel), acionado pelos gases de escapamento dos mesmos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84148022	Turboalimentadores de ar, de peso superior a 50 kg para motores das posições 84.07 ou 84.08 (motor a explosão/diesel), acionados pelos gases de escapamento dos mesmos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84148029	Outros turbocompressores de ar	Bens de capital
84148031	Outros compressores de gases, de pistão	Bens de capital
84148032	Outros compressores de gases, de parafuso	Bens de capital
84148033	Outros compressores de gases, centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000 m3/h	Bens de capital
84148038	Outros compressores de gases, centrífugos	Bens de capital
84148039	Outros compressores de gases	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84148090	Outras bombas de ar/coifas aspirantes para extração/reciclagem	Bens de capital
84149010	Partes de bombas de ar ou de vácuo	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84149020	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84149031	Pistões ou embolos, de compressores de ar/outros gases	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84149032	Anéis de segmento, para compressores de ar ou outros gases	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84149033	Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres, para compressores	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84149034	Válvulas de compressores de ar/outros gases	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84149039	Outras partes de compressores de ar/outros gases	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84149040	De cabinas (câmaras) de segurança	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84151090	Outros aparelhos de ar condicionado, para janelas, etc.	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
84152090	Outros aparelhos de ar-condicionado, do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84158190	Outros aparelhos de ar condicionado, com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis)	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
84158290	Outros aparelhos de ar condicionado, com dispositivo de refrigeração	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
84158300	Outros aparelhos de ar condicionado, sem dispositivo de refrigeração	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
84159090	Outras unidades de ar condicionado	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
84161000	Queimadores para alimentação de fornalhas, de combustíveis líquidos	Bens de capital
84162010	Queimadores para alimentação de fornalhas, de gases	Bens de capital
84162090	Outros queimadores para alimentação de fornalhas, inclusive os mistos	Bens de capital
84163000	Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes	Bens de capital
84169000	Partes de queimadores, fornalhas automativas, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84171010	Fornos industriais para fusão de metais, não elétricos	Bens de capital
84171020	Fornos industriais para tratamento térmico de metais, não elétricos	Bens de capital
84171090	Outros fornos para ustulação, etc, de minérios/metais, não elétricos	Bens de capital
84172000	Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos, não elétricos	Bens de capital
84178010	Fornos industriais para cerâmica, não elétricos	Bens de capital
84178020	Fornos industriais para fusão de vidro, não elétricos	Bens de capital
84178090	Outros fornos industriais ou de laboratório, não elétricos	Bens de capital
84179000	Partes de fornos industriais ou de laboratório, não elétricos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84181000	Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
84185010	Outros congeladores (freezers)	Bens de capital
84185090	Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio	Bens de capital
84186100	Bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 8415	Bens de capital
84186910	Máquinas para preparação de sorvetes, não domésticas	Bens de capital
84186920	Resfriadores de leite	Bens de capital
84186931	Unidades fornecedoras de água ou sucos	Bens de capital
84186932	Unidades fornecedoras de bebidas carbonatadas	Bens de capital
84186940	Grupos frigoríficos de compressão com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	Bens de capital
84186991	Resfriadores de água, de absorção por brometo de lítio	Bens de capital
84186999	Outros materiais/máquinas/aparelhos, para produzir frio, e bombas de calor	Bens de capital
84189100	Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84189900	Outras partes de refrigeradores, congeladores, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84192000	Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório	Bens de capital
84193300	-- Aparelhos de liofilização, aparelhos de criodessecação e secadores por pulverização	Bens de capital
84193400	-- Outros, para produtos agrícolas	Bens de capital
84193500	-- Outros, para madeiras, pastas de papel, papel ou cartão	Bens de capital
84193900	Outros secadores	Bens de capital
84194010	Aparelhos de destilação de água	Bens de capital
84194020	Aparelhos de destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos	Bens de capital
84194090	Outros aparelhos de destilação ou de retificação	Bens de capital
84195010	Trocadores de calor, de placas	Bens de capital
84195021	Trocadores de calor, tubulares, metálicos	Bens de capital
84195022	Trocadores de calor, tubulares, de grafite	Bens de capital
84195029	Outros trocadores de calor, tubulares	Bens de capital
84195090	Outros trocadores de calor	Bens de capital
84196000	Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases	Bens de capital
84198110	Autoclaves para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos	Bens de capital
84198190	Outros aparelhos/dispositivos para preparação de bebidas quentes, etc	Bens de capital
84198911	Esterilizadores de alimentos, mediante Ultra Alta Temperatura (UHT - Ultra High Temperature) por injeção direta de vapor, com capacidade superior ou igual a 6.500 l/h	Bens de capital
84198919	Outros esterilizadores	Bens de capital
84198920	Estufas	Bens de capital
84198930	Torrefadores	Bens de capital
84198940	Evaporadores	Bens de capital
84198991	Recipiente refrigerador, com dispositivo de circulação de fluido refrigerante	Bens de capital
84198999	Outros aparelhos e dispositivos para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura	Bens de capital
84199020	Partes de colunas de destilação ou de retificação	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84199031	Placa corrugada, de aço inoxidável ou de alumínio, com superfície de troca térmica de área superior a 0,4 m2	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84199039	Outras placas de trocadores (permutadores) de calor	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84199040	Partes de aparelhos e dispositivos para preparação de bebida quente, etc	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84199090	Outras partes de aparelhos e dispositivos para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84201010	Calandras e laminadores, para papel ou cartão	Bens de capital
84201090	Outras calandras e laminadores	Bens de capital
84209100	Cilindros para calandras e laminadores	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84209900	Outras partes para calandras e laminadores	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84211110	Desnatadeira centrífuga, com capacidade de processamento de leite superior ou igual a 30.000 l/h	Bens de capital
84211190	Outras desnatadeiras centrífugas	Bens de capital
84211290	Outras secadores de roupa, centrífugos	Bens de capital
84211910	Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas	Bens de capital
84211990	Outros centrífugadores	Bens de capital
84212100	Aparelhos para filtrar ou depurar água	Bens de capital
84212200	Aparelhos para filtrar ou depurar bebidas, exceto água	Bens de capital
84212300	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão	Bens de capital
84212911	Hemodialisadores capilares	Bens de capital
84212919	Outros hemodialisadores	Bens de capital

84212920	Aparelhos de osmose inversa	Bens de capital
84212930	Filtros-prensas para líquidos	Bens de capital
84212990	Outros aparelhos para filtrar ou depurar líquidos	Bens de capital
84213100	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
84213200	Conversores catalíticos e filtros de partículas, mesmo combinados, para depurar ou filtrar os gases de escape dos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84213910	Filtros eletrostáticos para gases	Bens de capital
84213930	Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 l/min	Bens de capital
84213990	Outros aparelhos para filtrar ou depurar gases	Bens de capital
84219191	Tambores rotativos com pratos ou discos separadores, de peso superior a 300 kg	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84219199	Outras partes de centrífugadores	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84219910	Partes de outros aparelhos para filtrar ou depurar gases	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84219920	Partes de aparelhos para utilização de linhas de sangue para hemodiálise	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84219991	Cartuchos de membrana de aparelhos de osmose inversa	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84219999	Outras partes de aparelhos para filtrar ou depurar líquidos, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84221900	Outras máquinas de lavar louça	Bens de capital
84222000	Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes	Bens de capital
84223010	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas	Bens de capital
84223021	Máquinas e aparelhos para encher caixas ou sacos com pó ou grãos	Bens de capital
84223022	Máquinas e aparelhos para encher e fechar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23, mesmo com dispositivo de rotulagem	Bens de capital
84223023	Máquinas e aparelhos para encher e fechar recipientes tubulares flexíveis (bisnagas), com capacidade superior ou igual a 100 unidades por minuto	Bens de capital
84223029	Máquinas e aparelhos para encher/fechar latas, capsular vasos, etc.	Bens de capital
84223030	Máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas	Bens de capital
84224010	Máquinas horizontais, próprias para empacotamento de massas alimentícias longas (comprimento superior a 200 mm) em pacotes tipo almofadas (pillow pack), com capacidade de produção superior a 100 pacotes por minuto e controlador lógico programável (CLP)	Bens de capital
84224020	Máquina automática, para embalar tubos ou barras de metal, em atados de peso inferior ou igual a 2.000 kg e comprimento inferior ou igual a 12 m	Bens de capital
84224030	Máquinas e aparelhos de empacotar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23 em caixas ou bandejas de papel ou cartão dobráveis, com capacidade superior ou igual a 5.000 embalagens por hora	Bens de capital
84224090	Outras máquinas e aparelhos para empacotar/embalar mercadorias	Bens de capital
84229090	Partes de máquinas e aparelhos para limpar, secar, encher, fechar, etc	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84232000	Básculas de pesagem contínua em transportadores	Bens de capital
84233011	Básculas dosadoras, com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional	Bens de capital
84233019	Outras básculas dosadoras	Bens de capital
84233090	Básculas de pesagem constante e básculas ensacadoras	Bens de capital
84238110	Outros aparelhos e instrumentos de pesagem, de capacidade não superior a 30 kg, de mesa, com dispositivo registrador ou impressor de etiquetas	Bens de capital
84238190	Outros aparelhos e instrumentos de pesagem, de capacidade não superior a 30 kg	Bens de capital
84238200	Aparelhos e instrumentos pesagem, de capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg	Bens de capital
84238900	Outros aparelhos e instrumentos de pesagem	Bens de capital
84239010	Pesos para balanças	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84239029	Partes de outros aparelhos e instrumentos de pesagem, inclusive báscula	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84242000	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	Bens de capital
84243010	Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água	Bens de capital
84243020	Máquinas e aparelhos de jato de areia, própria para desgaste localizado de peças de vestuário	Bens de capital
84243030	Perfuradoras por jato de água com pressão de trabalho máxima superior ou igual a 10 MPa	Bens de capital
84243090	Outras máquinas e aparelhos de jato de areia/jato de vapor, etc.	Bens de capital
84244100	Pulverizadores portáteis, para agricultura ou horticultura	Bens de capital
84244900	Outros pulverizadores, para a agricultura ou horticultura	Bens de capital
84248221	Irrigadores e sistemas de irrigação por aspersão, para agricultura ou horticultura	Bens de capital
84248229	Irrigadores e sistemas de irrigação para a agricultura ou horticultura, exceto por aspersão	Bens de capital
84248290	Outros aparelhos para agricultura ou horticultura	Bens de capital
84248920	Aparelhos automáticos para projetar lubrificantes sobre pneumáticos, contendo uma estação de secagem por ar pré-aquecido e dispositivos para agarrar e movimentar pneumáticos	Bens de capital
84248990	Outros aparelhos mecânicos, para projetar, etc, líquidos, pós	Bens de capital
84249090	Partes de outros aparelhos mecânicos para projetar, etc, líquidos/pós, etc	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84251100	Talhas, cadernais e moitões, de motor elétrico	Bens de capital
84251910	Talhas, cadernais e moitões, manuais	Bens de capital
84251990	Outras talhas, cadernais e moitões	Bens de capital
84253110	Guinchos; cabrestantes, de motor elétrico, com capacidade inferior ou igual a 100 toneladas	Bens de capital
84253190	Outros guinchos e cabrestantes, de motor elétrico, com capacidade inferior ou igual a 100 toneladas	Bens de capital
84253910	Outros guinchos e cabrestantes, com capacidade inferior ou igual a 100 toneladas	Bens de capital
84253990	Outros guinchos e cabrestantes	Bens de capital
84254100	Macacos elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas)	Bens de capital
84254200	Outros macacos, hidráulicos	Bens de capital
84254910	Macacos manuais	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
84254990	Outros macacos	Bens de capital
84261100	Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos	Bens de capital
84261200	Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos	Bens de capital
84261900	Outros pórticos e pontes-guindastes	Bens de capital
84262000	Guindastes de torre	Bens de capital
84263000	Guindastes de pórtico	Bens de capital
84264110	Máquinas e aparelhos autopropulsados, de pneumáticos, com deslocamento em sentido longitudinal, transversal e diagonal (tipo caranguejo) com capacidade de carga superior ou igual a 60 toneladas	Bens de capital
84264190	Outras máquinas e aparelhos autopropulsados, de pneumáticos	Bens de capital
84264910	Máquinas e aparelhos autopropulsados, de lagartas, com capacidade de elevação superior ou igual a 70 toneladas	Bens de capital
84264990	Outras máquinas e aparelhos autopropulsados	Bens de capital
84269100	Máquinas e aparelhos para montagem em veículos rodoviários	Bens de capital
84269900	Cabreas e outros guindastes	Bens de capital
84271011	Empilhadeiras autopropulsadas, de motor elétrico, de capacidade de carga superior a 6,5 toneladas	Bens de capital
84271019	Outras empilhadeiras autopropulsadas, de motor elétrico	Bens de capital
84271090	Outros veículos para movimentação de carga, autopropulsados, de motor elétrico	Bens de capital
84272010	Empilhadeiras com capacidade de carga superior a 6,5 toneladas, autopropulsadas	Bens de capital
84272090	Outros veículos para movimentar carga, autopropulsados	Bens de capital
84279000	Outras empilhadeiras e veículos para movimentação de carga, equipados com dispositivos de elevação	Bens de capital
84281000	Elevadores e monta-cargas	Bens de capital
84282010	Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90 kW (120 HP), pneumáticos	Bens de capital
84282090	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos	Bens de capital
84283100	Aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias, especialmente concebidos para uso subterrâneo	Bens de capital
84283200	Aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias, de caçamba	Bens de capital
84283300	Aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias, de tira ou correia	Bens de capital
84283910	Aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias, de correntes	Bens de capital
84283920	Aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias, de rolos motores	Bens de capital
84283930	Aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias, de pinças laterais, do tipo dos utilizados para o transporte de jornais	Bens de capital
84283990	Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias	Bens de capital
84284000	Escadas e tapetes, rolantes	Bens de capital
84286000	Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares	Bens de capital
84287000	Robôs industriais	Bens de capital
84289010	Máquinas e aparelhos do tipo dos utilizados para desembarque de botes salva-vidas, motorizados ou providos de dispositivo de compensação de inclinação	Bens de capital
84289020	Transportadores-elevadores (transelevadores) automáticos, de deslocamento horizontal sobre guias	Bens de capital
84289030	Máquina para formação de pilhas de jornais, dispostos em sentido alternado, de capacidade superior ou igual a 80.000 exemplares/h	Bens de capital
84289090	Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga, etc.	Bens de capital
84291110	Bulldozers e Angledozers, de lagartas, de potência no volante superior ou igual a 387,76 kW (520 HP)	Bens de capital
84291190	Outros bulldozers e angledozers, de lagartas	Bens de capital
84291910	Outros bulldozers de potência no volante >= 315 hp	Bens de capital
84291990	Outros "bulldozers" e "angledozers"	Bens de capital
84292010	Motoniveladores articulados, de potência no volante superior ou igual a 205,07 kW (275 HP)	Bens de capital
84292090	Outros niveladores	Bens de capital
84293000	Raspo-transportadores, autopropulsores	Bens de capital
84294000	Compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados	Bens de capital
84295111	Carregadoras-transportadoras, do tipo das utilizadas em minas subterrâneas	Bens de capital
84295119	Outras carregadoras-transportadoras de carregamento frontal	Bens de capital
84295121	Infraestruturas motoras, próprias para receber carregadoras (item 8430.69.1), de potência no volante superior ou igual a 454,13 kW (609 HP)	Bens de capital
84295129	Infraestrutura motora, para receber outras carregadoras	Bens de capital
84295191	Carregadoras e pás carregadoras, de potência no volante superior ou igual a 297,5 kW (399 HP), de carregamento frontal	Bens de capital
84295192	Carregadoras e pás carregadoras, de potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59 HP)	Bens de capital
84295199	Outras carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal	Bens de capital
84295211	Escavadoras, de potência no volante superior ou igual a 484,7 kW (650 HP), cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°	Bens de capital
84295212	Escavadoras, de potência no volante inferior ou igual a 40,3 kW (54 HP), cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°	Bens de capital
84295219	Outras escavadoras, cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°	Bens de capital
84295220	Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos das subposições 8430.49, 8430.61 ou 8430.69, mesmo com dispositivo de deslocamento sobre trilhos	Bens de capital
84295290	Outras máquinas escavadoras, etc, cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°	Bens de capital
84295900	Outras pás mecânicas, escavadores, carregadoras, etc.	Bens de capital
84301000	Bate-estacas e arranca-estacas	Bens de capital
84302000	Limpa-neves	Bens de capital
84303110	Cortadores de carvão ou de rocha, autopropulsados	Bens de capital
84303190	Máquinas para perfuração de túneis e galerias, autopropulsoras	Bens de capital
84303910	Outros cortadores de carvão ou de rocha	Bens de capital
84303990	Outras máquinas para perfuração de túneis e galerias	Bens de capital
84304110	Perfuratriz de percussão, autopropulsada	Bens de capital
84304120	Perfuratriz rotativa, autopropulsada	Bens de capital
84304130	Máquinas de sondagem, rotativas, autopropulsada	Bens de capital
84304190	Outras máquinas de sondagem e perfuração, autopropulsadas	Bens de capital
84304910	Outras perfuratrizes de percussão	Bens de capital
84304920	Outras máquinas de sondagem, rotativas	Bens de capital
84304990	Outras máquinas de sondagem/perfuração	Bens de capital
84305000	Outras partes de máquinas e aparelhos de terraplanagem, etc, autopropulsadas	Bens de capital
84306100	Máquinas de comprimir ou de compactar terra, exceto autopropulsadas	Bens de capital
84306911	Equipamentos frontais para escavo-carregadoras ou carregadoras, com capacidade de carga superior a 4 m3	Bens de capital
84306919	Outros equipamentos frontais para escavo-carregadoras ou carregadoras, exceto autopropulsados	Bens de capital
84306990	Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, etc, exceto autopropulsados	Bens de capital
84311090	Partes de outras talhas, cadernais, moitões, guinchos, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84312011	Partes de empilhadeiras, autopropulsadas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84312019	Partes de outras empilhadeiras	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84312090	Partes de outros veículos para movimentação de carga, com dispositivo de elevação	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84313110	Partes de elevadores	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84313190	Partes de monta-cargas ou de escadas rolantes	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84313900	Partes de outras máquinas e aparelhos de elevação de carga, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84314100	Caçambas, mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes, para máquinas e aparelhos de terraplanagem (aparelhos das posições 84.26, 84.29 ou 84.30)	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84314200	Lâminas para bulldozers ou angledozers	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84314310	Partes das máquinas de sondagem rotativas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84314390	Partes de outras máquinas de sondagem/perfuração	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84314910	Partes de guindastes, outras máquinas e aparelhos de carga/descarga	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84314921	Cabinas para máquinas e aparelhos de terraplanagem e etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84314922	Lagartas de máquinas ou aparelhos das posições 84.29 ou 84.30	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84314923	Tanques de combustível e demais reservatórios	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84314929	Outras partes de máquinas e aparelhos de terraplanagem etc	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84321000	Arados e charruas	Bens de capital
84322100	Grades de discos, de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura	Bens de capital
84322900	Outras grades, escarificadores, cultivadores, enxadas, etc.	Bens de capital
84323110	Semeadores-adubadores, de plantio direto	Bens de capital
84323190	Plantadores e transplantadores, de plantio direto	Bens de capital
84323910	Semeadores-adubadores, exceto para plantio direto	Bens de capital
84323990	Plantadores e transplantadores, exceto de plantio direto	Bens de capital
84324100	Espalhadores de estrume	Bens de capital
84324200	Distribuidores de adubos (fertilizantes)	Bens de capital
84328000	Outras máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo	Bens de capital
84329000	Partes de máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84332010	Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tratores, com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente	Bens de capital
84332090	Outras ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tratores	Bens de capital
84333000	Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno	Bens de capital
84334000	Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras	Bens de capital
84335100	Colheitadeiras combinadas com debulhadoras	Bens de capital
84335200	Outras máquinas e aparelhos para debulha	Bens de capital
84335300	Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos	Bens de capital
84335911	Colheitadeiras de algodão, com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7 kW (80 HP)	Bens de capital
84335919	Outras colheitadeiras de algodão	Bens de capital
84335990	Outras máquinas e aparelhos para colheita	Bens de capital
84336010	Selecionadores de frutas	Bens de capital
84336021	Máquinas para limpar ou selecionar ovos, com capacidade superior ou igual a 250.000 ovos por hora	Bens de capital
84336029	Outras máquinas para limpar ou selecionar ovos	Bens de capital
84336090	Máquinas para limpar/selecionar ovos e outros produtos agricolas	Bens de capital
84339090	Partes de outras máquinas e aparelhos para colheita, debulha, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84341000	Máquinas de ordenhar	Bens de capital
84342010	Máquinas e aparelhos para tratamento do leite	Bens de capital
84342090	Outras máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios	Bens de capital
84349000	Partes de máquinas e aparelhos de ordenhar/indústria de laticínios	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84351000	Máquinas e aparelhos para fabricação de vinho, sidra, suco de frutas, etc.	Bens de capital
84359000	Partes de máquinas e aparelhos para fabricação de vinho, sidra, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84361000	Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais	Bens de capital
84362100	Chocadeiras e criadeiras, para avicultura	Bens de capital
84362900	Outras máquinas e aparelhos para avicultura	Bens de capital
84368000	Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, etc	Bens de capital
84369100	Partes de máquinas e aparelhos para avicultura	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84369900	Partes de máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84371000	Máquinas para limpeza, seleção, etc, de grãos, produtos hortícolas, secos	Bens de capital
84378010	Máquinas e aparelhos para trituração ou moagem de grãos	Bens de capital
84378090	Outras máquinas e aparelhos para a indústria de moagem, tratamento de cereais, etc	Bens de capital
84379000	Partes de máquinas e aparelhos para limpeza, seleção, etc, de grãos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84381000	Máquinas e aparelhos para indústria de panificação, pastelaria, etc.	Bens de capital
84382011	Máquinas e aparelhos para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção superior ou igual a 150 kg/h	Bens de capital
84382019	Outras máquinas e aparelhos para indústrias de confeitaria	Bens de capital
84382090	Máquinas e aparelhos para indústria de cacau ou de chocolate	Bens de capital
84383000	Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar	Bens de capital
84384000	Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira	Bens de capital
84385000	Máquinas e aparelhos para preparação de carnes	Bens de capital
84386000	Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas	Bens de capital
84388010	Máquinas para extração de óleo essencial de cítricos	Bens de capital
84388020	Máquina automática, para descabeçar, cortar a cauda e eviscerar peixes, com capacidade superior a 350 unidades por minuto	Bens de capital
84388090	Outras máquinas e aparelhos para preparação/fabricação da indústria de alimentos, etc.	Bens de capital
84389000	Partes de máquinas e aparelhos para preparação/fabricação de alimentos, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84391010	Máquinas e aparelhos para tratamento preliminar das matérias primas, para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas	Bens de capital
84391020	Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta de celulose	Bens de capital
84391030	Refinadoras para fabricação de pasta de matéria celulósica	Bens de capital
84391090	Outras máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matéria celulósica	Bens de capital
84392000	Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão	Bens de capital
84393010	Bobinadoras-esticadoras para acabamento de papel ou cartão	Bens de capital
84393020	Máquinas e aparelhos para impregnar papel ou cartão	Bens de capital
84393030	Máquinas e aparelhos para ondular papel ou cartão	Bens de capital
84393090	Outras máquinas e aparelhos para acabamento de papel/cartão	Bens de capital
84399100	Partes de máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matéria celulósica	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84399910	Rolos, corrugadores ou de pressão, de máquinas para ondular, com largura útil superior ou igual a 2.500 mm	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84399990	Outras partes de máquinas/aparelhos para fabricação/acabamento de papel/cartão	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84401011	Máquinas e aparelhos de costurar cadernos, com alimentação automática	Bens de capital
84401019	Outras máquinas e aparelhos de costurar cadernos	Bens de capital
84401020	Máquinas para fabricar capas de papelão, com dispositivo de colagem e capacidade de produção superior a 60 unidades por minuto	Bens de capital
84401090	Outras máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação	Bens de capital
84409000	Partes de máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84411010	Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000 m/min	Bens de capital
84411090	Outras cortadeiras para pasta de papel, papel ou cartão	Bens de capital
84412000	Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes, de papel	Bens de capital
84413010	Máquinas de dobrar e colar, para fabricação de caixas, de papel	Bens de capital
84413090	Outras máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores, de papel, etc	Bens de capital
84414000	Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou cartão	Bens de capital
84418000	Outras máquinas e aparelhos para trabalho da pasta de papel, papel ou cartão	Bens de capital
84419000	Partes de máquinas e aparelhos para trabalho da pasta de papel, papel ou cartão	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84423010	Máquinas, aparelhos e equipamentos, de compor por processo fotográfico	Bens de capital
84423020	Máquinas, aparelhos e equipamentos, de compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir	Bens de capital
84423090	Outras máquinas, aparelhos e material não citados anteriormente	Bens de capital
84424010	Partes de máquinas, aparelhos e equipamentos, de compor por processo fotográfico	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84424020	Partes de máquinas, aparelhos e equipamentos, de compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84424090	Partes de outras máquinas e aparelhos para preparação/fabricação de clichês	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84425000	Clichês, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos)	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84431110	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobinas, para impressão multicolor de jornais, de largura superior ou igual a 900 mm, com unidades de impressão em configuração torre e dispositivos automáticos de emendar bobinas	Bens de capital
84431190	Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobinas	Bens de capital
84431200	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e que o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas	Bens de capital
84431310	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas	Bens de capital
84431321	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5 cm x 51 cm, com velocidade de impressão superior ou igual a 12.000 folhas por hora	Bens de capital
84431329	Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5 cm x 51 cm	Bens de capital
84431390	Outras máquinas/aparelhos de impressão por offset	Bens de capital
84431400	Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos	Bens de capital
84431500	Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos	Bens de capital
84431600	Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos	Bens de capital
84431710	Máquinas rotativas para heliogravura	Bens de capital
84431790	Outras máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos	Bens de capital
84431910	Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão, para serigrafia	Bens de capital
84431990	Outras máquinas e aparelhos de impressão por offset	Bens de capital
84433111	Impressora de jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433112	Impressora de transferência térmica de cera sólida (por exemplo, solid ink e dye sublimation)	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433113	Impressora a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433114	Impressora a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280 mm e inferior ou igual a 420 mm	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433115	Impressora a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433116	Outras impressoras com largura de impressão > 420 mm	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433119	Outras impressoras com capacidade de impressão <= 45 páginas por minuto	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433191	Outras impressoras com impressão para sistema térmico	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433199	Outras impressoras multifuncionais	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433221	Impressoras de impacto, de linha	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433222	Impressoras de impacto, de caracteres braille	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433223	Impressoras de impacto, matriciais (por pontos)	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433229	Outras impressoras de impacto	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433231	ImpressorasdDe jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433232	Impressoras de transferência térmica de cera sólida (por exemplo, solid ink e dye sublimation)	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433233	Impressoras a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433234	Impressora a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280 mm e inferior ou igual a 420 mm	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433235	Impressoras a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão inferior ou igual a 20 páginas por minuto (ppm)	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433236	Impressoras a laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão superior a 20 páginas por minuto (ppm)	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433237	Térmicas, dos tipos utilizados em impressão de imagens para diagnóstico médico em folhas revestidas com camada termossensível	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433238	Outras impressoras, com largura de impressão superior a 420 mm	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433239	Outras impressoras com velocidade de impressão < 30 páginas por minuto	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433240	Outras impressoras alimentadas por folhas	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433251	Traçadores gráficos por meio de penas	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433252	Outras impressoras com largura de impressão > 580 mm	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433259	Outros traçadores gráficos	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433291	Impressoras de código de barras postais, tipo 3 em 5, a jato de tinta fluorescente, com velocidade de até 4,5 m/s e passo de 1,4 mm	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433299	Outras unidades de entrada e saída, para máquinas de processamento de dados	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84433910	Máquinas de impressão por jato de tinta	Bens de capital
84433921	Máquinas copiadoras eletrostáticas,de reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo indireto),monocromáticas,para cópias de superfície inferior ou igual a 1 m2,com velocidade inferior a 100 cópias por minuto	Bens de capital
84433928	Outras máquinas copiadoras eletrostáticas, por processo indireto	Bens de capital
84433929	Outras máquinas copiadoras eletrostáticas	Bens de capital
84433930	Aparelhos de fotocópia, por sistema óptico	Bens de capital
84433990	Outras máquinas de impressão jato de tinta	Bens de capital
84439110	Partes de máquinas e aparelhos da subposição 8443.12 (Máquinas e aparelhos de impressão por offset, alimentados por folhas de formato <= 22x36 cm)	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84439191	Máquinas auxiliares de impressão, dobradoras	Bens de capital
84439192	Numeradores automáticos	Bens de capital
84439199	Outras máquinas auxiliares para impressão	Bens de capital
84439911	Outros mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
84439912	Outros mecanismos de impressão, com cabeça de impressão	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
84439919	Outros mecanismos de impressão por impacto	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
84439921	Outros mecanismos de impressão por jato de tinta, mesmo sem cabeça incorporada	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
84439922	Outras cabeças de impressão para mecanismos de impressão por jato de tinta	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
84439929	Outras partes/acessórios de impressão traçadores gráficos	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
84439931	Mecanismos de impressão, mesmo sem cilindro fotossensível incorporado	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
84439932	Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
84439939	Outras partes e acessórios para aparelhos de fotocópia eletrostático	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
84439941	Outros mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
84439942	Outras cabeças de impressão	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
84439949	Outros mecanismos de impressão a laser, led, lcs, partes e acessórios	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
84439950	Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
84439960	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
84439980	Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
84439990	Outras partes e acessórios para impressão	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
84440010	Máquinas para extrudar matérias têxteis sintéticas ou artificiais	Bens de capital
84440020	Máquinas para corte ou ruptura de fibras têxteis sintéticas ou artificiais	Bens de capital
84440090	Outras máquinas para estirar ou texturizar matérias têxteis sintéticas ou artificiais.	Bens de capital
84451110	Cardas para lã	Bens de capital
84451120	Cardas para fibras do Capítulo 53	Bens de capital
84451190	Cardas para preparação de outras matérias têxteis	Bens de capital
84451200	Penteadoras de matérias têxteis	Bens de capital
84451300	Bancas de estiramento (bancas de fusos), de matérias têxteis	Bens de capital
84451910	Máquinas para preparação da seda	Bens de capital
84451921	Máquinas para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício, transformando-os em fibras adequadas para cardagem	Bens de capital
84451922	Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão	Bens de capital
84451923	Máquinas para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama	Bens de capital
84451924	Abridoras de fibras de lã	Bens de capital
84451925	Abridoras de outras fibras têxteis vegetais	Bens de capital
84451926	Máquinas de carbonizar a lã	Bens de capital
84451927	Máquinas para estirar a lã	Bens de capital
84451929	Outras máquinas para preparação de matéria têxtil	Bens de capital
84452000	Máquinas para fiação de matérias têxteis	Bens de capital
84453010	Retorcedeiras de matérias têxteis	Bens de capital
84453090	Outras máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis	Bens de capital
84454011	Bobinadeiras de trama (espuladeiras), automáticas, de matérias têxteis	Bens de capital
84454012	Bobinadeiras automáticas para fios elastanos	Bens de capital
84454018	Outras bobinadeiras de matérias têxteis, com atador automático	Bens de capital
84454019	Outras bobinadeiras de matérias têxteis, automática	Bens de capital
84454021	Bobinadoras não automáticas, de matérias têxteis, com velocidade de bobinado superior ou igual a 4.000 m/min	Bens de capital
84454029	Outras bobinadeiras de matérias têxteis, não automáticas	Bens de capital
84454031	Meadeiras com controle de comprimento ou peso e atador automático, de matérias têxteis,	Bens de capital
84454039	Outras meadeiras de matérias têxteis	Bens de capital
84454040	Noveleiras automáticas, de matérias têxteis	Bens de capital
84454090	Outras máquinas de bobinar ou de dobar, matéria têxtil	Bens de capital
84459010	Urdideiras de matéria têxtil	Bens de capital
84459020	Passadeiras para liço e pente, de matéria têxtil	Bens de capital
84459030	Máquinas para amarrar urdideiras de matéria têxtil	Bens de capital
84459040	Máquinas para colocar lamelas de materia têxtil, automáticas	Bens de capital
84459090	Outras máquinas e aparelhos para fabricação/preparação de fios têxteis	Bens de capital

84461010	Teares para tecidos de largura não superior a 30 cm, com mecanismo Jacquard	Bens de capital
84461090	Outros teares para tecidos de largura não superior a 30 cm	Bens de capital
84462100	Teares para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeiras, a motor	Bens de capital
84462900	Outros teares para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeira	Bens de capital
84463010	Teares para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeira, a jato de ar	Bens de capital
84463020	Teares para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeira, a jato d'água	Bens de capital
84463030	Teares para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeira, de projétil	Bens de capital
84463040	Teares para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeira, de pinças	Bens de capital
84463090	Outros teares para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeira	Bens de capital
84471100	Teares circulares para malhas, com cilindro de diâmetro não superior a 165 mm	Bens de capital
84471200	Teares circulares para malhas, com cilindro de diâmetro superior a 165 mm	Bens de capital
84472021	Teares retilíneos, motorizados, para fabricação de malhas de urdidura	Bens de capital
84472029	Outros teares retilíneos, motorizados, para malhas	Bens de capital
84472030	Máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage)	Bens de capital
84479010	Máquinas para fabricação de redes, tules ou filós	Bens de capital
84479020	Máquinas automáticas para bordar	Bens de capital
84479090	Outras máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes e máquinas para inserir tufos	Bens de capital
84481110	Ratieras para teares	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84481120	Mecanismos Jacquard para teares	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84481190	Redutores, perfuradores e copiadores de cartões, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84481900	Outras máquinas e aparelhos auxiliares para trabalhar, etc, matéria têxtil	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84482010	Fieiras para a extrusão de matéria têxtil sintética/artificial	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84482020	Outras partes e acessórios de máquinas para extrusão de matéria têxtil	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84482030	Partes e acessórios de máquinas para corte ou ruptura de fibra têxtil	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84482090	Outras partes e acessórios de máquinas para estirar, etc, matéria têxtil	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84483100	Guarnições de cardas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84483211	Chapéus (flats) de cardas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84483219	Outras partes e acessórios de cardas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84483220	Partes e acessórios de penteadoras de matéria têxtil	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84483230	Bancas de estiramento de matéria têxtil	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84483240	Partes e acessórios de máquinas para preparação da seda	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84483250	Partes e acessórios de máquinas para carbonizar lã	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84483290	Outras partes e acessórios de máquinas para preparação de matéria têxtil	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84483310	Cursores de fusos para máquinas de preparação de matéria têxtil	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84483390	Fusos, suas aletas e anéis, para máquinas de preparação de matéria têxtil	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84483911	Partes e acessórios de máquinas de filatórios intermitentes (selfatinas), para preparação de matérias têxteis	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84483912	Partes e acessórios de máquinas do tipo tow-to-yarn, para preparação de matérias têxteis	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84483917	Partes e acessórios de outros filatórios, para preparação de matérias têxteis	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84483919	Partes e acessórios de máquinas para dobragem, e torção de matéria têxtil	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84483921	Partes e acessórios de bobinadeiras de trama	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84483922	Partes e acessórios de bobinadeiras automáticas para fios elastanos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84483923	Partes e acessórios de outras bobinadeiras automáticas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84483929	Partes e acessórios de outras máquinas de bobinar ou de dobar	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84483991	Partes e acessórios de urdideiras	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84483992	Partes e acessórios de passadeiras para liço e pente	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84483999	Partes e acessórios de outras máquinas e aparelhos para trabalhar matéria têxtil	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84484200	Pentes, liços e quadros de liços, de teares para tecidos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84484910	Partes e acessórios de máquinas e aparelhos auxiliares de teares	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84484920	Partes e acessórios de teares para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras, a jato de água ou de projétil	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84484990	Outras partes e acessórios de teares para tecidos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84485110	Platinas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84485190	Agulhas e outros artigos, utilizados na formação das malhas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84485910	Partes e acessórios de teares circulares, para fabricação de malhas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84485922	Partes e acessórios de teares retilíneos para fabricação de malhas por urdidura	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84485929	Outras partes e acessórios de outros teares retilíneos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84485930	Partes e acessórios de máquinas para fabricação de redes, tules, filós, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84485940	Partes e acessórios de máquinas para fabricar guipuras, rendas, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84485990	Outras partes e acessórios de outros teares, máquinas de costura entrelaçado	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84490010	Máquinas e aparelhos para fabricação/acabamento de feltros	Bens de capital
84490020	Máquinas e aparelhos para fabricar falsos tecidos	Bens de capital
84490080	Outras máquinas e aparelhos para fabricação e acabamento de chapéus de feltro	Bens de capital
84490091	Partes de máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84490099	Partes de máquinas e aparelhos para fabricação e acabamento de feltros, etc	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84502010	Túneis contínuos de lavar roupa, de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg	Bens de capital
84502090	Outras máquinas de lavar roupa, de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg	Bens de capital
84509010	Partes de máquinas de lavar roupa, de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84511000	Máquinas para lavar roupa, a seco	Bens de capital
84512910	Outras máquinas para secar roupa, que funcionem por meio de ondas eletromagnéticas (micro-ondas), cuja produção seja superior ou igual a 120 kg/h de produto seco	Bens de capital
84512990	Outras máquinas para secar roupa	Bens de capital
84513010	Máquinas e prensas para passar roupa, automáticas	Bens de capital
84513099	Outras máquinas e prensas para passar roupa, inclusive as fixadoras	Bens de capital
84514010	Máquinas para lavar fios, tecidos, obras de matérias têxteis	Bens de capital
84514021	Máquinas para tingir tecidos em rolos, por pressão estática, etc	Bens de capital
84514029	Outras máquinas para tingir ou branquear fios ou tecidos	Bens de capital
84514090	Máquinas para branquear ou tingir outras matérias têxteis	Bens de capital
84515010	Máquinas para inspecionar tecidos	Bens de capital
84515020	Máquinas automáticas para enfestar ou cortar tecidos	Bens de capital
84515090	Outras máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar e dentear tecidos	Bens de capital
84518000	Outras máquinas e aparelhos para trabalhar matérias têxteis	Bens de capital
84519090	Partes de outras máquinas e aparelhos para trabalhar material têxtil	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84522110	Máquinas para costurar couros ou peles, automáticas	Bens de capital
84522120	Máquinas para costurar tecidos, automáticas	Bens de capital
84522190	Máquinas para costurar outras matérias, automáticas	Bens de capital
84522910	Máquinas para costurar couros ou peles, não automáticas	Bens de capital
84522921	Remalhadeiras para costurar tecidos, não automáticas	Bens de capital
84522922	Máquinas para casear tecidos, não automáticas	Bens de capital
84522923	Máquinas tipo zigue-zague para inserir elástico, não automática	Bens de capital
84522924	Máquinas para costurar tecido, de costura reta, não automática	Bens de capital
84522925	Máquinas para costurar tecidos, galoneiras, não automáticas	Bens de capital
84522929	Outras máquinas para costurar tecidos, não automáticas	Bens de capital
84522990	Outras máquinas de costura, não automáticas	Bens de capital
84529091	Guia-fios, lançadeiras não rotativas e porta-bobinas para outras máquinas de costura	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84529092	Partes para remalhadeiras	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84529093	Lançadeiras rotativas de máquinas de costurar	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84529094	Corpos moldados por fundição	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84529099	Partes de outras máquinas de costurar	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84531010	Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000 mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável	Bens de capital
84531090	Outras máquinas e aparelhos para preparação, curtimenta e trabalho em couros e peles	Bens de capital
84532000	Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçados	Bens de capital
84538000	Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar outras obras de couro ou de pele	Bens de capital
84539000	Partes de máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84541000	Conversores para metalurgia, aciaria ou fundição	Bens de capital
84542010	Lingoteiras de fundição	Bens de capital
84542090	Cadinhos ou colheres de fundição	Bens de capital
84543010	Máquinas de vazar (moldar) sob pressão	Bens de capital
84543020	Máquinas de vazar (moldar) por centrífugação	Bens de capital
84543090	Outras máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fundição	Bens de capital
84549010	Partes de máquinas de vazar (moldar) por centrífugação	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84549090	Partes de conversores, etc, para metalurgia, aciaria ou fundição	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84551000	Laminadores de tubos, de metais	Bens de capital
84552110	Laminadores a quente e laminadores combinados a quente e a frio, de cilindros lisos, de metais	Bens de capital
84552190	Outros laminadores a quente e/ou frio, de metais	Bens de capital
84552210	Laminadores a frio, de cilindro liso, de metais	Bens de capital
84552290	Outros laminadores a frio de metais	Bens de capital
84553010	Cilindros de laminadores, fundidos, de aço ou ferro fundido nodular	Bens de capital
84553020	Cilindros de laminadores, forjados, de aço de corte rápido, com um teor, em peso, de carbono >= 0,80 % e <= 0,90 %, de cromo >= 3,50 % e <=4 %, de vanádio >= 1,60 % e <= 2,30 %, de molibdênio <= 8,50 % e de tungstênio (volfrâmio) inferior ou igual a 7 %	Bens de capital
84553090	Outros cilindros de laminadores de metais	Bens de capital
84559000	Outras partes de laminadores de metais	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84561111	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser, de comando numérico, para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8 mm	Bens de capital
84561119	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser, de comando numérico, para corte de outras chapas	Bens de capital
84561190	Outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser	Bens de capital
84561211	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por outro feixe de luz ou de fótons, de comando numérico, para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8 mm	Bens de capital
84561219	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por outro feixe de luz ou de fótons, de comando numérico, para corte de outras chapas	Bens de capital
84561290	Outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por outro feixe de luz ou de fótons	Bens de capital
84562010	Máquinas-ferramentas que operem por ultrassom, de comando numérico	Bens de capital
84562090	Outras máquinas-ferramentas que operem por ultrassom	Bens de capital
84563011	Máquinas-ferramentas que operem por eletroerosão, de comando numérico, para texturizar superfícies cilíndricas	Bens de capital
84563019	Outras máquinas-ferramentas que operem por eletroerosão, de comando numérico	Bens de capital
84563090	Outras máquinas-ferramentas operadas por eletroerosão	Bens de capital
84564000	Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por jato de plasma	Bens de capital
84565000	Máquinas de corte a jato de água	Bens de capital
84569000	Outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria	Bens de capital
84571000	Centros de usinagem, para trabalhar metais	Bens de capital
84572010	Máquinas de sistema monostático (single station), de comando numérico, para trabalhar metais	Bens de capital
84572090	Outras máquinas de sistema monostático, para trabalhar metais	Bens de capital
84573010	Máquinas de estações múltiplas, de comando numérico, para trabalhar metais	Bens de capital
84573090	Outras máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais	Bens de capital
84581110	Tornos horizontais para trabalhar metais, com comando numérico tipo revólver	Bens de capital
84581191	Tornos horizontais para trabalhar metais, de 6 ou mais fusos porta-peças	Bens de capital
84581199	Outros tornos horizontais para trabalhar metais, de comando numérico	Bens de capital
84581910	Tornos horizontais para trabalhar metais, sem comando numérico, tipo revólver	Bens de capital
84581990	Outros tornos horizontais para trabalhar metais, sem comando numérico	Bens de capital
84589100	Outros tornos para trabalhar metais, de comando numerico	Bens de capital
84589900	Outros tornos para trabalhar metais, sem comando numérico	Bens de capital
84591000	Máquinas-ferramentas para furar, mandrilar, fresar, roscar interior ou exteriormente metais, unidades com cabeça deslizante	Bens de capital
84592110	Máquinas-ferramentas para furar, mandrilar, fresar, roscar interior ou exteriormente metais, de comando numérico, radiais	Bens de capital
84592191	Máquinas-ferramentas para furar, mandrilar, fresar, roscar interior ou exteriormente metais, de comando numérico, de mais de um cabeçote mono ou multifuso	Bens de capital
84592199	Outras máquinas-ferramentas para furar metais, de comando numérico	Bens de capital
84592900	Outras máquinas-ferramentas para furar metais	Bens de capital
84593100	Outras mandriladoras-fresadoras de metais, de comando numérico	Bens de capital
84593900	Outras mandriladoras-fresadoras de metais, sem comando numérico	Bens de capital
84594100	Outras máquinas para mandrilar (escarear), de comando numérico	Bens de capital
84594900	Outras máquinas para mandrilar (escarear)	Bens de capital
84595100	Máquinas-ferramentas para fresar metais, com console, de comando numérico	Bens de capital
84595900	Máquinas-ferramentas para fresar metais, com console, sem comando numérico	Bens de capital
84596100	Outras máquinas-ferramentas para fresar metais, sem console, de comando numérico	Bens de capital
84596900	Máquinas-ferramentas para fresar metais, sem console, sem comando numérico	Bens de capital
84597000	Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente o metal	Bens de capital
84601200	Máquinas para retificar superfícies planas, de comando numérico	Bens de capital
84601900	Outras máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm	Bens de capital
84602200	Máquinas para retificar sem centro, de comando numérico	Bens de capital
84602300	Outras máquinas para retificar superfícies cilíndricas, de comando numérico	Bens de capital
84602400	Outras máquinas para retificar, de comando numérico	Bens de capital
84602900	Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm	Bens de capital
84603100	Máquinas-ferramentas para afiar metais/ceramais, de comando numérico	Bens de capital
84603900	Outras máquinas-ferramentas para afiar metais/ceramais	Bens de capital
84604011	Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm, de comando numérico	Bens de capital
84604019	Outras máquinas-ferramentas para brunir metais/ceramais, de comando numérico	Bens de capital
84604091	Outras brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm	Bens de capital
84604099	Outras máquinas-ferramentas para brunir metais/ceramais	Bens de capital
84609011	Máquinas-ferramentas de polir, com cinco ou mais cabeças e porta-peças rotativo, metais/ceramais, de comando numérico	Bens de capital
84609012	Máquinas-ferramentas de esmerilhar, com duas ou mais cabeças e porta-peças rotativo, de comando numérico	Bens de capital
84609019	Outras máquinas-ferramentas para amolar, etc, metais/ceramais, de comando numérico	Bens de capital
84609090	Outras máquinas-ferramentas para amolar, etc, metais/ceramais	Bens de capital
84612010	Máquinas-ferramentas para escatelar engrenagens	Bens de capital
84612090	Plainas-limadoras de engrenagens	Bens de capital
84613010	Máquinas-ferramentas para brochar engrenagens, de comando numérico	Bens de capital
84613090	Outras máquinas-ferramentas para brochar engrenagens	Bens de capital
84614010	Máquinas para cortar ou acabar engrenagens, com comando numérico	Bens de capital
84614091	Redondeadoras de dentes de engrenagens	Bens de capital
84614099	Outras máquinas-ferramentas para cortar/acabar engrenagens	Bens de capital
84615010	Máquinas-ferramentas para serrar ou seccionar metais, de fitas sem fim	Bens de capital
84615020	Máquinas-ferramentas para serrar ou seccionar metais, circulares	Bens de capital
84615090	Outras máquinas-ferramentas para serrar ou seccionar metais	Bens de capital
84619010	Outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas noutras posições, de comando numérico	Bens de capital
84619090	Outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas noutras posições	Bens de capital
84621100	Máquinas para forjamento em matriz fechada	Bens de capital
84621900	Outras	Bens de capital
84622200	Máquinas para formação de perfis	Bens de capital
84622300	Prensas dobradeiras, de comando numérico	Bens de capital
84622400	Prensas para painéis, de comando numérico	Bens de capital
84622500	Máquinas de conformação por rolos, de comando numérico	Bens de capital
84622600	Outras máquinas para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar, de comando numérico	Bens de capital
84622900	Outras máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar metais	Bens de capital
84623200	Linhas de corte longitudinal e linhas de corte transversal	Bens de capital
84623300	Máquinas para cisalhar, de comando numérico	Bens de capital
84623900	Outras	Bens de capital
84624200	De comando numérico	Bens de capital
84624900	Máquinas (incluindo as prensas) para puncionar ou para chanfrar metais, incluindo as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar	Bens de capital
84625100	De comando numérico	Bens de capital
84625900	Outras	Bens de capital
84626100	Prensas hidráulicas	Bens de capital
84626200	Prensas mecânicas	Bens de capital
84626300	Servoprensas	Bens de capital
84626900	Outras	Bens de capital
84629000	Outras	Bens de capital
84631010	Bancas para estirar tubos de metais ou ceramais (cermets)	Bens de capital
84631090	Bancas para estirar barras, perfis, fios ou semelhantes, de metais ou ceramais (cermets)	Bens de capital
84632010	Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem, de comando numérico	Bens de capital
84632091	Outras máquinas-ferramentas de pente plano, com capacidade de produção superior ou igual a 160 unidades por minuto, de diâmetro de rosca compreendido entre 3 mm e 10 mm	Bens de capital
84632099	Outras máquinas-ferramentas para fazer roscas por laminagem de metais, etc	Bens de capital
84633000	Máquinas para trabalhar arames e fios de metal	Bens de capital
84639010	Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermets), que trabalhem sem eliminação de matéria, de comando numérico	Bens de capital
84639090	Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermets), que trabalhem sem eliminação de matéria	Bens de capital
84641000	Máquinas-ferramentas para serrar pedra, produtos cerâmicos, concreto, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro	Bens de capital
84642010	Máquinas para esmerilar ou polir, para vidro	Bens de capital
84642021	Máquinas-ferramentas para cerâmica, de polir placas, para pavimentação ou revestimento, com oito ou mais cabeças	Bens de capital
84642029	Outras máquinas-ferramentas para esmerilar ou polir cerâmica	Bens de capital
84642090	Máquinas-ferramentas para esmerilar/polir pedra, etc.	Bens de capital
84649011	Outras máquinas-ferramentas, de comando numérico, para retificar, fresar e perfurar vidro	Bens de capital
84649019	Outras máquinas-ferramentas para trabalho a frio do vidro	Bens de capital
84649090	Outras-máquinas ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro.	Bens de capital
84651000	Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas, para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes	Bens de capital
84652000	Centros de usinagem (fabricação)	Bens de capital
84659110	Máquinas-ferramentas de serrar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes, de fita sem fim	Bens de capital
84659120	Máquinas-ferramentas de serrar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes, circulares	Bens de capital
84659190	Outras máquinas-ferramentas de serrar madeira, cortiça, osso, etc	Bens de capital
84659211	Fresadoras de madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes, de comando numérico	Bens de capital
84659219	Máquinas-ferramentas para desbastar, etc, madeira, cortiça, etc, de comando numérico	Bens de capital
84659290	Outras máquinas-ferramentas para desbastar, etc, madeira, cortiça, etc	Bens de capital
84659310	Lixadeiras para madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes	Bens de capital
84659390	Outras máquinas-ferramentas para esmerilar/polir madeira, cortiça, etc.	Bens de capital
84659400	Máquinas-ferramentas para arquear/reunir madeira, cortiça, osso, etc.	Bens de capital
84659511	Máquinas para furar madeira, cortiça, etc, de comando numérico	Bens de capital
84659512	Máquinas para escatelar madeira, cortiça, etc, de comando numérico	Bens de capital
84659591	Outras máquinas-ferramentas para furar madeira, cortiça, osso, etc.	Bens de capital
84659592	Outras máquinas-ferramentas para escatelar madeira, cortiça, osso, etc.	Bens de capital
84659600	Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar madeira, etc.	Bens de capital
84659900	Outras máquinas-ferramentas para trabalhar madeira, cortiça, osso, etc.	Bens de capital
84661000	Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84662010	Porta-peças para tornos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84662090	Porta-peças para outras máquinas-ferramentas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84663000	Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84669100	Partes e acessórios de máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, concreto, etc (posição 84.64)	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84669200	Partes e acessórios de máquinas-ferramentas para trabalhar madeira, osso, etc. (posição 84.65)	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84669311	Partes e acessórios de máquinas-ferramentas operadas por ultra-som (subposição 8456.20)	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84669319	Partes e acessórios de máquinas-ferramentas operadas por "laser", etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84669320	Partes e acessórios de centros de usinagem, etc, para trabalhar metais (máquinas da posição 84.57)	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84669330	Partes e acessórios de tornos para metais (máquinas da posição 84.58)	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84669340	Partes e acessórios de máquinas-ferramentas para furar, fresar, etc, metais (máquinas da posição 84.59)	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84669350	Partes e acessórios de máquinas-ferramentas para afiar, amolar, etc, metais (máquinas da posição 84.60)	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84669360	Partes e acessórios de máquinas-ferramentas para aplainar, etc, engrenagem (máquinas da posição 84.61)	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84669410	Partes e acessórios de máquinas-ferramentas para forjar, etc, metais (máquinas da subposição 8462.10)	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84669420	Partes e acessórios de máquinas-ferramentas para enrolar, etc, metais (máquinas das subposições 8462.21 ou 8462.29)	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84669490	Partes e acessórios de outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais, etc	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84671110	Furadeiras pneumáticas rotativas, de uso manual	Bens de capital
84671190	Outras ferramentas pneumáticas rotativas, de uso manual	Bens de capital
84671900	Outras ferramentas pneumáticas, de uso manual	Bens de capital
84672100	Furadeiras com motor elétrico incorporado	Bens de capital
84672200	Serras com motor elétrico incorporado	Bens de capital
84672910	Tesouras com motor elétrico incorporado	Bens de capital
84672991	Cortadoras de tecidos, com motor elétrico incorporado	Bens de capital
84672992	Parafusadeiras e rosqueadeiras, com motor elétrico	Bens de capital
84672993	Martelos com motor elétrico incorporado	Bens de capital
84672999	Outras ferramentas com motor elétrico incorporado	Bens de capital
84678100	Serras de corrente, de uso manual	Bens de capital
84678900	Outras ferramentas hidráulicas de motor não elétrico, de uso manual	Bens de capital
84679100	Partes de serras de corrente, de uso manual	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84679200	Partes de ferramentas pneumáticas, de uso manual	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84679900	Partes de ferramentas hidráulicas, de motor não elétrico, manuais	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84682000	Outras máquinas e aparelhos a gás, para tempera superficial	Bens de capital
84688010	Máquinas e aparelhos para soldar por fricção	Bens de capital
84688090	Outras máquinas e aparelhos para soldar	Bens de capital
84689020	Partes de máquinas e aparelhos para soldar por fricção	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84689090	Partes de outras máquinas e aparelhos para soldar, máquinas e aparelhos a gás	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84702100	Máquinas de calcular, eletrônica, com dispositivo de impressão incorporado	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
84702900	Outras máquinas de calcular, eletrônicas	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
84703000	Outras máquinas de calcular	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
84705010	Eletrônicas	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84705090	Outras caixas registradoras	Bens de capital
84709010	Máquinas de franquear correspondência	Bens de capital
84709090	Outras máquinas de franquear, emitir tíquetes e máquinas semelhantes	Bens de capital
84713012	Máquinas digitais de processamento de dados, bateria/elétrica, portáteis, peso < 3,5 kg, tamanho <= 560 cm2	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
84713019	Outras máquinas digitais para processamento de dados, bateria/elétrica, portáteis, peso <= 10 kg	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
84714100	Que contenham, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
84714900	Outras máquinas automáticas de processamento de dados sob forma de sistemas	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84715010	Unidade de processamento digital de pequena capacidade,baseadas em microprocessadores,com capacidade de instalação,dentro do mesmo gabinete,de unidades de memória da subposição 8471.70,podendo conter múltiplos slots, FOB <= US$ 12.500 por unidade	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
84715020	Unidade de processamento digital de média capacidade,máximo de 1 unidade de entrada e 1 de saída da subposição 8471.60,com capacidade de instalação,no mesmo gabinete,de memórias 8471.70, podendo conter múltiplos slots,valor FOB > US$ 12.500 <= US$ 46.000	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84715030	Unidade de processamento digital de grande capacidade, máximo 1 unidade de entrada e 1 de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, de unidades de memória da subposição 8471.70, FOB > US$ 46.000 e <= US$ 100.000	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84715040	Unidade de processamento digital de muito grande capacidade, 1 unidade de entrada e 1 de saída da subposição 8471.60, de unidades de memória da subposição 8471.70, valor FOB > US$ 100.000 por unidade	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84715090	Outras unidades de processamento, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84716052	Teclados para máquinas automáticas de processamento de dados	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
84716053	Indicadores ou apontadores (mouse e track-ball, por exemplo), para máquinas automáticas de processamento de dados	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
84716054	Mesas digitalizadoras, para máquinas automáticas de processamento de dados	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
84716059	Outras unidades de entrada, para máquinas automáticas de processamento de dados	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
84716061	Aparelhos terminais com teclado alfanumérico video monocromático	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
84716062	Aparelhos terminais com teclado alfanumérico video policromático	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
84716080	Terminais de auto-atendimento bancário	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84716090	Outras unidades de entrada/saída, para máquinas de processamento de dados	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84717010	De discos magnéticos	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84717020	De discos para leitura ou gravação de dados por meios ópticos (unidade de disco óptico)	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84717030	De fitas magnéticas	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84717040	De estado sólido (SSD - Solid-State Drive)	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84717090	Outras unidades de memória	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84718000	Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84719011	Leitores ou gravadores de cartões magnéticos	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84719012	Leitores de codigos de barras	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
84719014	Digitalizadores de imagens (scanners)	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
84719019	Outros leitores ou gravadores, de processamento de dados	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
84719090	Outras máquinas automáticas para processamento de dados, suas unidades	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
84721000	Duplicadores hectográficos ou a estencil, para escritório	Bens de capital
84723010	Máquinas automáticas para obliterar selos postais	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84723020	Máquinas automáticas para seleção de correspondência por formato e classificação e distribuição da mesma por leitura óptica do código postal	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84723030	Máquinas automáticas para seleção e distribuição de encomendas, por leitura óptica do código postal	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84723090	Outras máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar correspondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar correspondência e máquinas para colar ou obliterar selos	Bens de capital
84729010	Distribuidores (dispensadores) automáticos de papéis-moeda, incluindo os que efetuam outras operações bancárias	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84729020	Máquinas do tipo utilizado em caixas de banco, com dispositivo para autenticar	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84729030	Máquinas para selecionar e contar moedas ou papéis-moeda	Bens de capital
84729051	Classificadoras automáticas de documentos, com leitores ou gravadores do item 8471.90.1 incorporados, com capacidade de classificação superior a 400 documentos por minuto	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84729059	Outras classificadoras automáticas de documentos, com leitores ou gravadores do item 8471.90.1 incorporados	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
84729091	Máquinas para imprimir endereços ou para estampar placas de endereços	Bens de capital
84729099	Outras máquinas e aparelhos de escritório, bancário, etc.	Bens de capital
84732910	Circuito impresso montado para caixa registradora	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
84732990	Partes e acessórios de máquinas de franquear, emitir tíquetes, etc	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
84733031	Conjuntos cabeça-disco (HDA - Head Disk Assembly) de unidades de discos rígidos, montados	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84733032	Braços posicionadores de cabeças magnéticas, para unidade de discos/fitas	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84733033	Cabeças magnéticas para unidades de discos ou de fitas	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84733034	Mecanismos bobinadores para unidades de fitas magnéticas (magnetic tape transporter)	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84733039	Outras partes e acessórios de unidades de discos/fitas magnéticos	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84733041	Placas-mãe (mother boards), montadas, para máquinas de procesamento de dados	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84733042	Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50 cm2	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84733049	Outros circuitos impressos para máquinas automáticas de processamento de dados	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84733090	Outros	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84734010	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, para máquinas e aparelhos de escritório	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
84734070	Outras partes e acessórios das máquinas bancária, distribuidoras de papel-moeda (do item 8472.90.10 e dos subitens 8472.90.21 ou 8472.90.29)	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
84734090	Outras partes e acessórios para máquinas e aparelhos de escritório, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
84735010	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 84.69 a 84.72	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)

84735040	Cabeças magnéticas, que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 84.69 a 84.72	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
84735050	Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50 cm2, que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 84.69 a 84.72	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
84735090	Outras partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 84.69 a 84.72	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
84741000	Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar substâncias minerais sólidas	Bens de capital
84742010	Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar substâncias minerais sólidas, de bolas	Bens de capital
84742090	Outras máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar substâncias minerais sólidas	Bens de capital
84743100	Betoneiras e aparelhos para amassar cimento	Bens de capital
84743200	Máquinas para misturar matérias minerais com betume	Bens de capital
84743900	Outras máquinas e aparelhos para misturar/amassar substâncias minerais sólidas	Bens de capital
84748010	Máquinas e aparelhos para fabricação de moldes de areia para fundição	Bens de capital
84748090	Máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta	Bens de capital
84749000	Partes de máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84751000	Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro	Bens de capital
84752100	Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços	Bens de capital
84752910	Máquinas para fabricação de recipientes de vidro (posição 70.10), exceto ampolas	Bens de capital
84752990	Outras máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras	Bens de capital
84759000	Partes de máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84762100	Máquinas automáticas de venda de bebidas, com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado	Bens de capital
84762900	Outras máquinas automáticas de venda de bebidas	Bens de capital
84768100	Máquinas automáticas para venda de alimentos, com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado	Bens de capital
84768910	Máquinas automáticas de venda de selos postais	Bens de capital
84768990	Máquinas automáticas de venda de outros produtos	Bens de capital
84769000	Partes de máquinas automáticas de venda de produtos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84771011	Máquinas de moldar por injeção, horizontais, de comando numérico, monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN	Bens de capital
84771019	Outras máquinas de moldar borracha ou plásticos, por injeção, horizontais, de comando numérico	Bens de capital
84771021	Outrás máquinas de moldar, monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN	Bens de capital
84771029	Outras máquinas de moldar borracha ou plástico, por injeção horizontal	Bens de capital
84771091	Outras máquinas de moldar borracha/plástico, por injeção, de comando numérico	Bens de capital
84771099	Outras máquinas de moldar borracha/plástico, por injeção	Bens de capital
84772010	Extrusora para materiais termoplásticos, com diâmetro da rosca inferior ou igual a 300 mm	Bens de capital
84772090	Outras extrusoras para borracha ou plástico	Bens de capital
84773010	Máquinas para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 litros, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora, referente a recipiente de 1 litro	Bens de capital
84773090	Outras máquinas de moldar borracha/plástico, por insuflação	Bens de capital
84774010	Máquinas de moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP)	Bens de capital
84774090	Outras máquinas de moldar a vácuo ou de termoformar	Bens de capital
84775100	Máquinas para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar	Bens de capital
84775911	Prensas para moldar borracha/plástico, com capacidade inferior ou igual a 30.000 kN	Bens de capital
84775919	Outras prensas para moldar borracha/plástico	Bens de capital
84775990	Outras máquinas e aparelhos para moldar borracha/plástico	Bens de capital
84778010	Máquina de unir lâminas de borracha entre si ou com tecidos com borracha, para fabricação de pneumáticos	Bens de capital
84778090	Outras máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias	Bens de capital
84779000	Partes máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84781010	Batedoras-separadoras automáticas de talos e folhas de tabaco	Bens de capital
84781090	Outras máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco	Bens de capital
84789000	Partes de máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84791010	Máquinas e aparelhos automotrizes para espalhar e calcar pisos (pavimentos) betuminosos	Bens de capital
84791090	Outras máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil, etc	Bens de capital
84792000	Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais	Bens de capital
84793000	Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça	Bens de capital
84794000	Máquinas para fabricação de cordas ou cabos	Bens de capital
84795000	Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições	Bens de capital
84796000	Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar	Bens de capital
84797100	Pontes de embarque para passageiros, dos tipos utilizados em aeroportos	Bens de capital
84797900	Outras pontes de embarque para passageiros	Bens de capital
84798110	Diferenciadores das tensões de tração de entrada e saída da chapa, em instalações de galvanoplastia	Bens de capital
84798190	Outras máquinas e aparelhos para tratamento de metais	Bens de capital
84798210	Outros misturadores	Bens de capital
84798290	Outras máquinas e aparelhos para amassar, esmagar, moer, separar, etc.	Bens de capital
84798300	Prensas isostáticas a frio	Bens de capital
84798911	Prensas	Bens de capital
84798912	Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos	Bens de capital
84798921	Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria	Bens de capital
84798922	Máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas ou escovas	Bens de capital
84798931	Limpadores de pára-brisas elétricos, para aeronaves	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84798932	Acumuladores hidráulicos, para aeronaves	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84798940	Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluindo as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados	Bens de capital
84798991	Aparelhos para limpar peças por ultrassom	Bens de capital
84798992	Máquinas de leme para embarcações	Bens de capital
84798999	Outras máquinas e aparelhos mecânicos com função própria	Bens de capital
84799010	Partes de limpadores de pára-brisas, etc, para aeronaves	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84799090	Outras partes de máquinas e aparelhos mecânicos com função própria	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84801000	Caixas de fundição	Bens de capital
84802000	Placas de fundo para moldes	Bens de capital
84803000	Modelos para moldes	Bens de capital
84804100	Moldes para metais ou carbonetos metálicos, para moldagem por injeção ou por compressão	Bens de capital
84804910	Coquilhas para metais/carbonetos metálicos	Bens de capital
84804990	Outros moldes para metais/carbonetos metálicos	Bens de capital
84805000	Moldes para vidros	Bens de capital
84806000	Moldes para matérias minerais	Bens de capital
84807100	Moldes para borracha ou plásticos, para moldagem por injeção ou por compressão	Bens de capital
84807910	Moldes para borracha ou plásticos, para vulcanização de pneumáticos	Bens de capital
84807990	Outros moldes para borracha ou plásticos	Bens de capital
84811000	Válvulas redutoras de pressão	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84812011	Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas, rotativas, de caixas de direção hidráulica, com pinhão	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84812019	Outras válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas, rotativas, de caixas de direção hidráulica	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84812090	Outras válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84813000	Válvulas de retenção	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84814000	Válvulas de segurança ou de alívio	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84818019	Outros dispositivos dos tipos utilizados em banheiros ou cozinhas	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
84818021	Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84818029	Outros dispositivos utilizados em refrigeração	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84818039	Outras válvulas dos tipos utilizados em equipamentos a gás	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84818092	Válvulas solenóides	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84818093	Válvulas tipo gaveta	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84818094	Válvulas tipo globo	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84818095	Válvulas tipo esfera	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84818096	Válvulas tipo macho	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84818097	Válvulas tipo borboleta	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84818099	Torneiras, e dispositivos semelhantes, para canalizações	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84819090	Partes de torneiras, outros dispositivos para canalizações, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84821010	Rolamentos de esferas, de carga radial	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84821090	Outros rolamentos de esferas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84822010	Rolamentos de roletes cônicos, incluindo os conjuntos constituídos por cones e roletes cônicos, de carga radial	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84822090	Outros rolamentos de roletes cônicos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84823000	Rolamentos de roletes em forma de tonel	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84824000	Rolamentos de agulhas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84825010	Rolamentos de roletes cilíndricos, de carga radial	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84825090	Outros rolamentos de roletes cilíndricos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84828000	Outros rolamentos de roletes, incluindo os rolamentos combinados	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84829111	Esferas de aço calibradas, para carga de canetas esferográficas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84829119	Outras esferas de aço calibradas, para rolamentos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84829120	Roletes cilíndricos para rolamentos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84829130	Roletes cônicos para rolamentos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84829190	Outras esferas, roletes e agulhas, para rolamentos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84829910	Selos, capas e porta-esferas de aço	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84829990	Outras partes de rolamentos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84831011	Virabrequins forjados, de peso superior ou igual a 900 kg e comprimento superior ou igual a 2.000 mm	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84831019	Outros virabrequins	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84831020	Árvores de cames para comando de válvulas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84831030	Veios flexíveis de transmissão	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84831040	Manivelas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84831050	Árvores de transmissão providas de acoplamentos dentados com entalhes de proteção contra sobrecarga, de comprimento superior ou igual a 1500 mm e diâmetro do eixo superior ou igual a 400 mm	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84831090	Outras árvores (veios) de transmissão	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84832000	Mancais (chumaceiras) com rolamentos incorporados	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84833010	Mancais (chumaceiras) sem rolamentos, montados com "bronzes" de metal antifricção	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84833021	Bronzes, com diâmetro interno superior ou igual a 200 mm	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84833029	Outros bronzes	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84833090	Outros mancais sem rolamentos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84834010	Redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84834090	Engrenagens e rodas de fricção, eixos de esferas/roletes	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84835010	Polias, exceto as de rolamentos reguladoras de tensão	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84835090	Volantes e outras polias	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84836011	Embreagens de fricção	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84836019	Outras embreagens	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84836090	Dispositivos de acoplamento, inclusive juntas de articulação	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84839000	Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84841000	Juntas metaloplásticas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84842000	Juntas de vedação, mecânicas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84849000	Jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84851000	Por depósito de metal	Bens de capital
84852000	Por depósito de plástico ou de borracha	Bens de capital
84853000	Por depósito de gesso, cimento, cerâmica ou de vidro	Bens de capital
84858000	Outras	Bens de capital
84859000	Partes	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84861000	Máquinas e aparelhos para a fabricação de "esferas" (boules) ou de plaquetas (wafers)	Bens de capital
84862000	Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrônicos	Bens de capital
84863000	Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de visualização de tela plana	Bens de capital
84864000	Máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente Capítulo	Bens de capital
84869000	Partes e acessórios de máquinas/aparelhos para fabricar esferas/plaquetas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84871000	Hélices para embarcações e suas pás	Partes, peças e acessórios de bens de capital
84879000	Partes de outras máquina ou aparelhos sem conexão elétrica, etc	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85011011	Motores de potência não superior a 37,5 W, de corrente contínua, de passo inferior ou igual a 1,8°	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85011019	Outros motores elétricos, de corrente contínua, de potência não superior a 37,5 W	Bens de capital
85011021	Motores de potência não superior a 37,5 W, de corrente alternada, síncronos	Bens de capital
85011029	Outros motores elétricos de corrente alternada, de potência não superior a 37,5 W	Bens de capital
85011030	Motores elétricos universais, de potência não superior a 37,5 W	Bens de capital
85012000	Motores universais de potência superior a 37,5 W, elétricos	Bens de capital
85013110	Motor elétrico de corrente contínua, de potência não superior a 750 W	Bens de capital
85013120	Gerador elétrico de corrente contínua, de potência não superior a 750 W	Bens de capital
85013210	Motor elétrico de corrente contínua, de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW	Bens de capital
85013220	Gerador elétrico de corrente contínua, de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW	Bens de capital
85013310	Motor elétrico de corrente contínua, de potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW	Bens de capital
85013320	Gerador elétrico de corrente contínua, de potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW	Bens de capital
85013411	Motor elétrico de corrente contínua, de potência inferior ou igual a 3.000 kW	Bens de capital
85013419	Outros motores elétricos de corrente contínua, de potência superior a 375 kW	Bens de capital
85013420	Geradores elétricos de corrente contínua, potência > 375kw	Bens de capital
85014011	Outros motores de corrente alternada, monofásicos, de potência inferior ou igual a 15 kW, síncronos	Bens de capital
85014019	Outros motores de corrente alternada, monofásicos, de potência inferior ou igual a 15 kW	Bens de capital
85014021	Outros motores de corrente alternada, monofásicos, de potência superior a 15 kW, síncronos	Bens de capital
85014029	Outros motores de corrente alternada, monofásicos, de potência superior a 15 kW	Bens de capital
85015110	Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência não superior a 750 W, trifásicos, com rotor de gaiola	Bens de capital
85015120	Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência não superior a 750 W, trifásicos, com rotor de anéis	Bens de capital
85015190	Outros motores elétricos de corrente alternada, polifásicos, de potência não superior a 750 W	Bens de capital
85015210	Motor elétrico de corrente alternada, trifásico, de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW, com rotor de gaiola	Bens de capital
85015220	Motor elétrico de corrente alternada, trifásico, de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW, com rotor de anéis	Bens de capital
85015290	Outros motores elétricos de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW	Bens de capital
85015310	Motor elétrico de corrente alternada, trifásico, de potência inferior ou igual a 7.500 kW	Bens de capital
85015320	Motor elétrico de corrente alternada, trifásico, de potência superior a 7.500 kW mas não superior a 30.000 kW	Bens de capital
85015330	Motor elétrico de corrente alternada trifásico, de potência superior a 30.000 kW mas não superior a 50.000 kW	Bens de capital
85015390	Outros motores elétricos de corrente alternada, polifásicos, potência maior que 30.000 Kw	Bens de capital
85016100	Geradores de corrente alternada, potência <= 75 kva	Bens de capital
85016200	Geradores de corrente alternada, 75 kva < potência <= 375 kva	Bens de capital
85016300	Geradores de corrente alternada, 375 kva < potência <= 750 kva	Bens de capital
85016400	Geradores de corrente alternada, potência > 750 kva	Bens de capital
85017290	Outros	Bens de capital
85018000	Geradores fotovoltaicos de corrente alternada	Bens de capital
85021110	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de potência não superior a 75 kVA, de corrente alternada	Bens de capital
85021190	Outros grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de potência não superior a 75 kVA	Bens de capital
85021210	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA, de corrente alternada	Bens de capital
85021290	Outros grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA	Bens de capital
85021311	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de potência inferior ou igual a 430 kVA, de corrente alternada	Bens de capital
85021319	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de potência superior a 375 kVA, de corrente alternada	Bens de capital
85021390	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel), de potência superior a 375 kVA	Bens de capital
85022011	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por centelha (motor de explosão), de corrente alternada, de potência inferior ou igual a 210 kVA	Bens de capital
85022019	Outros grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por centelha (motor de explosão), de corrente alternada	Bens de capital
85022090	Outros grupos eletrogêneos para motor à explosão	Bens de capital
85023100	Outros grupos eletrogêneos de energia eólica	Bens de capital
85023900	Outros grupos eletrogêneos	Bens de capital
85024010	Conversores rotativos elétricos, de frequência	Bens de capital
85024090	Outros conversores rotativos elétricos	Bens de capital
85030010	Partes de motores/geradores de potência <= 75 kva	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85030090	Partes de outros motores/geradores/grupos eletrogeradores, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85042100	Transformadores de dielétrico líquido, de potência não superior a 650 kVA	Bens de capital
85042200	Transformadores de dielétrico líquido, de potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10.000 kVA	Bens de capital
85042300	Transformadores de dielétrico líquido, de potência superior a 10.000 kVA	Bens de capital
85043111	Transformadores de corrente, elétricos, para frequências inferiores ou iguais a 60 Hz, de potência não superior a 1 kVA	Bens de capital
85043119	Outros transformadores elétricos, para frequências inferiores ou iguais a 60 Hz, de potência não superior a 1 kVA	Bens de capital
85043191	Transformador elétrico de saída horizontal (fly back), com tensão de saída superior a 18 kV e frequência de varredura horizontal superior ou igual a 32 kHz, de potência não superior a 1 kVA	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85043192	Transformadores elétricos de FI, de detecção, de relação, de linearidade ou de foco, de potência não superior a 1 kVA	Bens de capital
85043199	Outros transformadores elétricos de potência não superior a 1 kVA	Bens de capital
85043211	Transformadores elétricos, de potência inferior ou igual a 3 kVA, para frequências inferiores ou iguais a 60 Hz	Bens de capital
85043219	Outros transformadores elétricos de potência inferior ou igual a 3 kVA	Bens de capital
85043221	Transformadores elétricos, de potência superior a 3 kVA, para frequências inferiores ou iguais a 60 Hz	Bens de capital
85043229	Outros transformadores elétricos de potência superior a 3 kVA	Bens de capital
85043300	Transformadores elétricos, de potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA	Bens de capital
85043400	Transformador elétrico de potência superior a 500 kVA	Bens de capital
85044010	Carregadores de acumuladores (conversores estáticos)	Bens de capital
85044021	Retificadores, exceto carregadores de acumuladores, de cristal (semicondutores)	Bens de capital
85044022	Retificadores, exceto carregadores de acumuladores, eletrolíticos	Bens de capital
85044029	Outros retificadores, exceto carregadores de acumuladores	Bens de capital
85044030	Conversores elétricos de corrente contínua	Bens de capital
85044040	Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou No break)	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85044050	Conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos	Bens de capital
85044060	Aparelhos eletrônicos de alimentação de energia dos tipos utilizados para iluminação de emergência	Bens de capital
85044090	Outros conversores elétricos estáticos	Bens de capital
85045000	Outras bobinas de reatância e de auto-indução	Bens de capital
85049010	Núcleos de pó ferromagnético	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85049020	Partes de reatores para lâmpadas ou tubos de descarga	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85049030	Partes de transformadores das subposições 8504.21, 8504.22, 8504.23, 8504.33 ou 8504.34 (dielétricos líquidos ou de potência > 16 Kva	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85049040	Partes de conversores estáticos, exceto de carregadores de acumuladores e de retificadores	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85049090	Outras partes de outros transformadores, conversores, etc	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85051100	Ímãs permanentes e artefatos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização, de metal	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85052010	Freios que atuam por corrente de Foucault, do tipo dos utilizados nos veículos das posições 87.01 a 87.05 (veículos automóveis)	Bens de capital
85052090	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade, eletromagnéticos	Bens de capital
85059010	Eletroímãs	Bens de capital
85059080	Placas, mandris e dispositivos magnéticos, etc, de fixação	Bens de capital
85059090	Partes de acoplamentos, embreagens, etc, eletromagnéticos	Bens de capital
85072010	Outros acumuladores elétricos, de chumbo, peso <= 1000 kg	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85072090	Outros acumuladores elétricos, de chumbo	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85076000	Acumuladores eletricos de ion de litio	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85078000	Outros acumuladores elétricos	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85086000	Outros aspiradores	Bens de capital
85087000	Partes para aspiradores	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85114000	Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores, para motores de ignição por centelha ou por compressão	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
85115010	Dínamos e alternadores para motores de ignição por centelha ou por compressão	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
85118030	Ignição eletrônica digital para motor explosão/diesel	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
85118090	Outros aparelhos e dispositivos eletrônicos de ignição, etc, para motores a explosão	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
85119000	Partes de aparelhos e dispositivos eletrônicos de ignição, etc, para motores a explosão	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
85122011	Faróis para automóveis e outros ciclos	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
85122019	Outros aparelhos elétricos de iluminação para automóveis e outros ciclos	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
85123000	Aparelhos de sinalização acústica, dos tipos utilizados em ciclos ou automóveis	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
85141100	Prensas isostáticas a quente	Bens de capital
85141900	Outros	Bens de capital
85142011	Fornos que funcionam por indução, industriais	Bens de capital
85142019	Fornos que funcionam por indução, de laboratório	Bens de capital
85142020	Fornos que funcionam por perdas dielétricas, industriais ou de laboratório	Bens de capital
85143100	Fornos de feixe de elétrons	Bens de capital
85143200	Fornos de plasma e fornos de arco a vácuo	Bens de capital
85143900	Outros	Bens de capital
85144000	Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas	Bens de capital
85149000	Partes de fornos elétricos, industriais ou de laboratorio, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85151100	Ferros e pistolas para soldadura forte ou fraca	Bens de capital
85151900	Outras máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca	Bens de capital
85152100	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência, inteira ou parcialmente automáticos	Bens de capital
85152900	Outras máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	Bens de capital
85153110	Robôs para soldar, por arco, em atmosfera inerte (MIG - Metal Inert Gas) ou atmosfera ativa (MAG - Metal Active Gas), de comando numérico	Bens de capital
85153190	Outras máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, inteira ou parcialmente automáticos	Bens de capital
85153900	Outras máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma	Bens de capital
85158010	Outras máquinas e aparelhos para soldar a laser	Bens de capital
85158090	Outras máquinas e aparelhos para soldar, elétricas, por outros processos	Bens de capital
85159000	Partes de máquinas e aparelhos para soldar, elétricos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85161000	Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85167990	Outros aparelhos eletrotérmicos, uso doméstico	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85171410	De radiotelefonia, analógicos	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85171439	Outros	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85171449	Outros	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85171490	Outros	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85171890	Outros	Bens de capital
85176130	Aparelho transmissor de telefonia celular, para estação-base	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176141	Estações-base, de telecomunicação por satélite, principal terrena fixa, sem conjunto antena-refletor	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176142	Estações-base, de telecomunicação por satélite, VSAT (Very Small Aperture Terminal), sem conjunto antena-refletor	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176143	Estações-base, de telecomunicação por satélite, digitais, operando em banda C, Ku, L ou S	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176149	Outras estações-base, de telecomunicação por satélite	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176191	Outros aparelhos para emissão, transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, digitais, de frequência superior ou igual a 15 GHz e inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbits/s	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176192	Outros aparelhos para emissão, transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, digitais, de frequência superior a 23 GHz	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176199	Outros aparelhos transmissores com receptor incorporado	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176214	Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal remoto)	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176215	Multiplexadores	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176221	Centrais automáticas públicas, para comutação eletrônica, incluindo as de trânsito	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176229	Outras centrais automatícas comutação linha telefônica, exceto videotexto	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176234	Aparelhos para comutação de pacotes de dados (switches)	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176239	Outros aparelhos de comutação para telefonia e telegrafia	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176241	Roteadores digitais, em redes com ou sem fio, com capacidade de conexão sem fio	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176249	Outros roteadores digitais	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176251	Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176252	Terminais sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5 Gbits/s	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176253	Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor, mesmo com telefone incorporado	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176254	Distribuidores de conexões para redes ("hubs")	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176255	Moduladores/demoduladores (modems)	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176256	Interfones	Bens de capital
85176259	Outros equipamentos terminais ou repetidores	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176262	Aparelhos emissores com receptor incorporado de tecnologia celular	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176264	Aparelhos emissores com receptor incorporado por satélite, digitais, operando em banda C, Ku, L ou S	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176265	Outros aparelhos transmissores/receptores por satélite	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176272	Aparelhos emissores de frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbits/s, exceto os de sistema bidirecional de radiomensagens de taxa de transmissão inferior ou igual a 112 kbits/s	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176273	Interfones	Bens de capital
85176277	Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais, de frequência inferior a 15 GHz	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176278	Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais, de frequência superior ou igual a 15 GHz, mas inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176279	Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176291	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia/radiotelegrafia	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176294	Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways)	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176296	Outros aparelhos de radiotelefonia, radiotelegrafia, analógicos	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85176299	Outros aparelhos receptores radiotelefonia/radiotelegrafia/radiofonia	Bens de capital
85176900	Outros aparelhos elétricos para telefonia/telegrafia, por fio	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85177110	Antenas próprias para telefones celulares portáteis	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85177190	Outras	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85177900	Outras	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85181090	Outros microfones e seus suportes	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85182100	Alto-falante (altifalante) único montado no seu receptáculo	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85182200	Alto-falantes (altifalantes) múltiplos montados no mesmo receptáculo	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85184000	Amplificadores elétricos de audiofrequência	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85185000	Aparelhos elétricos de amplificação de som	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85192000	Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, papéis-moeda, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento	Bens de capital
85198120	Gravadores de som de cabines de aeronaves	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85198900	Outros aparelhos de gravação e de reprodução de som	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85211010	Gravador-reprodutor de fita magnética, sem sintonizador	Bens de capital
85211089	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, em cassete, para fitas de largura inferior a 19,05 mm (3/4")	Bens de capital
85211090	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, em cassete, para fitas de largura superior ou igual a 19,05 mm (3/4")	Bens de capital

85234920	Discos para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85234990	Outros suportes ópticos	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85235110	Cartões de memória (memory cards)	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
85235190	Outros dispositivos de armazenamento não volátil de dados	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
85241100	De cristais líquidos	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85255011	Aparelho de radiofusão em AM	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85255019	Outros aparelhos de transmissão para radiodifusão	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85255021	Aparelho de televisão, de frequência superior a 7 GHz	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85255022	Aparelho de televisão, em banda UHF, de frequência superior ou igual a 2,0 GHz e inferior ou igual a 2,7 GHz, com potência de saída superior ou igual a 10 W e inferior ou igual a 100 W	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85255023	Aparelho de televisão, em banda UHF, com potência de saída superior a 10 kW	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85255024	Aparelho de televisão, em banda VHF, com potência de saída superior ou igual a 20 kW	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85255029	Outros aparelhos transmissores de televisão	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85256010	Aparelhos transmissores (emissores) que incorporem um aparelho receptor, de radiodifusão	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85256020	Aparelhos transmissores (emissores) que incorporem um aparelho receptor, de televisão, de frequência superior a 7 GHz	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85256090	Outros aparelhos transmissores com receptor de TV	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85258100	Ultrarrápidas, mencionadas na Nota de subposições 1 do presente Capítulo	Bens de capital
85258200	Outras, resistentes à radiação, mencionadas na Nota de subposições 2 do presente Capítulo	Bens de capital
85258300	Outras, de visão noturna, mencionadas na Nota de subposições 3 do presente Capítulo	Bens de capital
85258911	Com três ou mais captadores de imagem	Bens de capital
85258912	Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux	Bens de capital
85258913	Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux	Bens de capital
85258914	Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)	Bens de capital
85258919	Outras	Bens de capital
85258921	Com três ou mais captadores de imagem	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85258922	Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)	Bens de capital
85258929	Outras	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85261000	Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar)	Bens de capital
85269100	Aparelhos de radionavegação	Bens de capital
85269200	Aparelhos de radiotelecomando	Bens de capital
85279990	Outros aparelhos recptores radiodifusão c/radiotel.-radioteleg.	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85284990	Outros	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85285200	Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85285900	Outros	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85286200	Projetores, capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85286910	Projetores, com tecnologia de dispositivo digital de microespelhos (DMD - Digital Micromirror Device)	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85287119	Outro receptor-decodificador integrado (IRD) de sinais digitalizados de vídeo codificados	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85291090	Outras antenas e refletores de antenas, e suas partes	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
85299011	Gabinetes e bastidores, de aparelhos transmissores e receptores	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85299012	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, para aparelhos transmissores e receptores	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85299019	Outras partes para aparelhos transmissores/receptores	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85299030	Outras partes para aparelhos de radiodetecção e radiosondagem	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85299040	Outras partes para aparelhos de radionavegação	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85299050	De módulos de visualização da posição 85.24	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85299090	Outras partes para aparelhos de radiotelecomando/câmeras de TV/vídeo	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85301010	Aparelhos eletrônicos digitais para controle de tráfego de vias férreas	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85301090	Outros aparelhos elétricos de sinalização, etc, para vias férreas	Bens de capital
85308010	Aparelhos eletrônicos digitais para controle de tráfego de automotores	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85308090	Outros aparelhos elétricos de sinalização, etc, para vias terrestres, etc	Bens de capital
85309000	Partes de aparelhos elétricos de sinalização, etc, para vias férreas, etc	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85311010	Alarmes contra incêndio ou sobreaquecimento	Bens de capital
85311090	Outros aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo	Bens de capital
85312000	Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED)	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85318000	Outros aparelhos elétricos de sinalização acústica/visual	Bens de capital
85319000	Partes de aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85321000	Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 kvar (condensadores de potência)	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85322111	Condensador fixo elétrico, de tântalo, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device), com tensão de isolação inferior ou igual a 125 V	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85322119	Outros condensadores fixos elétricos, de tântalo, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85322120	Outros condensadores fixos eletrolítico, de tântalo, próprios para montagem por inserção (PHP - Pin Through Hole)	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85322190	Outros condensadores fixos eletrolítico, de tântalo	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85322200	Condensador fixo eletrolítico, de alumínio	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85322310	Condensadores fixos com dielétrico de cerâmica, de uma só camada, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85322390	Outros condensadores fixos com dielétrico de cerâmica, de uma só camada	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85322410	Outros condensadores fixos, com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85322420	Outros condensadores fixos próprios para montagem por inserção (PHP - Pin Through Hole)	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85322490	Outros condensadores fixos, com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85322510	Condensadores fixos com dielétrico de papel ou de plásticos, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85322590	Outros condensadores fixos com dielétrico de papel ou de plásticos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85322910	Outros condensadores fixos elétricos para montagem em superfície	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85322990	Outros condensadores fixos elétricos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85329000	Partes de condensadores elétricos fixos, variáveis ou ajustáveis	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85331000	Resistências elétricas fixas de carbono, aglomeradas ou de camada	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85332110	Resistências elétricas fixas, para potência não superior a 20 W, de fio	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85332120	Resistências elétricas fixas, para potência não superior a 20 W, para montagem em superfície	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85332190	Outras resistências elétricas fixas, para potência não superior a 20 W	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85332900	Outras resistências elétricas fixas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85333110	Potenciômetros para potência não superior a 20 W	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85333190	Outras resistências elétricas variáveis bobinadas para potência não superior a 20 W	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85333910	Outros potenciômetros	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85333990	Outras resistências elétricas variáveis bobinadas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85334011	Termistores	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85334012	Varistores para uma tensão inferior ou igual a 1.000 V	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85334013	Outros varistores	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85334019	Outras resistências elétricas variáveis, não lineares semicondutoras	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85334091	Potenciômetro de carvão, do tipo dos utilizados para determinar o ângulo de abertura da borboleta, em sistemas de injeção de combustível controlados eletronicamente	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85334092	Outros potenciômetros de carvão	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85334099	Outras resistências elétricas variaveis	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85339000	Partes de resistências elétricas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85340011	Circuitos impressos, simples face, rígidos, com isolante de resina fenólica e papel celulósico	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85340012	Circuitos impressos, simples face, rígidos, com isolante de resina epóxida e papel celulósico	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85340013	Circuitos impressos, simples face, rígidos, com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85340019	Outros circuitos impressos, simples face, rígidos	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85340020	Circuitos impressos, simples face, flexíveis	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85340031	Circuitos impressos, dupla face, rígidos, com isolante de resina fenólica e papel celulósico	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85340032	Circuitos impressos, dupla face, rígidos, com isolante de resina epóxida e papel celulósico	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85340033	Circuitos impressos, dupla face, rígidos, com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85340039	Outros circuitos impressos, dupla face, rígidos	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85340040	Circuitos impressos, dupla face, flexíveis	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85340051	Circuitos impressos multicamadas, com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85340059	Outros circuitos impressos multicamadas	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85352100	Disjuntores, para uma tensão inferior a 72,5 kV	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
85352900	Outros disjuntores para tensão igual ou superior a 72,5 kv	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85353013	Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a vácuo), para corrente nominal inferior ou igual a 1.600 A	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85353017	Outros interruptores com dispositivo de acionamento não automático, para corrente nominal inferior ou igual a 1.600 A	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85353018	Outros interruptores, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85353019	Outros seccionadores/interruptores, para uma tensão superior a 1.000 V, para corrente nominal inferior ou igual a 1.600 A	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85353023	Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a vácuo), para corrente nominal superior a 1.600 A	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85353027	Outros interruptores com dispositivo de acionamento não automático, para corrente nominal superior a 1.600 A	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85353028	Outros interruptores, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido, para corrente nominal superior a 1.600 A	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85353029	Outros seccionadores/interruptores, para tensão > 1 Kv e corrente > 1600 A	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85354010	Pára-raios para proteção de linhas de transmissão de eletricidade, para uma tensão superior a 1.000 V	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85354090	Limitadores de tensão e supressores de picos de tensão (supressores de sobretensões), para uma tensão superior a 1.000 V	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85359010	Comutadores com ampolas a vácuo, sem interrupção de circulação de corrente durante a comutação, para uma corrente nominal igual ou superior a 100 A	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85359090	Outros aparelhos para interrupção, etc, de circuitos elétricos, para uma tensão superior a 1.000 V	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85361000	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis, para uma tensão não superior a 1.000 V	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85362000	Disjuntores, para uma tensão não superior a 1.000 V	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85363010	Centelhador a gás, para uma tensão não superior a 1.000 V	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85363090	Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85364100	Relés para uma tensão não superior a 60 V	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85364900	Outros reles, para tensão maior que 60 Volts, mas menor que 1.000 Volts	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85365010	Unidade chaveadora de conversor de subida e descida para sistema de telecomunicações via satélite, para uma tensão não superior a 1.000 V	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85365020	Unidade chaveadora de amplificador de alta potência (HPA) para sistema de telecomunicações via satélite, para uma tensão não superior a 1.000 V	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85365030	Comutadores codificadores digitais, próprios para montagem em circuitos impressos	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85365090	Outros interruptores, etc, de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85366100	Suportes para lâmpadas, para uma tensão não superior a 1.000 V	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85366910	Tomada polarizada e tomada blindada, para uma tensão não superior a 1.000 V	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85366990	Outras tomadas de corrente, para uma tensão não superior a 1.000 V	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85367000	Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85369010	Conectores para cabos planos constituídos por condutores paralelos isolados individualmente, para uma tensão não superior a 1.000 V	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85369020	Tomadas de contato deslizante em condutores aéreos, para uma tensão não superior a 1.000 V	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85369030	Soquetes para microestruturas eletrônicas, para uma tensão não superior a 1.000 V	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85369040	Conectores para circuito impresso, para uma tensão não superior a 1.000 V	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85369050	Terminais de conexão para capacitores, mesmo montados em suporte isolante, para uma tensão não superior a 1.000 V	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85369060	Conector de corrente elétrica para acoplamento através da carcaça, do tipo utilizado em motocompressores herméticos de refrigeração	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85369090	Outros aparelhos para interrupção, etc, para circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85371011	Comando numérico computadorizado (CNC),com processador e barramento >= 32 bits,incorporando recursos gráficos e execução de macros,resolução <= 1 micrômetro e capacidade de conexão digital para servo-acionamento, com monitor policromático,tensão < 1.000 V	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85371019	Outros quadros, painéis, etc, comando numérico computadorizado (CNC), para uma tensão não superior a 1.000 V	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85371020	Controladores programáveis, para uma tensão não superior a 1.000 V	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85371030	Controladores de demanda de energia elétrica, para uma tensão não superior a 1.000 V	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85371090	Outros quadros, etc, com aparelhos interruptores circuito elétrico, para uma tensão não superior a 1.000 V	Bens de capital
85372010	Subestações isoladas a gás (GIS - Gas-Insulated Switchgear ou HIS - Highly Integrated Switchgear), para uma tensão superior a 52 kV	Bens de capital
85372090	Outros quadros, painéis, etc, com aparelho interruptor de circuito elétrico, para uma tensão superior a 1.000 V	Bens de capital
85381000	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85389010	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, para aparelhos interruptores de circuito elétrico	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85389020	Outras partes para aparelhos de interrupção/proteção de circuito elétrico	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85389090	Outras partes para aparelhos de interrupção de circuito elétrico	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85395100	Módulos de diodos emissores de luz (LED)	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85395200	Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED)	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
85402011	Tubos para câmeras de televisão, em preto e branco ou outros monocromos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85402019	Outros tubos para câmeras de televisão	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85402020	Tubos conversores ou intensificadores de imagens, de raios X	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85402090	Outros tubos conversores ou intensificadores de imagens, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85404000	Tubos de visualização de dados gráficos, em monocromos; tubos de visualização de dados gráficos, a cores (policromo), com uma tela fosfórica de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85406010	Tubos de visualização de dados gráficos, em cores, com uma tela de espaçamento entre os pontos superior ou igual a 0,4 mm	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85406090	Outros tubos catódicos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85408100	Tubos de recepção ou de amplificação	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85408910	Válvulas de potência para transmissores	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85408990	Outras lâmpadas, tubos e válvulas, eletrônicos, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
85409900	Partes para lâmpadas, outros tubos e válvulas, eletrônicos, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85411011	Diodos não montados, zener	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85411012	Diodos não montados, de intensidade de corrente<=3a	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85411019	Outros diodos não montados	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85411021	Diodos zener montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85411022	Diodos montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device), de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85411029	Outros diodos montados para montagem em superfície ("smd")	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85411031	Diodos montados, próprios para montagem por inserção (PHP -Pin Through Hole), Zener	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85411032	Outros diodos montados, próprios para montagem por inserção (PHP -Pin Through Hole), de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85411039	Outros diodos montados, próprios para montagem por inserção (PHP -Pin Through Hole)	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85411091	Outros diodos zener	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85411092	Outros diodos de intensidade de corrente <= 3 a	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85411099	Outros diodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85412110	Transistores, exceto os fototransistores, com capacidade de dissipação inferior a 1 W, não montados	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85412120	Transistores, exceto os fototransistores, com capacidade de dissipação inferior a 1 W, montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85412191	Transistores com capacidade de dissipação < 1 w, com junção heterogênea	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85412199	Outros transistores com capacidade de dissipação < 1 w, exceto os fototransistores	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85412910	Outros transistores, não montados, exceto os fototransistores	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85412920	Outros transistores, montados, exceto os fototransistores	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85413011	Tiristores, diacs e triacs, exceto os dispositivos fotossensíveis, não montados, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85413019	Outros tiristores, diacs e triacs, exceto os dispositivos fotossensíveis, não montados	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85413021	Tiristores, diacs e triacs, exceto os dispositivos fotossensíveis, montados, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85413029	Outros tiristores, diacs e triacs, exceto os dispositivos fotossensíveis, montados	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85414111	Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85414112	Diodos laser	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85414121	Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85414122	Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85414123	Diodos laser com comprimento de onda de 1.300 nm ou 1.500 nm	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85414124	Outros diodos laser	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85414210	Células solares orgânicas	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85414220	Outras células solares	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85414290	Outras	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85414300	Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85414900	Outros	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85415100	Transdutores à base de semicondutores	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85415900	Outros	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85416010	Cristais piezelétricos montados, de quartzo, de frequência superior ou igual a 1 MHz, mas inferior ou igual a 100 MHz	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85416090	Outros cristais piezoelétricos montados	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85419010	Suportes-conectores apresentados em tiras (lead frames), diodos, etc.semicondutores	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85419020	Coberturas para encapsulamento (cápsulas)	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85419090	Outras partes de diodos, transistores, etc, semicondutores	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85423110	Processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos, não montados	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85423120	Processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos, montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85423190	Outros circuitos integrados	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85423210	Memórias não montadas	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85423221	Memórias, montadas, próprias para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device), dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85423229	Outras memórias digitais montadas	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85423291	Outras memórias dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25 ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85423299	Outras memórias RAM com tempo de acesso inferior ou igual a 25 ns	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85423311	Circuitos integrados eletrônicos, amplificadores, híbridos, de espessura de camada inferior ou igual a 1 micrômetro (mícron) com frequência de operação superior ou igual a 800 MHz	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85423319	Outros circuitos integrados eletrônicos, amplificadores, híbridos	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85423320	Outros circuitos integrados monolíticos, não montados	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85423390	Outros circuitos montados	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85423911	Circuito integrado híbrido, de espessura de camada inferior ou igual a 1 micrômetro (mícron) com frequência de operação superior ou igual a 800 MHz	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85423919	Outros circuitos integrados híbridos	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85423920	Outros circuitos integrados monolíticos, não montados	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85423931	Circuitos do tipo chipset, montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85423939	Outros circuitos integrados monolíticos	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85423991	Outros circuitos integrados monolíticos chipset	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85423999	Outros circuitos integrados monolíticos digitais	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85429000	Partes	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
85431000	Aceleradores de partículas	Bens de capital
85432000	Geradores de sinais	Bens de capital
85433010	Máquinas e aparelhos de eletrólise, com células de membrana	Bens de capital
85433090	Outras máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese	Bens de capital
85437011	Amplificadores de radiofrequência, para transmissão de sinais de micro-ondas de alta potência (HPA), a válvula TWT do tipo Phase Combiner, com potência de saída superior a 2,7 kW	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85437012	Amplificadores de radiofrequência, para recepção de sinais de micro-ondas de baixo ruído (LNA) na banda de 3.600 a 4.200 MHz, com temperatura menor ou igual a 55 Kelvin, para telecomunicações via satélite	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85437013	Amplificadores de radiofrequência, para distribuição de sinais de televisão	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85437014	Outros amplificadores de radiofrequência, para recepção de sinais de micro-ondas	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85437015	Outros amplificadores de radiofrequência, para transmissão de sinais de micro-ondas	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85437019	Outros amplificadores de radiofrequência	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85437031	Geradores de efeitos especiais com manipulação em 2 ou 3 dimensões, mesmo combinados com dispositivo de comutação, de mais de 10 entradas de áudio ou de vídeo	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85437032	Geradores de caracteres, digitais	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85437033	Sincronizadores de quadro armazenadores ou corretores de base de tempo	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85437034	Controladores de edição para vídeo	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85437035	Misturador digital, em tempo real, com oito ou mais entradas	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85437036	Roteador-comutador (routing switcher) de mais de 20 entradas e mais de 16 saídas, de áudio ou de vídeo	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85437039	Outras máquinas e aparelhos auxiliares para vídeo	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85437040	Transcodificadores ou conversores de padrões de televisão	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85437050	Simulador de antenas para transmissores com potência igual ou superior a 25 kW (carga fantasma)	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85437091	Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor, para acoplamento exclusivamente acústico a telefone	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85437092	Eletrificadores de cercas	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85437099	Outras máquinas e aparelhos elétricos com função própria	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
85439090	Partes de outras máquinas e aparelhos elétricos com função própria	Partes, peças e acessórios de bens de capital
85442000	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
85443000	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
85444200	Outros condutores elétricos tensão <= 100 v, com peças de conexão	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
85444900	Outros condutores elétricos para tensão <= 80 v	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
85446000	Outros condutores elétricos para tensão > 1000 v	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
85447010	Cabos de fibras ópticas revestimento externo de material dielétrico	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
85447020	Cabos de fibras ópticas revestimento externo de aço para instalação submarina	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
85447030	Cabos de fibras ópticas revestimento externo de alumínio	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
85447090	Outros cabos de fibras ópticas	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
85480090	Outras	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.

86011000	Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletricidade	Bens de capital
86012000	Locomotivas e locotratores, de acumuladores elétricos	Bens de capital
86021000	Locomotivas diesel-elétricas	Bens de capital
86029000	Outras locomotivas e locotratores, e tênderes	Bens de capital
86031000	Litorinas, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04, de fonte externa de eletricidade	Bens de capital
86039000	Outras litorinas, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04	Bens de capital
86040010	Veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes, autopropulsados, equipados com batedores de balastro e alinhadores de vias férreas	Bens de capital
86040090	Outros veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes	Bens de capital
86050010	Vagões de passageiros para vias férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 86.04)	Bens de capital
86050090	Furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 86.04).	Bens de capital
86061000	Vagões-tanques e semelhantes, para transporte de mercadorias sobre vias férreas	Bens de capital
86063000	Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606.10, para transporte de mercadorias sobre vias férreas	Bens de capital
86069100	Vagões cobertos e fechados, para transporte de mercadorias sobre vias férreas	Bens de capital
86069200	Vagões abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm, para transporte de mercadorias sobre vias férreas	Bens de capital
86069900	Outros vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas	Bens de capital
86071110	Bogies de tração de veículos para vias férreas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
86071120	Bissels de tração de veículos para vias férreas/semelhantes	Partes, peças e acessórios de bens de capital
86071200	Outros bogies e bissels de veículos para vias férreas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
86071911	Mancais com rolamentos incorporados, de diâmetro exterior superior a 190 mm, do tipo dos utilizados em eixos de rodas de vagões ferroviários	Partes, peças e acessórios de bens de capital
86071919	Outros mancais de veículos para vias férreas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
86071990	Eixos, rodas e suas partes de veículos para vias férreas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
86072100	Freios a ar comprimido e suas partes, de veículos para vias férreas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
86072900	Outros freios e suas partes, de veículos para vias férreas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
86073000	Ganchos e outros sistemas de engate, pára-choques, e suas partes, de veículos para vias férreas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
86079100	Outras partes de locomotivas ou de locotratores	Partes, peças e acessórios de bens de capital
86079900	Outras partes de veículos para vias férreas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
86080011	Aparelhos mecânicos de sinalização, de segurança, de controle ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos	Bens de capital
86080012	Aparelhos eletromecânicos de sinalização, de segurança, de controle ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos	Bens de capital
86080090	Material fixo de vias férreas ou semelhantes; suas partes	Bens de capital
86090000	Contêineres, incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte	Bens de capital
87011000	Tratores motocultores	Bens de capital
87012100	Unicamente com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)	Bens de capital
87012200	Equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico	Bens de capital
87012300	Equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico	Bens de capital
87012400	Unicamente com motor elétrico para propulsão	Bens de capital
87012900	Outros	Bens de capital
87013000	Tratores de lagartas	Bens de capital
87019100	Outros tratores, com uma potência de motor não superior a 18 kW	Bens de capital
87019200	Outros tratores, com uma potência de motor superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW	Bens de capital
87019300	Outros tratores, com uma potência de motor superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW	Bens de capital
87019410	Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders), com uma potência de motor superior a 75 kW, mas não superior a 130 kW	Bens de capital
87019490	Outros tratores, com uma potência de motor superior a 75 kW, mas não superior a 130 kW	Bens de capital
87019510	Tratores especialmente concebidos para arrastar troncos (log skidders), com uma potência de motor superior a 130 Kw	Bens de capital
87019590	Outros tratores, com uma potência de motor superior a 130 Kw	Bens de capital
87021000	Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)	Bens de capital
87022000	Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico	Bens de capital
87023000	Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico	Bens de capital
87024010	Trólebus	Bens de capital
87024090	Outros veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão	Bens de capital
87029000	Outros veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista	Bens de capital
87031000	Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes	Bens de capital
87041010	Dumpers para transporte de mercadoria >= 85 toneladas, utilizado fora de rodovias	Bens de capital
87041090	Outros "dumpers" para transporte de mercadoria, utilizado fora de rodovias	Bens de capital
87042110	Chassis com motor diesel e cabina, para carga <= 5 toneladas	Bens de capital
87042120	Veículo automóvel com motor diesel, caixa basculante para carga <= 5 toneladas	Bens de capital
87042130	Veículos automóveis frigoríficos, etc, com motor diesel, carga <= 5 toneladas	Bens de capital
87042190	Outros veículos automóveis com motor diesel, para carga <= 5 toneladas	Bens de capital
87042210	Chassis com motor diesel e cabina, 5 toneladas < carga <= 20 toneladas	Bens de capital
87042220	Veículo automóvel com motor diesel, caixa basculante 5 toneladas < carga <= 20 toneladas	Bens de capital
87042230	Veículos automóveis frigoríficos, etc, com motor diesel, 5 toneladas < carga <= 20 toneladas	Bens de capital
87042290	Outros veículos automóveis com motor diesel, capacidade de carga entre 5 e 20 toneladas	Bens de capital
87042310	Chassis com motor diesel e cabina, capacidade de carga > 20 toneladas	Bens de capital
87042320	Veículos automóveis com motor diesel, caixa bascular, carga > 20 toneladas	Bens de capital
87042330	Veículos automóveis frigoríficos com motor diesel, capacidade de carga maior que 20 toneladas	Bens de capital
87042340	Veículos de chassis articulado, p/ o transporte de troncos(forwarder), c/ grua incorporada, de potência máxima igual ou superior a 126 kW (170 HP)	Bens de capital
87042390	Outros veículos automóveis motor diesel, carga > 20 toneladas	Bens de capital
87043110	Chassis com motor a explosão e cabina, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas	Bens de capital
87043120	Veículos automóveis com motor à explosão/caixa basculante, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas	Bens de capital
87043130	Veiculos automóveis frigoríficos ou isotérmicos, etc, com motor a explosão, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas	Bens de capital
87043190	Outros veículos automóveis com motor a explosão, carga <= 5 toneladas	Bens de capital
87043210	Chassis com motor explosão e cabina, carga >5 toneladas	Bens de capital
87043220	Veículos automóveis com motor à explosão/caixa basculante capacidade de carga > 5 toneladas	Bens de capital
87043230	Veículos automóveis frigoríficos, etc, com motor a explosão, carga > 5 toneladas	Bens de capital
87043290	Outros veículos automóveis com motor a explosão, carga > 5 toneladas	Bens de capital
87044100	De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas	Bens de capital
87044200	De peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas	Bens de capital
87044300	De peso em carga máxima (bruto) superior a 20 toneladas	Bens de capital
87045100	De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas	Bens de capital
87045200	De peso em carga máxima (bruto) superior a 5 toneladas	Bens de capital
87046000	Outros, unicamente com motor elétrico para propulsão	Bens de capital
87049000	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias	Bens de capital
87051020	Com todos os eixos de rodas direcionáveis e capacidade máxima de elevação inferior a 100 t	Bens de capital
87051030	Com capacidade máxima de elevação igual ou superior a 100 t	Bens de capital
87051090	Outros caminhões-guindastes	Bens de capital
87052000	Torres (derricks) automóveis, para sondagem/perfuração	Bens de capital
87053000	Veículos automóveis de combate a incêndios	Bens de capital
87054000	Caminhões-betoneiras	Bens de capital
87059010	Caminhões para perfilagem de pocos petroliferos	Bens de capital
87059090	Outros veículos automóveis para usos especiais	Bens de capital
87060010	Chassis com motor para veículos automóveis transporte pessoas >= 10	Partes, peças e acessórios de bens de capital
87060020	Chassis com motor para "dumpers" e tratores, exceto rodoviários	Partes, peças e acessórios de bens de capital
87079010	Carrocerias pata "dumpers"/tratores, exceto rodoviário, inclusive cabina	Partes, peças e acessórios de bens de capital
87079090	Carrocerias para veículos automóveis com capacidade de transporte => 10 pessoas, ou para carga	Partes, peças e acessórios de bens de capital
87082911	Pára-lamas para "dumpers" e tratores, exceto os rodoviários	Partes, peças e acessórios de bens de capital
87082912	Grades de radiadores para "dumpers"/tratores, exceto de uso rodoviário	Partes, peças e acessórios de bens de capital
87082913	Portas para "dumpers" e tratores exceto os rodoviários	Partes, peças e acessórios de bens de capital
87082914	Painéis de instrumentos para "dumpers"/tratores, exceto rodoviário	Partes, peças e acessórios de bens de capital
87082919	Outras partes/acessórios de carrocerias para "dumpers" e tratores	Partes, peças e acessórios de bens de capital
87083011	Guarnições de freios, montadas, para tratores e "dumpers"	Partes, peças e acessórios de bens de capital
87083090	Outros freios e partes, para tratores/veículos automóveis	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
87084011	Servo-assistidas, próprias para torques de entrada superiores ou iguais a 750 Nm, de tratores/"dumpers"	Partes, peças e acessórios de bens de capital
87084019	Outras caixas de marchas para tratores ou "dumpers"	Partes, peças e acessórios de bens de capital
87084090	Partes de caixas de marchas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
87085011	Eixos com diferencial com capacidade de suportar cargas superiores ou iguais a 14.000 kg, redutores planetários nos extremos e dispositivo de freio incorporado, do tipo dos utilizados em veículos da subposição 8704.10	Partes, peças e acessórios de bens de capital
87085012	Eixos e partes, exceto de transmissão, para tratores/"dumpers"	Partes, peças e acessórios de bens de capital
87085019	Eixos de transmissão com diferencial para "dumpers"/tratores	Partes, peças e acessórios de bens de capital
87085080	Eixos de transmissão com diferencial para veículos automóveis	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
87085091	Eixos e partes, exceto de transmissão, para tratores/"dumpers"	Partes, peças e acessórios de bens de capital
87085099	Outros eixos e partes, para veículos automóveis	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
87087010	Rodas de eixos propulsor, suas partes, para "dumpers"/tratores	Partes, peças e acessórios de bens de capital
87088000	Amortecedores de suspensão para tratores e veículos automóveis	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
87089100	Radiadores para tratores e veículos automóveis	Partes, peças e acessórios de bens de capital
87089200	Silenciosos e tubos de escape para tratores/veículos automóveis	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
87089300	Embreagens e suas partes para tratores/veículos automóveis	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
87089411	Volante de direção para "dumpers" e tratores, exceto rodoviário	Partes, peças e acessórios de bens de capital
87089412	Barra de direção para "dumpers" e tratores, exceto rodoviários	Partes, peças e acessórios de bens de capital
87089413	Caixa de direção para "dumpers" e tratores, exceto rodoviários	Partes, peças e acessórios de bens de capital
87089990	Outras partes e acessórios para tratores e veículos automóveis	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
87091100	Veículos automóveis elétricos, sem dispositivo de elevação, utilizados em fábricas, etc.	Bens de capital
87091900	Outros veículos automóveis, sem dispositivo de elevação, utilizados em fábricas, etc.	Bens de capital
87099000	Partes de veículos automóveis sem dispositivo de elevação, utilizado em fábricas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
87162000	Reboques/semi-reboques autocarregáveis, etc, para uso agrícola	Bens de capital
87163100	Reboques-cisternas para transporte de mercadorias	Bens de capital
87163900	Outros reboques e semi-reboques para transporte de mercadorias	Bens de capital
87164000	Outros reboques e semi-reboques	Bens de capital
87168000	Outros veículos não autopropulsores	Bens de capital
87169010	Chassis de reboques e semi-reboques	Partes, peças e acessórios de bens de capital
87169090	Outras partes de reboques/semi-reboques/veículos não autopropulsados	Partes, peças e acessórios de bens de capital
88021100	Helicópteros, de peso não superior a 2.000 kg, vazios	Bens de capital
88021210	Helicópteros, de peso inferior ou igual a 3.500 kg	Bens de capital
88021290	Helicópteros, de peso maior que 3500 kg, vazios	Bens de capital
88022010	Aviões e outros veículos aéreos, a hélice, de peso não superior a 2.000 kg, vazios	Bens de capital
88022021	Aviões e outros veículos aéreos, a turboélice, de peso não superior a 2.000 kg, vazios, monomotores	Bens de capital
88022022	Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000 kg, vazios, a turboélice, multimotores	Bens de capital
88022090	Outros aviões e veículos aéreos, de peso menor ou igual a 2000 kg, vazios	Bens de capital
88023010	Aviões e outros veículos aéreos, a hélice, de peso superior a 2.000 kg, mas não superior a 15.000 kg, vazios	Bens de capital
88023021	Aviões e outros veículos aéreos, a turboélice, multimotores, de peso inferior ou igual a 7.000 kg, vazios	Bens de capital
88023029	Aviões e outros veículos aéreos, 7 toneladas < peso <= 15 toneladas, vazios, a turboélice	Bens de capital
88023031	Aviões e outros veículos aéreos, a turbojato, de peso inferior ou igual a 7.000 kg, vazios	Bens de capital
88023039	Aviões e outros veículos aéreos, a turbojato, 7000 kg < peso <= 15000 kg, vazios	Bens de capital
88023090	Outros aviões/veículos aéreos, 2000 kg < peso <= 15000 kg, vazios	Bens de capital
88024010	Aviões e outros veículos aéreos, a turboélice, de peso superior a 15.000 kg, vazios	Bens de capital
88024090	Outros aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000 kg, vazios	Bens de capital
88026000	Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais	Bens de capital
88051000	Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterrissagem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes	Bens de capital
88052100	Simuladores de combate aéreo e suas partes	Bens de capital
88052900	Outros aparelhos de treinamento de voo em terra e suas partes	Bens de capital
88061000	Concebidos para o transporte de passageiros	Bens de capital
88062100	De peso máximo de decolagem não superior a 250 g	Bens de capital
88062200	De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg	Bens de capital
88062300	De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg	Bens de capital
88062400	De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg	Bens de capital
88062900	Outros	Bens de capital
88069100	De peso máximo de decolagem não superior a 250 g	Bens de capital
88069200	De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg	Bens de capital
88069300	De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg	Bens de capital
88069400	De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg	Bens de capital
88069900	Outros	Bens de capital
88071000	Hélices e rotores, e suas partes	Partes, peças e acessórios de bens de capital
88072000	Trens de aterrissagem (aterragem) e suas partes	Partes, peças e acessórios de bens de capital
88073000	Outras partes de aviões, de helicópteros ou de veículos aéreos (aeronaves) não tripulados	Partes, peças e acessórios de bens de capital
88079000	Outras	Partes, peças e acessórios de bens de capital
89011000	Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferryboats	Bens de capital
89012000	Navios-tanque	Bens de capital
89013000	Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20 (navios-tanque)	Bens de capital
89019000	Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias	Bens de capital
89020010	Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca, de comprimento, de proa a popa, superior ou igual a 35 m	Bens de capital
89020090	Outros barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca	Bens de capital
89040000	Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações	Bens de capital
89051000	Dragas	Bens de capital
89052000	Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis	Bens de capital
89059000	Barcos-faróis/guindastes/docas/diques flutuantes, etc.	Bens de capital
89061000	Navios de guerra	Bens de capital
89069000	Outras embarcações, inclusive barco salva-vidas, exceto os barcos a remos	Bens de capital
89071000	Balsas infláveis	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
89079000	Outras estruturas flutuantes (por exemplo, reservatórios, caixões, bóias de amarração, bóias de sinalização e semelhantes)	Bens de capital
90021120	Lentes objetivas montadas, de aproximação (zoom) para câmeras de televisão, de 20 ou mais aumentos	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
90021190	Outras lentes objetivas montadas, para câmeras, aparelhos fotográficos	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
90058000	Lunetas e outros instrumentos de astronomia, suas armações	Bens de capital
90059090	Partes e acessórios de lunetas e outros instrumentos de astronomia	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90063000	Câmeras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial	Bens de capital
90065930	Fotocompositoras a laser para preparação de clichês	Bens de capital
90065959	Outras câmeras fotográficas de foco ajustável	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
90071000	Câmeras	Bens de capital
90072020	Projetores para filmes, largura >= 35 mm, mas <= 70 mm	Bens de capital
90072090	Outros projetores cinematográficos	Bens de capital
90079100	Partes e acessórios para câmeras cinematográficas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90079200	Partes e acessprios para projetores cinematográficos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90089000	Partes e acessórios para aparelhos de projeção fixa, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90101010	Cubas e cubetas, de operação automática e programáveis, para revelação de filmes	Bens de capital
90101020	Ampliadoras-copiadoras automáticas para papel fotográfico, com capacidade superior a 1.000 cópias por hora	Bens de capital
90101090	Outros aparelhos e materiais para revelação automática de filmes de fotografia, etc	Bens de capital
90105010	Processadores fotográficos para o tratamento eletrônico de imagens, mesmo com saída digital	Bens de capital
90105020	Aparelhos para revelação automática de chapas de fotopolímeros com suporte metálico	Bens de capital
90105090	Outros aparelhos e materiais para laboratório fotográfico, cinematográfico, etc	Bens de capital
90106000	Telas para projeção fotográfica/cinematográfica	Bens de capital
90109010	Partes e acessórios para aparelhos de revelação automática película fotográfica, etc	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90109090	Partes e acessórios para outros aparelhos utilizados em laboratórios fotográficos, etc	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90111000	Microscópios ópticos estereoscópicos	Bens de capital
90112010	Microscópios para fotomicrografia	Bens de capital
90112020	Microscópios para cinefotomicrografia	Bens de capital
90112030	Microscópios para microprojeção	Bens de capital
90118010	Microscópios ópticos binoculares de platina móvel	Bens de capital
90118090	Outros microscópios ópticos	Bens de capital
90119010	Partes e acessórios para microscópios para fotomicrografia, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90119090	Partes e acessórios para microscópios ópticos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90121010	Microscópios eletrônicos	Bens de capital
90121090	Outros microscópios e difratógrafos	Bens de capital
90129010	Partes e acessórios para microscópios eletrônicos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90129090	Partes e acessórios para outros microscópios e difratógrafos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90131090	Periscópios, lunetas para máquinas, aparelhos e instrumentos ópticos	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
90132000	Lasers, exceto diodos laser	Bens de capital
90138000	Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos	Bens de capital
90139000	Partes e acessórios de miras telescópicas, periscópios, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90141000	Bússolas, incluindo as agulhas de marear	Bens de capital
90142010	Altimetros para navegação aérea ou espacial	Bens de capital
90142020	Pilotos automáticos para navegação aérea ou espacial	Bens de capital
90142030	Inclinômetros para navegação aérea ou espacial	Bens de capital
90142090	Outros instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial	Bens de capital
90148010	Sondas acústicas (ecobatímetros) ou de ultrassom (sonar e semelhantes)	Bens de capital
90148090	Outros aparelhos e instrumentos para navegação	Bens de capital
90149000	Partes e acessórios para instrumentos e aparelhos para navegação	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90151000	Telêmetros	Bens de capital
90152010	Teodolitos e taqueômetros, com sistema de leitura por meio de prisma ou micrômetro óptico e precisão de leitura de 1 segundo	Bens de capital
90152090	Outros teodolitos e taqueômetros	Bens de capital
90153000	Níveis	Bens de capital
90154000	Instrumentos e aparelhos de fotogrametria	Bens de capital
90158010	Molinetes hidrométricos	Bens de capital
90158090	Outros instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, etc.	Bens de capital
90159010	Partes e acessórios de instrumentos ou aparelhos da subposição 9015.40 (de fotogrametria)	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90159090	Partes e acessórios de instrumentos e aparelhos de geodesia, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90171010	Mesas e máquinas de desenhar, automáticas	Bens de capital
90171090	Outras mesas e máquinas de desenhar	Bens de capital
90172000	Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo	Bens de capital
90173010	Micrômetros (instrumento de medida manual de distância)	Bens de capital
90173020	Paquímetros (instrumento de medida manual de distância)	Bens de capital
90173090	Calibres e semelhantes (instrumento de medida manual de distância)	Bens de capital
90178010	Metros (instrumentos de medida manual de distâncias)	Bens de capital
90178090	Outros instrumentos de medida manual de distâncias	Bens de capital
90179010	Partes e acessórios de mesas e máquinas de desenhar, automáticas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90179090	Partes e acessórios de outros instrumentos de desenho, medida, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90181100	Eletrocardiógrafos	Bens de capital
90181210	Ecógrafos com análise espectral doppler	Bens de capital
90181290	Outros aparelhos de eletrodiagnóstico varredura ultra-sônica	Bens de capital
90181300	Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética	Bens de capital
90181410	Scanner de tomografia por emissão de posítrons (PET - Positron Emission Tomography)	Bens de capital
90181420	Câmaras gama	Bens de capital
90181490	Outros aparelhos de cintilografia	Bens de capital
90181910	Endoscópios	Bens de capital
90181920	Audiômetros	Bens de capital
90181980	Outros aparelhos de eletrodiagnóstico	Bens de capital
90181990	Partes de aparelhos de eletrodiagnóstico	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90182010	Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos, para cirurgia, que operem por laser	Bens de capital
90182020	Outros aparelhos para tratamento bucal, que operem por laser	Bens de capital
90182090	Outros aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelho	Bens de capital
90184100	Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários	Bens de capital
90184911	Brocas para odontologia, de carboneto de tungstênio (volfrâmio)	Bens de capital
90184912	Brocas para odontologia, de aço-vanádio	Bens de capital
90184919	Brocas para odontologia, de outras matérias	Bens de capital
90184920	Limas para odontologia	Bens de capital
90184940	Aparelhos que operem por projeção cinética de partículas, para tratamento bucal	Bens de capital
90184991	Aparelhos para desenho e construção de peças cerâmicas para restaurações dentárias, computadorizados	Bens de capital
90184999	Outros instrumentos e aparelhos para odontologia	Bens de capital
90185010	Microscópios binoculares, dos tipos utilizados em cirurgia oftalmológica	Bens de capital
90185090	Outros instrumentos e aparelhos de oftalmologia	Bens de capital
90189010	Outros instrumentos e aparelhos para transfusão de sangue ou infusão intravenosa	Bens de capital
90189021	Bisturis elétricos	Bens de capital
90189029	Outros bisturis	Bens de capital
90189031	Litotritores por onda de choque	Bens de capital
90189039	Litotomos e outros litotritores	Bens de capital
90189040	Rins artificiais	Bens de capital
90189050	Aparelhos de diatermia	Bens de capital
90189061	Aparelhos para medida da pressão arterial que contenham mercúrio	Bens de capital
90189069	Outros aparelhos para medida da pressão arterial	Bens de capital
90189091	Incubadoras para bebês	Bens de capital
90189093	Aparelhos para terapia intra-uretral por micro-ondas (TUMT), próprios para o tratamento de afecções prostáticas, computadorizados	Bens de capital
90189094	Endoscópio	Bens de capital
90189096	Desfibriladores externos que operem unicamente em modo automático (AED - Automatic External Defibrillator)	Bens de capital
90189099	Outros instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, etc	Bens de capital
90191000	Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica	Bens de capital
90192010	Aparelhos de oxigenoterapia	Bens de capital
90192020	Aparelhos de aerossolterapia	Bens de capital
90192030	Respiratórios de reanimação	Bens de capital
90192040	Respiradores automáticos (pulmões de aço)	Bens de capital
90192090	Aparelhos de ozonoterapia e outros de terapia respiratória	Bens de capital
90200010	Máscaras contra gases	Bens de capital
90200090	Outros aparelhos respiratórios	Bens de capital
90219011	Cardiodesfibriladores automáticos	Bens de capital
90221200	Aparelhos de tomografia computadorizada	Bens de capital
90221311	Aparelhos de raios X, de diagnóstico, de tomadas maxilares panorâmicas	Bens de capital
90221319	Outros aparelhos de raios X, para disgnóstico odontológico	Bens de capital
90221390	Outros aparelhos de raios X, para odontologia	Bens de capital
90221411	Aparelhos de raios X, de diagnóstico para mamografia	Bens de capital
90221412	Aparelhos de raios X, de diagnóstico para angiografia	Bens de capital
90221413	Aparelhos computadorizados de diagnóstico, para densitometria óssea	Bens de capital
90221419	Outros aparelhos de raios X, para diagnóstico médico, cirúrgico, etc.	Bens de capital
90221490	Outros aparelhos de raios X, para uso médico, cirúrgico, veterinário	Bens de capital
90221910	Espectrômetros ou espectrógrafos, de raios X	Bens de capital
90221991	Aparelhos raios X, dos tipos utilizados para inspeção de bagagens, com túnel de altura inferior ou igual a 0,4 m, largura inferior ou igual a 0,6 m e comprimento inferior ou igual a 1,2 m	Bens de capital
90221999	Outrps aparelhos de raios X, para radiofotografia/radioterapia	Bens de capital
90222110	Aparelhos de radiocobalto (bombas de cobalto), para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários	Bens de capital
90222120	Aparelhos de gamaterapia para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários	Bens de capital
90222190	Outros aparelhos de radiação alfa/beta/gama, para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários	Bens de capital
90222910	Aparelhos raios gama, para detecção do nível de enchimento ou tampas faltantes, em latas de bebidas, por meio de raios gama	Bens de capital
90222990	Outros aparelhos de radiação alfa, beta ou gama	Bens de capital
90223000	Tubos de raios X	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90229010	Geradores de tensão	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90229020	Telas radiológicas	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90229080	Outros dispositivos geradores de raios X	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90229091	De aparelhos de raios X	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90229099	Outros	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90230000	Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de outros usos	Bens de capital
90241010	Máquinas e aparelhos para ensaios de tração/compressão de metais	Bens de capital
90241020	Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza de metais	Bens de capital
90241090	Máquinas e aparelhos para outros ensaios de metais	Bens de capital
90248011	Máquinas e aparelhos para ensaio de fios têxteis, automáticas	Bens de capital
90248019	Outras máquinas e aparelhos para ensaios de têxteis	Bens de capital
90248021	Máquinas para ensaios de pneumáticos	Bens de capital
90248029	Outras máquinas e aparelhos para ensaios de papel, cartão, linóleo, etc	Bens de capital
90248090	Outras máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, etc, de materiais	Bens de capital
90249000	Partes e acessórios de máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90251111	Termômetros clínicos que contenham mercúrio	Bens de capital
90251119	Outros termômetros clínicos, de líquido, de leitura direta	Bens de capital
90251191	Termômetros e pirômetros, de líquido, leitura direta que contenham mercúrio	Bens de capital
90251199	Outros termômetros e pirômetros, de líquido, leitura direta	Bens de capital
90251910	Pirômetros ópticos	Bens de capital
90251990	Outros termômetros e pirômetros	Bens de capital
90258000	Densímetros, areômetros, higrômetros e outros instrumentos	Bens de capital
90259010	Partes e acessórios de termómetros	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90259090	Partes e acessórios de densímetros e outros instrumentos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90261011	Medidor-transmissor eletrônico indução eletromagnética, de vazão	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90261019	Outros instrumentos e aparelhos para medida/controle de vazão	Bens de capital
90261021	Instrumentos e aparelhos para medida/controle do nivel, de metais	Bens de capital
90261029	Outros instrumentos e aparelhos para medida/controle do nível	Bens de capital
90262010	Manômetros	Bens de capital
90262090	Outros instrumentos e aparelhos para medida/controle da pressão	Bens de capital
90268000	Outros instrumentos e aparelhos para medida/controle de líquido, etc.	Bens de capital
90269010	Partes e acessórios para instrumentos e aparelhos de medida/controle nível	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90269020	Partes e acessórios para manômetros	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90269090	Partes e acessórios para outros instrumentos e aparelhos de medida/controle	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90271000	Analisadores de gases ou de fumaça	Bens de capital
90272011	Cromatógrafos de fase gasosa	Bens de capital
90272012	Cromatógrafos de fase líquida	Bens de capital
90272019	Outros cromatógrafos	Bens de capital
90272021	Sequenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar	Bens de capital
90272029	Outros aparelhos de eletroforese	Bens de capital
90273011	Espectrógrafos, de emissão atômica	Bens de capital
90273019	Outros espectrógrafos	Bens de capital
90273020	Espectrofotômetros	Bens de capital
90275010	Colorímetros	Bens de capital
90275020	Fotômetros	Bens de capital
90275030	Refratômetros	Bens de capital
90275040	Sacarímetros	Bens de capital
90275050	Citômetro de fluxo	Bens de capital
90275090	Outros instrumentos e aparelhos que utilizem radiações ópticas	Bens de capital
90278100	Espectrômetros de massa	Bens de capital
90278911	Calorímetros	Bens de capital
90278912	Viscosímetros	Bens de capital
90278913	Densitômetros	Bens de capital
90278914	Aparelhos medidores de pH	Bens de capital
90278920	Polarógrafos	Bens de capital
90278991	Exposímetros	Bens de capital
90278999	Outros	Bens de capital
90279010	Microtomos	Bens de capital
90279091	Partes e acessórios para espectrómetros de emissão óptica	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90279093	Partes e acessórios para polarógrafos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90279099	Partes e acessórios para outros instrumentos e aparelhos para análise	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90281011	Contadores de gás natural comprimido eletrônico, para postos de serviço	Bens de capital
90281019	Outros contadores de gás natural comprimido, eletrônicos	Bens de capital
90281090	Outros contadores de gases	Bens de capital
90282010	Contadores de líquidos, peso <= 50kg	Bens de capital
90282020	Contadores de líquidos, peso > 50kg	Bens de capital
90283011	Contadores monofásicos, para corrente elétrica alternada, digitais	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90283019	Outros contadores monofásicos, para corrente elétrica alternada	Bens de capital
90283021	Contadores bifásicos de eletricidade, digitais	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90283029	Outros contadores bifásicos de eletricidade	Bens de capital

90283031	Contadores trifásicos de eletricidade, digitais	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90283039	Outros contadores trifásicos de eletricidade	Bens de capital
90283090	Outros contadores de eletricidade	Bens de capital
90289010	Partes e acessórios de contadores de eletricidade	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90289090	Partes e acessórios para contadores de gases/líquidos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90291010	Contadores de voltas, contadores de produção ou de horas de trabalho	Bens de capital
90291090	Taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, etc.	Bens de capital
90292010	Indicadores de velocidade e tacômetros	Bens de capital
90292020	Estroboscópios	Bens de capital
90299010	Partes e acessórios de indicadores de velocidade e tacômetros	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90299090	Partes e acessórios de outros contadores/estroboscópios	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90301010	Medidores de radioatividade	Bens de capital
90301090	Outros instrumentos e aparelhos para medida radiações ionizantes	Bens de capital
90302010	Osciloscópios catódicos, digitais	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90302021	Osciloscópios catódicos análogicos, de frequência superior ou igual a 60 MHz	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90302022	Vetorscópios	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90302029	Outros osciloscópios catódicos analógicos	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90302030	Oscilógrafos catódicos	Bens de capital
90303100	Multímetros sem dispositivo registrador	Bens de capital
90303200	Multímetros com dispositivo registrador	Bens de capital
90303311	Voltímetros digitais	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90303319	Qualquer outro voltímetro	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90303321	Amperímetros sem dispositivo registrador, do tipo dos utilizados em veículos automóveis	Bens de capital
90303329	Outros amperímetros sem dispositivo registrador	Bens de capital
90303390	Outros aparelhos e instrumentos sem dispositivo registrador	Bens de capital
90303910	Instrumento/aparelho com dispositivo registrador, de teste de continuidade em circuitos impressos	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90303990	Outros aparelhos e instrumentos para medida/controle tensão, etc	Bens de capital
90304010	Analisadores de protocolo, para telecomunicação	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90304020	Analisadores de nível seletivo, para telecomunicação	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90304030	Analisadores digitais de transmissão, para telecomunicação	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90304090	Outros instrumentos e aparelhos para telecomunicação	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90308210	Instrumentos e aparelhos para testes de circuitos integrados	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90308290	Outros instrumentos e aparelhos para medida/controle de discos, etc	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90308410	Instruments e aparelhos com dispositivo registrador, de teste automático de circuito impresso montado (ATE)	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90308420	Instrumentos e aparelhos, com dispositivo registrador, de medidas de parâmetros característicos de sinais de televisão ou de vídeo	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90308490	Outros instrumentos, com dispositivo registrador	Bens de capital
90308910	Analisadores lógicos de circuitos digitais	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90308920	Analisadores de espectro de frequência	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90308930	Frequencímetros	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90308940	Fasímetros	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90308990	Outros instrumentos e aparelhos para medida controle de eletricidade, etc	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90309010	Partes e acessórios para aparelhos de medida, etc, radiação ionizante	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90309090	Partes e acessórios para osciloscópios, oscilógrafos, etc.	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
90311000	Máquinas de balancear (equilibrar) peças mecânicas	Bens de capital
90312010	Bancos de ensaio para motores	Bens de capital
90312090	Outros bancos de ensaio, exceto para motores	Bens de capital
90314100	Outros instrumentos e aparelhos ópticos, para controle de plaquetas (wafers) ou de dispositivos semicondutores ou para controle de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores	Bens de capital
90314910	Instrumentos e aparelhos para medida de parâmetros dimensionais de fibras de celulose, por meio de raios laser	Bens de capital
90314920	Instrumentos e aparelhos para medida da espessura de pneumáticos de veículos automóveis, por meio de raios laser	Bens de capital
90314990	Outros instrumentos e aparelhos ópticos	Bens de capital
90318011	Dinamômetros	Bens de capital
90318012	Rugosímetros	Bens de capital
90318020	Máquinas para medição tridimensional	Bens de capital
90318030	Metros padrões	Bens de capital
90318050	Aparelhos para analise de têxteis, computadorizados	Bens de capital
90318060	Células de carga	Bens de capital
90318091	Instrumentos, aparelhos e máquinas para controle dimensional de pneumáticos, em condições de carga	Bens de capital
90318099	Outros instrumentos, aparelhos e máquinas de medida/controle	Bens de capital
90319010	Partes e acessórios para bancos de ensaio	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90319090	Partes e acessórios para outros instrumentos e aparelhos de medida/controle	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90321010	Termostatos automáticos, de expansão de fluidos	Bens de capital
90321090	Outros termostatos automáticos	Bens de capital
90322000	Manostatos automáticos (pressostatos)	Bens de capital
90328100	Instrumentos e aparelhos hidráulicos/pneumáticos, automáticos	Bens de capital
90328911	Reguladores eletrônicos, de voltagem, automáticos	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90328919	Outros reguladores de voltagem, automáticos	Bens de capital
90328921	Controladores eletrônicos para sistema antibloqueio de freios, automático	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
90328922	Controladores eletrônicos para sistema de suspensão, automático	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
90328923	Controladores eletrônico para sistema de transmissão, automáticos	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
90328924	Controladores eletrônicos para sistema de ignição, automáticos	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
90328925	Controladores eletrônicos para sistema de injeção, automáticos	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
90328929	Outros controladores eletrônicos automáticos para veículos automóveis	Partes, peças e acessórios de bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de capital
90328930	Equipamento digital automático para controle de veículos férreos	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90328981	Instrumentos e aparelhos automáticos para controle de pressão	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90328982	Instrumentos e aparelhos automáticos para controle da temperatura	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90328983	Instrumentos e aparelhos automáticos para controle da umidade	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90328984	Instrumentos e aparelhos automáticos para controle de velocidade de motores	Bens de capital
90328989	Outros instrumentos e aparelhos automático para controle de grandeza, não elétrico	Bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de consumo (BIT)
90328990	Outros instrumentos e aparelhos automáticos, para regulação/controle	Bens de capital
90329010	Circuito impresso montado, para aparelhos automáticos de regulação, etc	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
90329091	Partes e acessórios para termostatos automáticos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
90329099	Partes e acessórios para outros aparelhos automáticos de regulação, etc	Partes, peças e acessórios de bens de capital	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como partes, peças ou acessórios de bens de consumo (BIT)
90330000	Partes e acessórios não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90	Partes, peças e acessórios de bens de capital
91061000	Relógios de ponto; relógios datadores e contadores de horas	Bens de capital
91069000	Outros aparelhos de controle de tempo e contadores de tempo, com maquinismo de aparelhos de relojoaria ou com motor síncrono	Bens de capital
91070010	Interruptores horários	Bens de capital
91070090	Outros aparelhos para acionar mecanismo em tempo determinado, etc	Bens de capital
94011010	Assentos ejetáveis, dos tipos utilizados em veículos aéreos	Partes, peças e acessórios de bens de capital
94011090	Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos, exceto ejetáveis	Partes, peças e acessórios de bens de capital
94017900	Outros assentos com armação de metal	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
94029010	Mesas de operação cirúrgica	Bens de capital
94029020	Camas dotadas de mecanismos para usos clínicos	Bens de capital
94029090	Outros mobiliários para medicina, cirurgia, odontologia, etc.	Bens de capital
94032090	Outros	Bens de capital
94037000	Móveis de plásticos	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
94054200	Outros, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
94054900	Outros	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
94056100	Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
94069010	Estufas, exceto de madeira	Bens de capital
94069020	Construções pré-fabricadas com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas principalmente dessas matérias	Bens de capital
94069090	Outras construções pré-fabricadas, exceto de madeira	Bens de capital
95069100	Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
95081000	Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes	Bens de capital
95082110	Com percurso igual ou superior a 300 m	Bens de capital
95082120	Vagonetes com capacidade igual ou superior a 6 pessoas	Bens de capital
95082190	Outras	Bens de capital
95082210	Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro inferior a 16 m	Bens de capital
95082290	Outros	Bens de capital
95082300	Carrinhos de choque	Bens de capital
95082400	Simuladores de movimentos e cinemas dinâmicos	Bens de capital
95082500	Percursos aquáticos	Bens de capital
95082600	Equipamentos para parques aquáticos	Bens de capital
95082900	Outros	Bens de capital
95083000	Atrações de parques e feiras	Bens de capital
95084000	Teatros ambulantes	Bens de capital
96110000	Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão manuais que contenham tais dispositivos	Bens de consumo	Considerando as características específicas do produto contido na NCM, é possível classificá-lo como bem de capital.
96180000	Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários	Bens de capital
96200000	Monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes	Partes, peças e acessórios de bens de capital

ANEXO VI

LISTA DE ENTIDADES AUTORIZADAS PELA SECEX A EMITIR CERTIFICADOS DE ORIGEM

Entidade	Código da Entidade p/emissão do Certificado de OrigemDigital (COD)
Associação Comercial de Santos	2
Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil	7
Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia	10
Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo	12
Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul	15
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro	18
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado Paraná	19
Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado do Espírito Santo	24
Federação das Associações Comerciais, Industriais, Agropecuárias e de Serviços do Estado de Minas Gerais	27
Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina	28
Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul	30
Federação das Indústrias do Distrito Federal	31
Federação das Indústrias do Estado da Bahia	32
Federação das Indústrias do Estado da Paraíba	33
Federação das Indústrias do Estado de Alagoas	34
Federação das Indústrias do Estado de Goiás	35
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais	36
Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco	37
Federação das Indústrias do Estado de Rondônia	38
Federação das Indústrias do Estado de Roraima	39
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina	40
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo	41
Federação das Indústrias do Estado de Sergipe	42
Federação das Indústrias do Estado do Acre	43
Federação das Indústrias do Estado do Amazonas	44
Federação das Indústrias do Estado do Ceará	45
Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo	46
Federação das Indústrias do Estado do Maranhão	47
Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso	48
Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul	49
Federação das Indústrias do Estado do Pará	50
Federação das Indústrias do Estado do Paraná	51
Federação das Indústrias do Estado do Piauí	52
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro	53
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte	54
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul	55
Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul	57
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas	58
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo	61
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais	62
Federação do Comércio do Estado da Bahia	64
Federação do Comércio do Estado de Alagoas	66
Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina	69
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo	74
Federação do Comércio do Estado do Pará	78
Federação do Comércio do Paraná	82
Federação das Indústrias do Estado do Tocantins	84
Associação Comercial da Bahia	85

ANEXO VII

SISTEMA DE EMISSÃO DO CERTIFICADO DE ORIGEM PREFERENCIAL E AUDITORIA

Art. 1º O sistema de emissão de certificado de origem desenvolvido pelas entidades privadas deverá atender os seguintes critérios:

I - configuração com capacidade de emissão de certificado de origem em papel e de Certificado de Origem Digital (COD);

II - homologação pela SECEX;

III - existência de um banco de dados com acesso seguro via internet;

IV - entrega, pela entidade ao exportador ou ao respectivo representante legal, do certificado de origem em papel ou do Certificado de Origem Digital (COD), conforme definido no acordo comercial e no art. 50 desta Portaria;

V - aplicação de planos de segurança de sistema que garantam funcionamento ininterrupto do serviço eletrônico, confidencialidade das informações, plano de contingência para emissão de certificados de origem no caso de interrupção do sistema; e

VI - possibilidade de auditoria do sistema emissor pelo Deint.

Art. 2º As ações de auditoria de que trata o inciso VI do art. 1º serão realizadas utilizando-se da técnica por amostragem de dados, com informações coletadas à distância ou, em casos excepcionais, in loco.

Art. 3º A auditoria no sistema de emissão, pelo Deint, será efetuada por meio de logon no sistema, com privilégios específicos de acesso, no endereço WEB informado pela entidade, com ênfase em:

I - recepção e aproveitamento dos dados, armazenagem dos documentos eletrônicos e das informações, conforme o acordo comercial; e

II - relatórios de gestão.

§ 1º Os relatórios que subsidiam a execução do inciso I do caput deverão ser fornecidos quando solicitados e deverão conter:

I - relação de telas, consultas e relatórios por perfil dos usuários: exportador, analista da entidade, funcionário habilitado e auditor; e

II - relação de documentos e informações recebidos, por certificado de origem emitido.

§ 2º Os relatórios referentes ao inciso II do caput poderão ser extraídos a qualquer tempo do sistema pelo Deint.

Art. 4º Os relatórios de gestão deverão apresentar:

I - tempo médio de emissão de certificado de origem, dentro de determinado espaço de tempo;

II - custo médio de emissão de certificado de origem para o exportador, dentro de determinado espaço de tempo;

III - quantidade de empresas cadastradas;

IV - listagem dos certificados de origem emitidos, cancelados e excluídos, dentro de determinado espaço de tempo, por: número de certificado de origem; data da emissão; acordo comercial; país de destino das mercadorias; exportador solicitante; produto (nomenclatura); e data de cancelamento ou exclusão, se for o caso;

V - listagem de utilização de Certificados de Cumprimento da Política Tarifária Comum (CCPTC) dos insumos em relação ao produto; e

VI - demonstrativo, por exportador e por tempo decorrido em cada etapa, da solicitação de emissão até a entrega do certificado de origem emitido ao exportador.

Art. 5º As operações de auditoria deverão permitir, também, a extração de dados correspondentes a todos os campos das Declarações do Produtor e das Faturas Comerciais utilizadas na emissão de certificados de origem.

ANEXO VIII

SISTEMA DE AUTOCERTIFICAÇÃO DE ORIGEM (SISTEMA REX) - DECLARAÇÃO DE ORIGEM PARA A SUÍÇA E NORUEGA

Art. 1º É facultado ao exportador apresentar a declaração de origem do exportador de mercadoria destinada à Suíça ou à Noruega na língua inglesa ou francesa.

Art. 2º A declaração de origem na fatura comercial ou em outro documento comercial utilizado na exportação deverá ser redigida conforme um dos modelos abaixo indicados:

I - Versão em inglês:

"The exporter (a) (inserir o Número de Registro do Exportador) of the products covered by this document declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of Brazilian preferential origin according to rules of origin of the Generalized System of Preferences of ________(b)_ and that the origin criterion met is _(c)_ ".

II - Versão em francês:

"L'exportateur (a) (Inserir o Número de Registro do Exportador) des produits couverts par le présent document déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle brésilienne au sens dês rêgles d‟origine du Systéme dês Préférences Tarifaires Généralisées de la ________(b)_ et que le critère d‟origine satisfait est _(c)_ "

(a) Preencher com o nome e o endereço completo do exportador.

(b) Preencher com Switzerland ou Norway, em inglês, e Suisse ou Norvège em francês.

(c) No caso de produtos totalmente obtidos, inserir a letra "P". No caso de produtos suficientemente trabalhados ou processados, inserir a letra "W" seguida por uma subposição do Sistema Harmonizado (exemplo "W"9618). Quando aplicável, substituir a menção anterior por:

(c.1) no caso de acumulação bilateral: " Switzerland Cumulation" ou "Norway Cumulation", em inglês, ou "Cumul Suisse" ou "Cumul Norvège" em francês;

(c.2) no caso de acumulação com a Noruega, com a União Europeia ou com a Turquia: "Norway Cumulation", " EU Cumulation", ou " Turkey Cumulation", em inglês, ou "Cumul Norvège", "Cumul UE" ou "Cumul Turquie", em francês; ou

(c.3) no caso de acumulação com a Suíça, com a União Europeia ou com a Turquia: "Switzerland Cumulation", " EU Cumulation", " Turkey Cumulation", em inglês, ou "Cumul Suisse", "Cumul UE" ou "Cumul Turquie", em francês.

Art. 3º Quando a declaração de origem substituir outra declaração, a declaração de origem substitutiva deve:

I - conter a menção "Replacement Statement" ou "Attestation de Remplacement";

II - indicar a data de emissão da declaração inicial; e

III - indicar os demais dados conforme o art. 2º deste anexo.

Art. 4º A declaração de origem poderá ser datilografada, carimbada ou impressa na fatura comercial ou em outro documento comercial utilizado na exportação. Caso preenchida de forma manuscrita, deverá ser preenchida à tinta e em letras de forma.

Art. 5º A declaração como prova de origem é válida por 12 (doze) meses a contar da data de emissão no país de exportação.

ANEXO IX

CERTIFICADO DE ORIGEM EMITIDO POR SISTEMA INFORMATIZADO

Art. 1º O certificado de origem emitido por meio do sistema informatizado poderá ser:

I - impresso em papel, contendo assinaturas autógrafas; e

II - em formato digital, em arquivo no formato XML (eXtensible Markup Language) e assinado digitalmente (COD).

Art. 2º A emissão de COD se dará conforme disposto no Anexo VII e nas definições do presente Anexo.

Art. 3º O Sistema Informático de Origem Digital da Aladi (SCOD) armazenará as assinaturas digitais dos funcionários exigidos para a emissão do COD.

Art. 4º Para cadastramento e manutenção dos registros de entidades e funcionários no SCOD, compete:

I - à Secex, como Autoridade Habilitante (AH), o cadastramento das entidades emissoras de COD e do respectivo Funcionário Administrador (FA);

II - ao responsável da entidade emissora, informar à AH, os dados da entidade e de um FA, conforme informações e formulário disponível no sítio eletrônico do Ministério;

III - ao Funcionário Administrador (FA) da AH a inclusão, atualização dos dados e exclusão do FE da entidade emissora;

IV - ao FA o cadastramento dos demais FA e dos Funcionários Habilitados (FH) da entidade, assim como a inclusão, a atualização dos dados e a exclusão de FA e de FH da entidade emissora; e

V - ao FH atualizar o FA sobre alterações ocorridas nos seus dados cadastrais.

Parágrafo único. O desligamento do funcionário da entidade, seja FA ou FH, requer imediata exclusão dos respectivos registros e CID no SCOD, conforme estabelecido no §4º do art. 46 desta Portaria.

Art. 5º Somente o FH poderá assinar o COD pela entidade emissora.

Art. 6º O COD deve ser assinado pelo exportador ou representante legal e por FH com Certificado de Identificação Digital (CID) emitido por Autoridade Certificadora (AC) subordinada à hierarquia da Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil (ICPBrasil).

Parágrafo único. O CID utilizado para assinar o COD deve ser de uso pessoal e não corporativo.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Imprensa Nacional

Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

PortalVisitorsCounterWeb

Páginas vistas	null null null
Visitantes únicos	null null null