Realizado no último dia 17 de julho, o encontro reuniu virtualmente representantes do Conselho de Especialistas do Fonif para debater o Projeto de Lei Complementar 134/2019, que estabelece as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde e educação tenham reconhecida a imunidade tributária na forma disposta pela Constituição Federal.
Dr. Thiago Cabral, diretor-jurídico do Fórum, contextualizou que, após a audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, em junho, o texto foi submetido à análise de equipe técnica de trabalho convidada pelo Fonif, para verificar se o conteúdo proposto atenderia ou não aos interesses das instituições filantrópicas e beneficentes de assistência social, sendo que o resultado desta análise será objeto de interlocução com os deputados federais, para que o PLP 134/2019 possa ser alterado. Além do FONIF outras entidades representativas enviaram também as suas contribuições.
Em seguida, os especialistas foram convidados a expor os seus posicionamentos diante do PLP 134/2019. A discussão se concentrou em como garantir que a lei Complementar que está sendo elaborada traga segurança jurídica às entidades filantrópicas atendendo os preceitos constitucionais.
No final, o presidente do Fonif enalteceu que as instituições devem permanecer unidas em pautas que são essenciais para a sobrevivência do setor, e que o assunto da defesa das contrapartidas será levado aos associados para votação durante a Assembleia Geral Extraordinária, no próximo dia 29 de julho tendo em vista tese defendida pelo Conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Durante a reunião, o Fonif foi representado por Prof. Euler Bahia, vice-presidente; Dr. Thiago Ferreira Cabral, diretor jurídico; Sra. Suli de Moura, secretária-executiva e Dr. Luiz Eduardo Soares Martins, membro do Comitê Jurídico. Participaram ainda do encontro Artur Fontoura, Eduardo Spinello e Luis E.R. Mariath, do Hospital Moinhos de Vento; Caio Thomas, da Fundação Visconde de Porto Seguro; Carmem Murara, do Grupo Marista; Claudia Inoue, do Rubem Neves Advogados; Cristiane B. Claro, da Fidi; Dora Silvia Cunha Bueno, da APF; Edson Rogatti, da Fehosp; Hugo Zaponni e José Sabo Paes, do Nepats; Katia O. Rocha, da Federassantas; Kildare A. Meira, do Covac Soc. Advogados; Nilton Padredi, da Associação Santa Marcelina; Paulo Haus Martins, da CEBRAF; Ricardo Monello, da Audisa; Roberto Quiroga, do Mattos Filho Advogados; Roberto Tambelini, do Instituto Presbiteriano Mackenzie; Rogéria C. Magalhães, do Hospital Israelita Albert Einstein; Vanderlei Vianna (Adventistas).
