Realizada em 29 de julho, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) reuniu virtualmente entidades representativas e instituições associadas do Fonif, com objetivo de detalhar o conteúdo do PLC 134/2019, e principalmente, definir um posicionamento em relação ao projeto sobre a manutenção das contrapartidas entregues pelas instituições.
O presidente do Fórum, Custódio Pereira, abriu o encontro destacando que a definição de uma Lei Complementar para o trabalho das entidades beneficentes de assistência social é um marco histórico. “Além da importância em fazer parte das discussões junto ao Congresso, sabemos da responsabilidade em representar o setor e lutar por um PLC que garanta segurança jurídica às entidades”, complementou.
Em seguida, Dr. Thiago Cabral, diretor-jurídico do Fonif, contextualizou o histórico de incidência do Fonif, que, a pedido do Deputado Antônio Brito, foi convidado para participar de audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, para debater o PLC 134/2019. Após o evento, o texto foi submetido à análise de equipe técnica de trabalho convidada pelo Fonif, para verificar se o conteúdo proposto atenderia ou não aos interesses das instituições filantrópicas e beneficentes de assistência social, sendo que o resultado desta análise será objeto de interlocução com os deputados federais, para que o PLC 134/2019 possa ser alterado.
Apesar de existir uma corrente que defende a inconstitucionalidade do PLC 134/2019 e que a imunidade sobre contribuições sociais não deve estar vinculada a uma contrapartida, os associados do Fonif decidiram em AGE que as contrapartidas devem ser mantidas, mas é fundamental encontrar um equilíbrio econômico-financeiro em favor das instituições de saúde, educação e assistência social, de maneira razoável e equilibrada. Segundo afirmou, a tese da não contrapartida não encontra ressonância no Congresso Nacional, nas entidades e na Sociedade Civil.
“A contrapartida faz parte da natureza e do carisma de uma entidade filantrópica. Para as nossas entidades, significa continuar salvando e transformando vidas de quem mais precisa. Mas entendemos que esse processo precisa ser justo, coerente e razoável. É o que vamos buscar a partir de agora”, finalizou Custódio Pereira ao agradecer a presença de todos no encontro.
