Realizada nesta quinta-feira (17), a audiência pública virtual convocada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados contou com a presença de Custódio Pereira e Thiago Cabral, presidente e diretor jurídico do Fonif, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que estabelece as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde e educação tenham direito à imunidade tributária.

O encontro foi conduzido pelo deputado Antonio Brito (PSD/BA), autor do requerimento para realização da audiência, e também relator do PLP 134/19 na Comissão de Seguridade, que destacou a importância dos serviços filantrópicos e a liderança do Fonif, que congrega as entidades em busca de um documento normativo que seja de comum acordo entre Governo e entidades. O parlamentar ressaltou ainda o protagonismo das instituições no debate e a certeza de que todos saem da audiência com o mesmo compromisso de priorizar a conclusão do projeto.

Custódio Pereira reiterou que desde 1543, quando foi fundada a primeira Santa Casa, em Santos, as filantrópicas carregam no seu DNA a defesa dos direitos constitucionais dos que mais precisam. Para o presidente do Fonif, a luta por uma lei complementar está alinhada ao desejo de fazer mais e ainda melhor, com um compromisso das instituições em ampliar o diálogo e apoiar o Governo na condução do projeto. Thiago Cabral reforçou que o debate sobre o PLP 134 tem tido um grande espaço dentro do Fonif, em uma iniciativa alinhada à demanda da sociedade civil para que o Fórum liderasse essa discussão. O diretor jurídico se posicionou sobre questões ligadas à assistência social e elogiou a montagem do grupo de trabalho, mas alertou sobre os riscos de recriar conceitos que já constam na Constituição Federal.

A audiência reuniu ainda Mirocles Véras, presidente da CMB; Adriana Lustosa Eloi Vieira, diretora do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde do Ministério da Saúde; André Vinícius Guimarães de Carvalho, presidente da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Maria Yvelônia dos Santos Araújo Barbosa; secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Katia Rocha, diretora de Assuntos do SUS na Confederação e presidente da Federassantas (Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais).

A audiência pública completa está disponível abaixo: